ITCMD em Angra dos Reis, RJ

Quem cobra o imposto sobre herança e doação em Angra dos Reis

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação é estadual. O ITD é instituído e cobrado pelo Estado do Rio de Janeiro; o município de Angra dos Reis não o cobra. O município cobra o ITBI, em transmissões onerosas de imóveis entre pessoas vivas, com regras próprias de cada Prefeitura.

Angra dos Reis na região de Angra dos Reis

Angra dos Reis integra a região imediata de Angra dos Reis, com 2 municípios e 212.677 habitantes. É o maior município da região em população e em PIB, e concentra 78,7% da população e 65,3% do PIB regional.

Entre os vizinhos de maior população, estão Paraty (45.243 habitantes e PIB de R$ 6,3 bilhões).

A população com 65 anos ou mais é de 9,9% em Angra dos Reis e de 9,7% na região, o que deixa a cidade em linha com o o conjunto regional nesse indicador.

Perfil dos imóveis em Angra dos Reis

Em Angra dos Reis, 88,7% dos domicílios são casas, 7,5% são apartamentos e 3,7% são casas de vila ou em condomínio (Censo 2022). No estado, apartamentos são 22,3% dos domicílios.

Em municípios em que predominam casas e terrenos, é frequente a matrícula antiga, com descrição desatualizada ou construção não averbada, o que pode atrasar o registro depois de uma partilha ou doação.

No campo, o Censo Agropecuário de 2017 registrou 420 estabelecimentos agropecuários em Angra dos Reis. Juntos ocupam cerca de 13.814 hectares. Cerca de 59% são de agricultura familiar e 92% são geridos por produtores proprietários.

Propriedade rural traz exigências próprias: matrícula, CCIR, ITR, georreferenciamento e, na sucessão, a preocupação de não fracionar a unidade produtiva.

Dados: IBGE, Censo 2022 (tipo de domicílio) e Censo Agropecuário 2017.

Imóveis em Angra dos Reis: onde o ITD mais pesa

Em Angra dos Reis, o IBGE registrou 62.150 domicílios particulares ocupados no Censo 2022, com média de 2,7 moradores em cada um. Desses, 63,6% (39.541) são imóveis próprios já quitados, 3,3% são próprios ainda em aquisição, 27,2% são alugados e 5,4% são cedidos. No estado, a proporção de imóveis próprios quitados é de 65,7%: Angra dos Reis fica abaixo dessa média.

A idade mediana é de 35 anos (no estado, 37), e o índice de envelhecimento é de 49 pessoas de 65 anos ou mais para cada 100 de até 14 anos (no estado, 74).

Quando a maior parte das famílias tem a casa própria quitada, é o imóvel que concentra o patrimônio a transmitir, e é sobre o valor dele que incide o ITD. Por isso a conta começa na matrícula, no valor venal e nas isenções que o estado prevê para imóveis de menor valor.

Dados: IBGE, Censo 2022 (tabelas 9929, 4712 e 9515). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.

Setores e renda em Angra dos Reis

Em Angra dos Reis, o pessoal ocupado em empresas e organizações se concentra em comércio (20,3%), indústrias de transformação (17,0%), administração pública (12,6%), segundo o IBGE (2024). Em número de estabelecimentos (unidades locais), lideram comércio (2.017 estabelecimentos), alojamento e alimentação (765 estabelecimentos).

No Censo 2022, o rendimento médio mensal do trabalho foi de R$ 2.483 e o mediano, de R$ 1.600, para 74.552 pessoas ocupadas. No estado, a média é de R$ 3.107: Angra dos Reis fica abaixo dela.

Onde há empresas e renda mais alta, é comum que o patrimônio a transmitir inclua quotas, aplicações e imóveis de investimento, e não só a casa própria: a base do ITD muda conforme o tipo de bem.

Dados: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2024 e Censo 2022 (rendimento do trabalho).

De 2010 a 2022: como Angra dos Reis mudou

O Censo 2010 contou 169.511 moradores em Angra dos Reis; o de 2022, 167.434. A cidade perdeu 2.077 habitantes (−1,2% em doze anos, cerca de 0,10% ao ano): estabilidade populacional, enquanto o país cresceu 6,5%.

