ITCMD em Guarulhos, SP

Quem cobra o imposto sobre herança e doação em Guarulhos

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação é estadual. O ITCMD é instituído e cobrado pelo Estado de São Paulo; o município de Guarulhos não o cobra. O município cobra o ITBI, em transmissões onerosas de imóveis entre pessoas vivas, com regras próprias de cada Prefeitura.

Guarulhos na região de São Paulo

Guarulhos integra a região imediata de São Paulo, com 39 municípios e 20.731.920 habitantes. É o segundo maior em população e o 3º maior em PIB entre os municípios da região, e concentra 6,2% da população e 5,5% do PIB regional.

Os municípios mais populosos ao redor são São Paulo (11.451.999 habitantes e PIB de R$ 1066,8 bilhões) e São Bernardo do Campo (810.729 habitantes e PIB de R$ 72,0 bilhões).

A população com 65 anos ou mais é de 9,1% em Guarulhos e de 11,3% na região, o que deixa a cidade abaixo do o conjunto regional nesse indicador.

A regra de São Paulo

O ITCMD é o imposto estadual sobre transmissão causa mortis e doação de bens e direitos. Em São Paulo, a matéria é disciplinada pela Lei estadual nº 10.705/2000 e pelo Decreto nº 46.655/2002 (RITCMD). A legislação estadual prevê alíquota de 4%, o que não dispensa a avaliação individual da base de cálculo, das hipóteses legais e do procedimento aplicável.

Casas, apartamentos e terras em Guarulhos

O Censo 2022 mostra que, em Guarulhos, predominam as casas: 75,1% dos domicílios são casas, 22,9% apartamentos e 1,2% casas de vila ou em condomínio. No estado, apartamentos são 20,0% dos domicílios.

Em municípios em que predominam casas e terrenos, é frequente a matrícula antiga, com descrição desatualizada ou construção não averbada, o que pode atrasar o registro depois de uma partilha ou doação.

No campo, o Censo Agropecuário de 2017 registrou 83 estabelecimentos agropecuários em Guarulhos. Juntos ocupam cerca de 704 hectares. Cerca de 71% são de agricultura familiar e 54% são geridos por produtores proprietários.

Propriedade rural traz exigências próprias: matrícula, CCIR, ITR, georreferenciamento e, na sucessão, a preocupação de não fracionar a unidade produtiva.

Dados: IBGE, Censo 2022 (tipo de domicílio) e Censo Agropecuário 2017.

O que os números de Guarulhos indicam

Guarulhos combina 62.160 empresas ativas e 450.824 domicílios ocupados, o que sugere uma base de ITCMD, de 4% segundo a legislação paulista consultada, em que quotas societárias e imóveis urbanos disputam espaço. Casas somam 75,1% das moradias e apartamentos 22,9%; os domicílios próprios quitados são 57,5%, acima dos 56,0% do estado. A agropecuária é residual, com 83 estabelecimentos e 704 hectares, de modo que o imóvel rural tende a ser exceção. A renda média de R$ 2.972, abaixo da paulista de R$ 3.460, indica menor peso de aplicações financeiras.

O ritmo de crescimento de Guarulhos

O Censo 2010 contou 1.221.979 moradores em Guarulhos; o de 2022, 1.291.771. A cidade ganhou 69.792 habitantes (+5,7% em doze anos, cerca de 0,46% ao ano): avanço moderado, na vizinhança dos 6,5% do país.

O PIB de 2023 equivale a cerca de R$ 75.522 por habitante (PIB de 2023 dividido pela população do Censo 2022, uma referência aproximada). Em municípios de crescimento moderado, o patrimônio das famílias costuma ser mais antigo e mais concentrado em imóveis já consolidados, muitas vezes com mais de uma geração envolvida.

Dados: IBGE, Censos 2010 e 2022 e PIB dos Municípios 2023.

Setores e renda em Guarulhos

Em Guarulhos, o pessoal ocupado em empresas e organizações se concentra em comércio (22,5%), indústrias de transformação (20,4%), transporte (16,9%), segundo o IBGE (2024). Em número de estabelecimentos (unidades locais), lideram comércio (21.103 estabelecimentos), atividades administrativas e serviços complementares (6.632 estabelecimentos).

No Censo 2022, o rendimento médio mensal do trabalho foi de R$ 2.972 e o mediano, de R$ 2.000, para 580.822 pessoas ocupadas. No estado, a média é de R$ 3.460: Guarulhos fica abaixo dela.

