A extinção da DIRF e a migração para o eSocial/EFD-Reinf alteram a confiabilidade da declaração pré-preenchida para 2026. Devido à fragmentação dos novos fluxos de dados, o contribuinte deve evitar a aceitação automática das informações do sistema, sendo indispensável a conferência rigorosa com os informes de rendimentos para evitar a malha fina por erros das fontes pagadoras.
A IN RFB nº 2.290/2025 obriga sociedades limitadas com sócios PJ a declararem seus beneficiários finais até 31/12/2026.
O STF interrompeu o julgamento do Tema 1.348, que define a cobrança de ITBI na integralização de imóveis em empresas com atividade imobiliária.
A declaração de ações no IRPF 2026 exige atenção rigorosa ao preço médio de aquisição e à distinção entre modalidades de operação (comum vs. day trade).
A análise das novas regras tributárias brasileiras é fundamental para a preservação de ativos globais. O diálogo direto com investidores reforça a necessidade de adaptação das estruturas patrimoniais internacionais diante da transição legislativa atual, garantindo eficiência e segurança jurídica na gestão do patrimônio.
O Projeto de Lei 1.087/25, aprovado pela Câmara, altera o IRPF com foco em três frentes: amplia a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, cria um imposto mínimo de até 10% para rendas anuais acima de R$ 600 mil e taxa dividendos em 10% (com isenção de R$ 50 mil/mês para residentes).
O uso de uma trading no Uruguai permite que exportadores brasileiros acessem um regime de tributação territorial, isentando lucros de fonte estrangeira.
Aviso Legal: Este conteúdo possui caráter informativo e educativo, não constituindo parecer jurídico, consultoria tributária ou recomendação de investimento. A análise de estruturas patrimoniais deve ser feita de forma individualizada por profissionais qualificados.
O Reino Unido estuda implementar um exit tax de aproximadamente 20% sobre ganhos de capital não realizados para residentes de alta renda que deixarem o país.
Gustavo Godoy no evento US-Brazil Tax Trends 2026, em Miami, no qual abordará os impactos críticos da reforma tributária brasileira para investidores e famílias com ativos globais.