O PIB de 2023 equivale a cerca de R$ 71.076 por habitante (PIB de 2023 dividido pela população do Censo 2022, uma referência aproximada). Onde a população quase não cresce, o patrimônio costuma ficar nas mesmas famílias por mais tempo, e a pauta sucessória pesa mais do que a de aquisição.

Dados: IBGE, Censos 2010 e 2022 e PIB dos Municípios 2023.

A regra do Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, o imposto sobre transmissão causa mortis e doação tem a denominação estadual ITD e é regido pela Lei estadual nº 7.174/2015. A Resolução SEFAZ nº 182/2017 prevê declarações próprias para herança por escritura pública, herança por processo judicial, doações e outras naturezas.

Declaração, guia e pagamento

A SEFAZ-RJ orienta o uso do SD-ITD para cadastro e declaração, seguido da Guia de Lançamento e do DARJ no canal de pagamentos. A Lei estadual nº 7.174/2015 prevê até 90 dias do óbito para a declaração em sucessão extrajudicial, e o portal da SEFAZ-RJ informa parcelamento automático em quatro parcelas e pedido de parcelamento em até 48 meses, conforme as condições aplicáveis.

O perfil de Angra dos Reis e o imposto

A regra estadual é a mesma em todos os municípios do Rio de Janeiro. O que muda de uma cidade para outra é o patrimônio a transmitir. Estes são os números de Angra dos Reis:

Dados: IBGE, Censo 2022 (população e idade), PIB dos Municípios (PIB de 2023 e valor adicionado de 2021) e Cadastro Central de Empresas (2024). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.

Angra dos Reis é destino de turismo e veraneio. Famílias com imóvel de lazer ou de temporada, muitas vezes de moradores de outras cidades ou estados, enfrentam questões próprias: bens situados em mais de um estado podem envolver mais de um fisco estadual, e a gestão de aluguéis por temporada pode pedir estrutura específica.

O que conferir antes de declarar

• Conferir a matrícula atualizada e a descrição de cada bem, para evitar divergências na declaração.
• Reunir comprovantes de quotas e ações, com a forma de avaliação aplicável a cada caso.
• Guardar os comprovantes de declaração e de pagamento, que costumam ser exigidos por cartório e registro.
• Confirmar se há bens em outro estado, cujo imposto pode seguir a regra daquele estado.

Um cuidado com os valores

ITBI (municipal) e ITD (estadual) têm bases de cálculo e regras próprias. Um valor usado para uma finalidade tributária não deve ser transportado automaticamente para a outra: cada declaração exige conferência dos documentos do bem e da hipótese legal.

Outros temas em Angra dos Reis

Planejamento sucessório em Angra dos Reis · Wealth planning em Angra dos Reis · Holding familiar em Angra dos Reis · Advogado de inventário em Angra dos Reis.

ITCMD em outras cidades do Rio de Janeiro

ITCMD em Niterói · ITCMD em Rio de Janeiro · ITCMD em Resende · ITCMD em Volta Redonda.

Guias completos

• ITD no Rio de Janeiro: alíquotas, isenção e como declarar
• Doação de imóvel para filhos em vida: imposto, contrato e usufruto
• Inventário extrajudicial: como funciona, quanto custa e se precisa de advogado

Leia também

• O novo ITCMD e a Lei Complementar nº 227/2026
• Holding não é planejamento: ITCMD e valor econômico

Fontes consultadas

IBGE Cidades: Angra dos Reis · SIDRA 4714: população e área (Censo 2022) · SIDRA 9514: população por idade (Censo 2022) · SIDRA 5938: PIB dos Municípios · SIDRA 9509: Cadastro Central de Empresas · SEFAZ-RJ: Portal do ITD · SEFAZ-RJ: Lei estadual nº 7.174/2015 · SEFAZ-RJ: Resolução SEFAZ nº 182/2017 · TJRJ: Mapa Extrajudicial.

Este conteúdo é informativo, não constitui consultoria jurídica, tributária ou contábil e não substitui a análise individual de cada caso.