Onde há empresas e renda mais alta, é comum que o patrimônio a transmitir inclua quotas, aplicações e imóveis de investimento, e não só a casa própria: a base do ITCMD muda conforme o tipo de bem.

Dados: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2024 e Censo 2022 (rendimento do trabalho).

O imóvel próprio em Guarulhos e o ITCMD

O Censo 2022 contou 450.824 domicílios particulares ocupados em Guarulhos, com 2,9 moradores em média por domicílio. Desses, 57,5% (259.086) são imóveis próprios já quitados, 11,2% são próprios ainda em aquisição, 24,0% são alugados e 5,5% são cedidos. No estado, a proporção de imóveis próprios quitados é de 56,0%: Guarulhos fica em linha com a média.

A idade mediana é de 34 anos (no estado, 36), e o índice de envelhecimento é de 46 pessoas de 65 anos ou mais para cada 100 de até 14 anos (no estado, 66).

Quando a maior parte das famílias tem a casa própria quitada, é o imóvel que concentra o patrimônio a transmitir, e é sobre o valor dele que incide o ITCMD. Por isso a conta começa na matrícula, no valor venal e nas isenções que o estado prevê para imóveis de menor valor.

Dados: IBGE, Censo 2022 (tabelas 9929, 4712 e 9515). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.

ITBI em Guarulhos: o imposto municipal que não se confunde com o ITCMD

A legislação de Guarulhos fixa o ITBI em 3% nas compras e vendas de imóveis (Lei Municipal nº 8.425, de 15/12/2025, art. 10 (alíquota) e art. 7º (base de cálculo); revoga a Lei nº 3.415/1988). Fonte: legislação consultada, em 05/10/2026. Alíquotas municipais mudam por lei; confirme na Prefeitura antes de qualquer ato.

Numa compra e venda de imóvel de R$ 1.500.000 em Guarulhos, o ITBI a 3% seria de R$ 45.000 (exemplo ilustrativo; a base de cálculo pode ser o valor venal, se maior). Já a doação ou a herança do mesmo imóvel não paga ITBI: incide o ITCMD, estadual, pela regra de São Paulo.

Declaração, guia e pagamento

A SEFAZ/SP disponibiliza o Sistema Declaratório do ITCMD, e o Posto Fiscal e os canais de atendimento da secretaria são a referência administrativa estadual para orientações sobre o imposto.

O perfil de Guarulhos e o imposto

A regra estadual é a mesma em todos os municípios de São Paulo. O que muda de uma cidade para outra é o patrimônio a transmitir. Estes são os números de Guarulhos:

Dados: IBGE, Censo 2022 (população e idade), PIB dos Municípios (PIB de 2023 e valor adicionado de 2021) e Cadastro Central de Empresas (2024). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.

A economia de Guarulhos é puxada por serviços (63,5% do valor adicionado), com indústria (27,0%) em segundo lugar. Para as famílias, isso tende a significar patrimônio distribuído entre imóveis, participações empresariais e investimentos, o que favorece uma leitura integrada, e não uma solução única.

O que conferir antes de declarar

• Conferir a matrícula atualizada e a descrição de cada bem, para evitar divergências na declaração.
• Identificar a hipótese legal da transmissão (causa mortis, doação, doação com reserva de usufruto, entre outras).
• Guardar os comprovantes de declaração e de pagamento, que costumam ser exigidos por cartório e registro.
• Confirmar se há bens em outro estado, cujo imposto pode seguir a regra daquele estado.

Um cuidado com os valores

ITBI (municipal) e ITCMD (estadual) têm bases de cálculo e regras próprias. Um valor usado para uma finalidade tributária não deve ser transportado automaticamente para a outra: cada declaração exige conferência dos documentos do bem e da hipótese legal.

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Fontes consultadas

IBGE Cidades: Guarulhos · SIDRA 4714: população e área (Censo 2022) · SIDRA 9514: população por idade (Censo 2022) · SIDRA 5938: PIB dos Municípios · SIDRA 9509: Cadastro Central de Empresas · SEFAZ/SP: Lei estadual nº 10.705/2000 · SEFAZ/SP: Decreto nº 46.655/2002 (RITCMD) · SEFAZ/SP: Sistema Declaratório do ITCMD · TJSP: serviços judiciais e extrajudiciais.

Este conteúdo é informativo, não constitui consultoria jurídica, tributária ou contábil e não substitui a análise individual de cada caso.