ITCMD em Jacareí, SP

Quem cobra o imposto sobre herança e doação em Jacareí

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação é estadual. O ITCMD é instituído e cobrado pelo Estado de São Paulo; o município de Jacareí não o cobra. O município cobra o ITBI, em transmissões onerosas de imóveis entre pessoas vivas, com regras próprias de cada Prefeitura.

Jacareí na região de São José dos Campos

Jacareí integra a região imediata de São José dos Campos, com 8 municípios e 1.086.313 habitantes. É o segundo maior município da região em população e em PIB, e concentra 22,1% da população e 22,1% do PIB regional.

Entre os vizinhos de maior população, estão São José dos Campos (697.054 habitantes e PIB de R$ 61,4 bilhões) e Caçapava (96.202 habitantes e PIB de R$ 6,5 bilhões).

A população com 65 anos ou mais é de 11,7% em Jacareí e de 11,7% na região, o que deixa a cidade em linha com o o conjunto regional nesse indicador.

A regra de São Paulo

O ITCMD é o imposto estadual sobre transmissão causa mortis e doação de bens e direitos. Em São Paulo, a matéria é disciplinada pela Lei estadual nº 10.705/2000 e pelo Decreto nº 46.655/2002 (RITCMD). A legislação estadual prevê alíquota de 4%, o que não dispensa a avaliação individual da base de cálculo, das hipóteses legais e do procedimento aplicável.

O imóvel próprio em Jacareí e o ITCMD

O Censo 2022 contou 85.050 domicílios particulares ocupados em Jacareí, com 2,8 moradores em média por domicílio. Desses, 56,0% (47.640) são imóveis próprios já quitados, 14,3% são próprios ainda em aquisição, 22,1% são alugados e 6,4% são cedidos. No estado, a proporção de imóveis próprios quitados é de 56,0%: Jacareí fica em linha com a média.

A idade mediana é de 37 anos (no estado, 36), e o índice de envelhecimento é de 63 pessoas de 65 anos ou mais para cada 100 de até 14 anos (no estado, 66).

Quando a maior parte das famílias tem a casa própria quitada, é o imóvel que concentra o patrimônio a transmitir, e é sobre o valor dele que incide o ITCMD. Por isso a conta começa na matrícula, no valor venal e nas isenções que o estado prevê para imóveis de menor valor.

Dados: IBGE, Censo 2022 (tabelas 9929, 4712 e 9515). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.

Casas, apartamentos e terras em Jacareí

O Censo 2022 mostra que, em Jacareí, predominam as casas: 78,0% dos domicílios são casas, 14,1% apartamentos e 7,8% casas de vila ou em condomínio. No estado, apartamentos são 20,0% dos domicílios.

Em municípios em que predominam casas e terrenos, é frequente a matrícula antiga, com descrição desatualizada ou construção não averbada, o que pode atrasar o registro depois de uma partilha ou doação.

No campo, o Censo Agropecuário de 2017 registrou 398 estabelecimentos agropecuários em Jacareí. Juntos ocupam cerca de 19.382 hectares. Cerca de 48% são de agricultura familiar e 70% são geridos por produtores proprietários.

Propriedade rural traz exigências próprias: matrícula, CCIR, ITR, georreferenciamento e, na sucessão, a preocupação de não fracionar a unidade produtiva.

Dados: IBGE, Censo 2022 (tipo de domicílio) e Censo Agropecuário 2017.

De 2010 a 2022: como Jacareí mudou

O Censo 2010 contou 211.214 moradores em Jacareí; o de 2022, 240.275. A cidade ganhou 29.061 habitantes (+13,8% em doze anos, cerca de 1,08% ao ano): ritmo superior ao do país (6,5% no mesmo período).

O PIB de 2023 equivale a cerca de R$ 81.960 por habitante (PIB de 2023 dividido pela população do Censo 2022, uma referência aproximada). O crescimento acima da média tende a vir com valorização e movimento no mercado imobiliário, o que torna relevante o custo de cada transmissão de imóvel.

Dados: IBGE, Censos 2010 e 2022 e PIB dos Municípios 2023.

ITBI em Jacareí: o imposto municipal que não se confunde com o ITCMD

Em Jacareí, a alíquota do ITBI na compra e venda é de 2%, conforme Lei Complementar nº 5/1992 (Código Tributário do Município de Jacareí), art. 169 (alíquotas) e art. 161 (base de cálculo). Para financiamentos pelo sistema financeiro de habitação, a lei prevê: 0,5% sobre o valor efetivamente financiado; 2% sobre o valor restante (art. 169, I). Fonte: legislação consultada, em 05/10/2026. Alíquotas municipais mudam por lei; confirme na Prefeitura antes de qualquer ato.

