Advogado de inventário em Angra dos Reis, RJ

Direito das Sucessões e Planejamento Patrimonial

Inventário: documentos, via adequada e coordenação da sucessão

O trabalho de advogado de inventário em Angra dos Reis começa pela organização dos documentos da pessoa falecida, dos herdeiros e do patrimônio. Certidões, títulos de propriedade, extratos, contratos sociais e informações sobre obrigações permitem avaliar a composição da sucessão antes da escolha de atos e requerimentos.

A orientação tributária da SEFAZ-RJ diferencia a herança por processo judicial e a herança por escritura pública. Quando todos os herdeiros forem capazes e estiverem de acordo, a partilha pode ser realizada por escritura pública em Cartório de Notas; a avaliação da via aplicável continua dependente das circunstâncias e dos documentos efetivamente disponíveis.

Inventário judicial ou extrajudicial

Não há resposta automática para a via do inventário. A existência de consenso, a capacidade dos envolvidos, os ativos sujeitos a regularização e as questões documentais influenciam o procedimento. A análise deve reunir também os dados necessários à declaração estadual do ITD, sem confundir a obrigação tributária com os demais atos sucessórios.

Advogado de inventário em Angra dos Reis, RJ: rua residencial em área costeira de Angra dos Reis, RJ

Custas, tributos e emolumentos

Custas judiciais, tributos, emolumentos e honorários não têm valor único. O TJRJ mantém a GRERJ Eletrônica para geração de guias, cujo resultado depende do serviço, processo e parâmetros escolhidos. Por isso, anunciar um preço fechado de inventário sem examinar o patrimônio e os atos necessários não seria confiável.

Ativos e continuidade patrimonial

Uma sucessão pode reunir imóvel, conta bancária, participação empresarial, veículo, crédito ou bens situados em mais de uma localidade. O inventário organizado identifica titularidade, documentos pendentes, eventual liquidez para despesas e a sequência de providências. Essa leitura reduz o risco de uma informação relevante ficar fora da partilha ou de uma certidão ser utilizada sem atualização.

Como preparar o atendimento

Uma relação inicial de pessoas, bens, dívidas e documentos ajuda a estruturar a consulta. A estratégia jurídica será definida a partir do caso concreto e das exigências dos órgãos e serviços envolvidos, sem nomear unidade judicial ou serventia local sem fonte oficial verificável.

Fontes oficiais consultadas

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Rigor técnico, ética e transparência
O trabalho desenvolvido é orientado por critérios de rigor técnico, ética profissional e transparência metodológica, assegurando coerência entre a análise jurídica e as decisões adotadas.

Confidencialidade e compreensão qualificada
A confidencialidade das informações é tratada como pressuposto essencial, assim como a compreensão atenta do contexto pessoal, familiar e patrimonial envolvido, indispensável à adequada compreensão do caso.

Análise técnica preliminar (diagnóstico)
A análise inicial possui caráter técnico e exploratório, voltado à identificação das alternativas jurídicas mais eficazes e eficientes, compatíveis com os objetivos apresentados.

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Publicações

Perspectivas

Visão aprofundada sobre preservação de patrimônio, arquitetura sucessória e gestão de ativos globais.

Mestre em Direito Tributário Internacional – Advogado e Contador

Quem Somos

Gustavo Teixeira Godoy atua nas áreas de planejamento patrimonial, sucessório e tributação internacional, com foco na estruturação jurídica de patrimônios familiares e empresariais.

É graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e em Ciências Contábeis pela UNISUL, possui Mestrado em Direito Tributário pela Universidade de Bolonha (Itália) e cursou o Mestrado em Contabilidade da UERJ em 2015. Atualmente, é aluno do MBA em Finanças do IBMEC, no Rio de Janeiro.

Sua trajetória profissional inclui atuação em consultorias globais (Deloitte e PwC), em cargos de gestão, bem como passagem por escritórios de advocacia em Milão e no Rio de Janeiro. Essa formação contribuiu para uma abordagem de trabalho baseada em diagnóstico técnico aprofundado, coordenação entre disciplinas e implementação estruturada das soluções propostas.

Sua atuação é reconhecida por rankings jurídicos internacionais, com destaque para o The Legal 500 na prática de Wealth and Succession Planning, pela Leaders LeagueChambers & Partners – High Net Worth 2026, refletindo experiência na assessoria a famílias de alto patrimônio no Brasil e no exterior.

Reconhecimentos

  • The Legal 500Wealth and Succession Planning – 2022, 2023, 2024, 2025, 2025, 2026.
  • Leaders League – Wealth Management – Firms to Watch – 2025.
  • Chambers & Partners High Net Worth 2026.

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Perguntas Frequentes

FAQ

Wealth Planning, Direito Tributário Internacional, Planejamento Sucessório, Holding Familiar, Planejamento Familiar… São muitas questões que podemos te ajudar.

Inventário pode ser feito por escritura pública?

A orientação da SEFAZ-RJ informa que, se todos os herdeiros forem capazes e estiverem de acordo, a partilha pode ser feita por escritura pública em Cartório de Notas.

O que o advogado analisa primeiro?

Documentos pessoais, relação de herdeiros, bens, dívidas, titularidade e a forma adequada de conduzir a sucessão.

O ITD faz parte do inventário?

A transmissão causa mortis pode exigir declaração estadual do ITD; a modalidade depende da forma concreta da sucessão.

Existe preço único para inventário?

Não. Custas, tributos, emolumentos e honorários dependem do patrimônio e dos atos necessários.

Por que reunir documentos antes?

Eles permitem identificar os bens, atualizar informações e definir uma sequência mais segura para o procedimento.