ITCMD em Londrina, PR

Quem cobra o imposto sobre herança e doação em Londrina

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação é estadual. O ITCMD é instituído e cobrado pelo Estado do Paraná; o município de Londrina não o cobra. O município cobra o ITBI, em transmissões onerosas de imóveis entre pessoas vivas, com regras próprias de cada Prefeitura.

Londrina na região de Londrina

Na região imediata de Londrina (23 municípios, 1.071.827 habitantes), Londrina é o maior município da região em população e em PIB: reúne 51,9% dos moradores e 48,5% do PIB da região.

Os municípios mais populosos ao redor são Arapongas (119.138 habitantes e PIB de R$ 5,7 bilhões) e Cambé (107.208 habitantes e PIB de R$ 6,8 bilhões).

A população com 65 anos ou mais é de 13,0% em Londrina e de 12,8% na região, o que deixa a cidade em linha com o o conjunto regional nesse indicador.

A regra do Paraná

No Paraná, a Lei estadual nº 18.573/2015 identifica o ITCMD como tributo estadual e, conforme o texto compilado, fixa alíquota de 4% para qualquer transmissão. A alíquota legal não substitui a apuração individual nem resolve dúvidas sobre a base de cálculo, e a Fazenda pode revisar ou arbitrar a base nas hipóteses legais. Para ações, quotas ou participações sem cotação aplicável, a lei aponta o patrimônio líquido na data da declaração.

O imóvel próprio em Londrina e o ITCMD

Em Londrina, o IBGE registrou 209.400 domicílios particulares ocupados no Censo 2022, com média de 2,6 moradores em cada um. Desses, 49,6% (103.903) são imóveis próprios já quitados, 14,7% são próprios ainda em aquisição, 28,9% são alugados e 5,6% são cedidos. No estado, a proporção de imóveis próprios quitados é de 57,5%: Londrina fica abaixo dessa média.

A idade mediana é de 36 anos (no estado, 35), e o índice de envelhecimento é de 74 pessoas de 65 anos ou mais para cada 100 de até 14 anos (no estado, 59).

Quando a maior parte das famílias tem a casa própria quitada, é o imóvel que concentra o patrimônio a transmitir, e é sobre o valor dele que incide o ITCMD. Por isso a conta começa na matrícula, no valor venal e nas isenções que o estado prevê para imóveis de menor valor.

Dados: IBGE, Censo 2022 (tabelas 9929, 4712 e 9515). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.

Londrina entre dois Censos

O Censo 2010 contou 506.701 moradores em Londrina; o de 2022, 555.965. A cidade ganhou 49.264 habitantes (+9,7% em doze anos, cerca de 0,78% ao ano): crescimento moderado, próximo da média nacional (6,5%).

O PIB de 2023 equivale a cerca de R$ 50.362 por habitante (PIB de 2023 dividido pela população do Censo 2022, uma referência aproximada). Em municípios de crescimento moderado, o patrimônio das famílias costuma ser mais antigo e mais concentrado em imóveis já consolidados, muitas vezes com mais de uma geração envolvida.

Dados: IBGE, Censos 2010 e 2022 e PIB dos Municípios 2023.

A economia de Londrina por setor e por renda

Em Londrina, o pessoal ocupado em empresas e organizações se concentra em comércio (24,6%), atividades administrativas e serviços complementares (11,3%), indústrias de transformação (9,6%), segundo o IBGE (2024). Em número de estabelecimentos (unidades locais), lideram comércio (15.891 estabelecimentos), atividades administrativas e serviços complementares (6.305 estabelecimentos).

No Censo 2022, o rendimento médio mensal do trabalho foi de R$ 3.651 e o mediano, de R$ 2.001, para 279.735 pessoas ocupadas. No estado, a média é de R$ 3.152: Londrina fica acima dela. A média bem acima da mediana indica renda concentrada em uma parcela menor de trabalhadores.

