Patrimônio
STF – Tema nº 1.348 – ITBI na integralização de capital
O STF interrompeu o julgamento do Tema 1.348, que define a cobrança de ITBI na integralização de imóveis em empresas com atividade imobiliária.
31/03/2026
O STF interrompeu o julgamento do Tema 1.348, que define a cobrança de ITBI na integralização de imóveis em empresas com atividade imobiliária.
A declaração de ações no IRPF 2026 exige atenção rigorosa ao preço médio de aquisição e à distinção entre modalidades de operação (comum vs. day trade).
A análise das novas regras tributárias brasileiras é fundamental para a preservação de ativos globais. O diálogo direto com investidores reforça a necessidade de adaptação das estruturas patrimoniais internacionais diante da transição legislativa atual, garantindo eficiência e segurança jurídica na gestão do patrimônio.
O Projeto de Lei 1.087/25, aprovado pela Câmara, altera o IRPF com foco em três frentes: amplia a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, cria um imposto mínimo de até 10% para rendas anuais acima de R$ 600 mil e taxa dividendos em 10% (com isenção de R$ 50 mil/mês para residentes).
O uso de uma trading no Uruguai permite que exportadores brasileiros acessem um regime de tributação territorial, isentando lucros de fonte estrangeira.
Aviso Legal: Este conteúdo possui caráter informativo e educativo, não constituindo parecer jurídico, consultoria tributária ou recomendação de investimento. A análise de estruturas patrimoniais deve ser feita de forma individualizada por profissionais qualificados.
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O CARF reafirmou que a distribuição desproporcional de lucros é um direito garantido pela autonomia societária, desde que amparado por previsão contratual e escrituração contábil fidedigna.
O STF marcou para março de 2026 o julgamento do Tema 1348, que decidirá se empresas com atividade preponderantemente imobiliária devem pagar ITBI na integralização de imóveis ao capital social.