Numa compra e venda de imóvel de R$ 750.000 em Jacareí, o ITBI a 2% seria de R$ 15.000 (exemplo ilustrativo; a base de cálculo pode ser o valor venal, se maior). Já a doação ou a herança do mesmo imóvel não paga ITBI: incide o ITCMD, estadual, pela regra de São Paulo.

A economia de Jacareí por setor e por renda

Em Jacareí, o pessoal ocupado em empresas e organizações se concentra em comércio (19,4%), indústrias de transformação (19,2%), administração pública (11,1%), segundo o IBGE (2024). Em número de estabelecimentos (unidades locais), lideram comércio (3.178 estabelecimentos), atividades administrativas e serviços complementares (1.316 estabelecimentos).

No Censo 2022, o rendimento médio mensal do trabalho foi de R$ 2.993 e o mediano, de R$ 2.000, para 112.026 pessoas ocupadas. No estado, a média é de R$ 3.460: Jacareí fica abaixo dela.

Onde há empresas e renda mais alta, é comum que o patrimônio a transmitir inclua quotas, aplicações e imóveis de investimento, e não só a casa própria: a base do ITCMD muda conforme o tipo de bem.

Dados: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2024 e Censo 2022 (rendimento do trabalho).

Como o perfil de Jacareí dialoga com o imposto sobre herança e doação

No ITCMD paulista, de 4%, o que pesa é a composição do que se transmite. Jacareí tem 56,0% de domicílios próprios e quitados, mesmo patamar do estado, e 14,3% em aquisição, de modo que parte dos imóveis residenciais pode chegar à transmissão ainda com financiamento. Casas respondem por 78,0% das moradias e casas de vila ou condomínio por 7,8%. Somam-se 398 estabelecimentos agropecuários em 19.382 hectares e 11.532 empresas ativas, indicando que imóveis rurais e quotas também tendem a compor a base. A indústria, com 40,1% do valor adicionado, sugere relevância de participações empresariais.

Declaração, guia e pagamento

A SEFAZ/SP disponibiliza o Sistema Declaratório do ITCMD, e o Posto Fiscal e os canais de atendimento da secretaria são a referência administrativa estadual para orientações sobre o imposto.

O perfil de Jacareí e o imposto

A regra estadual é a mesma em todos os municípios de São Paulo. O que muda de uma cidade para outra é o patrimônio a transmitir. Estes são os números de Jacareí:

Dados: IBGE, Censo 2022 (população e idade), PIB dos Municípios (PIB de 2023 e valor adicionado de 2021) e Cadastro Central de Empresas (2024). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.

Com 40,1% do valor adicionado vindo da indústria, é razoável esperar que parte relevante do patrimônio das famílias de Jacareí esteja ligada a empresas: quotas, ações, imóveis operacionais e a gestão do dia a dia. Nesses casos, contrato social, acordo de sócios e a separação entre patrimônio da empresa e da família entram cedo na conversa.

O que conferir antes de declarar

• Conferir a matrícula atualizada e a descrição de cada bem, para evitar divergências na declaração.
• Identificar a hipótese legal da transmissão (causa mortis, doação, doação com reserva de usufruto, entre outras).
• Reunir comprovantes de quotas e ações, com a forma de avaliação aplicável a cada caso.
• Confirmar se há bens em outro estado, cujo imposto pode seguir a regra daquele estado.

Um cuidado com os valores

ITBI (municipal) e ITCMD (estadual) têm bases de cálculo e regras próprias. Um valor usado para uma finalidade tributária não deve ser transportado automaticamente para a outra: cada declaração exige conferência dos documentos do bem e da hipótese legal.

Outros temas em Jacareí

Planejamento sucessório em Jacareí · Wealth planning em Jacareí · Holding familiar em Jacareí · Advogado de inventário em Jacareí.

ITCMD em outras cidades de São Paulo

ITCMD em Taubaté · ITCMD em Cotia · ITCMD em Bauru · ITCMD em Limeira.

Guias completos

• ITCMD em São Paulo: alíquota, isenção e como declarar
• Doação de imóvel para filhos em vida: imposto, contrato e usufruto
• Inventário extrajudicial: como funciona, quanto custa e se precisa de advogado

Leia também

• O novo ITCMD e a Lei Complementar nº 227/2026
• Holding não é planejamento: ITCMD e valor econômico

Fontes consultadas

IBGE Cidades: Jacareí · SIDRA 4714: população e área (Censo 2022) · SIDRA 9514: população por idade (Censo 2022) · SIDRA 5938: PIB dos Municípios · SIDRA 9509: Cadastro Central de Empresas · SEFAZ/SP: Lei estadual nº 10.705/2000 · SEFAZ/SP: Decreto nº 46.655/2002 (RITCMD) · SEFAZ/SP: Sistema Declaratório do ITCMD · TJSP: serviços judiciais e extrajudiciais.

Este conteúdo é informativo, não constitui consultoria jurídica, tributária ou contábil e não substitui a análise individual de cada caso.