Onde há empresas e renda mais alta, é comum que o patrimônio a transmitir inclua quotas, aplicações e imóveis de investimento, e não só a casa própria: a base do ITCMD muda conforme o tipo de bem.

Dados: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2024 e Censo 2022 (rendimento do trabalho).

Leitura local: Londrina e o imposto sobre herança e doação

A lei paranaense fixa alíquota de 4% para qualquer transmissão, de modo que, no ITCMD, o que muda é a composição do patrimônio. Em Londrina, apartamentos já somam 29,6% das moradias, ao lado de 68,0% de casas, e 49,6% dos domicílios são próprios e quitados, o que sugere imóveis urbanos de perfis variados. Os 2.205 estabelecimentos agropecuários em 114.654 hectares indicam peso de imóveis rurais, e as 52.437 empresas ativas apontam para quotas societárias numerosas. Serviços, com 62,6% do valor adicionado, tendem a trazer aplicações e participações em empresas prestadoras.

Os imóveis de Londrina: casas, apartamentos e propriedade rural

Em Londrina, 68,0% dos domicílios são casas, 29,6% são apartamentos e 2,2% são casas de vila ou em condomínio (Censo 2022). No estado, apartamentos são 13,2% dos domicílios.

Imóveis em condomínio exigem, na sucessão ou na doação, atenção à matrícula da unidade, às certidões do condomínio e à fração ideal do terreno; na venda posterior, entra o ITBI do município.

No campo, o Censo Agropecuário de 2017 registrou 2.205 estabelecimentos agropecuários em Londrina. Juntos ocupam cerca de 114.654 hectares. Cerca de 65% são de agricultura familiar e 75% são geridos por produtores proprietários.

Propriedade rural traz exigências próprias: matrícula, CCIR, ITR, georreferenciamento e, na sucessão, a preocupação de não fracionar a unidade produtiva.

Dados: IBGE, Censo 2022 (tipo de domicílio) e Censo Agropecuário 2017.

Declaração, guia e pagamento

A SEFA/PR disponibiliza a DITCMD, a emissão da GR-PR, a retificação, a consulta de declarações, pendências e parcelamento no sistema ITCMD.

O perfil de Londrina e o imposto

A regra estadual é a mesma em todos os municípios do Paraná. O que muda de uma cidade para outra é o patrimônio a transmitir. Estes são os números de Londrina:

Dados: IBGE, Censo 2022 (população e idade), PIB dos Municípios (PIB de 2023 e valor adicionado de 2021) e Cadastro Central de Empresas (2024). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.

A economia de Londrina é puxada por serviços (62,6% do valor adicionado), com indústria (21,1%) em segundo lugar. Para as famílias, isso tende a significar patrimônio distribuído entre imóveis, participações empresariais e investimentos, o que favorece uma leitura integrada, e não uma solução única.

O que conferir antes de declarar

• Conferir a matrícula atualizada e a descrição de cada bem, para evitar divergências na declaração.
• Reunir comprovantes de quotas e ações, com a forma de avaliação aplicável a cada caso.
• Guardar os comprovantes de declaração e de pagamento, que costumam ser exigidos por cartório e registro.
• Confirmar se há bens em outro estado, cujo imposto pode seguir a regra daquele estado.

Um cuidado com os valores

ITBI (municipal) e ITCMD (estadual) têm bases de cálculo e regras próprias. Um valor usado para uma finalidade tributária não deve ser transportado automaticamente para a outra: cada declaração exige conferência dos documentos do bem e da hipótese legal.

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Fontes consultadas

IBGE Cidades: Londrina · SIDRA 4714: população e área (Censo 2022) · SIDRA 9514: população por idade (Censo 2022) · SIDRA 5938: PIB dos Municípios · SIDRA 9509: Cadastro Central de Empresas · Lei PR nº 18.573/2015 · SEFA/PR: ITCMD · TJPR: custas processuais · JUCEPAR: tabela de preços.

Este conteúdo é informativo, não constitui consultoria jurídica, tributária ou contábil e não substitui a análise individual de cada caso.