ITCMD em Patos de Minas, MG

Quem cobra o imposto sobre herança e doação em Patos de Minas

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação é estadual. O ITCD é instituído e cobrado pelo Estado de Minas Gerais; o município de Patos de Minas não o cobra. O município cobra o ITBI, em transmissões onerosas de imóveis entre pessoas vivas, com regras próprias de cada Prefeitura.

Patos de Minas na região de Patos de Minas

Na região imediata de Patos de Minas (18 municípios, 507.987 habitantes), Patos de Minas é o maior município da região em população e em PIB: reúne 31,3% dos moradores e 29,4% do PIB da região.

Entre os vizinhos de maior população, estão Paracatu (94.023 habitantes e PIB de R$ 6,8 bilhões) e João Pinheiro (46.801 habitantes e PIB de R$ 2,6 bilhões).

A população com 65 anos ou mais é de 11,8% em Patos de Minas e de 11,0% na região, o que deixa a cidade acima do o conjunto regional nesse indicador.

Os imóveis de Patos de Minas: casas, apartamentos e propriedade rural

Em Patos de Minas, 80,7% dos domicílios são casas, 16,8% são apartamentos e 2,4% são casas de vila ou em condomínio (Censo 2022). No estado, apartamentos são 14,4% dos domicílios.

Em municípios em que predominam casas e terrenos, é frequente a matrícula antiga, com descrição desatualizada ou construção não averbada, o que pode atrasar o registro depois de uma partilha ou doação.

No campo, o Censo Agropecuário de 2017 registrou 3.779 estabelecimentos agropecuários em Patos de Minas. Juntos ocupam cerca de 245.030 hectares. Cerca de 76% são de agricultura familiar e 88% são geridos por produtores proprietários.

Propriedade rural traz exigências próprias: matrícula, CCIR, ITR, georreferenciamento e, na sucessão, a preocupação de não fracionar a unidade produtiva.

Dados: IBGE, Censo 2022 (tipo de domicílio) e Censo Agropecuário 2017.

O imóvel próprio em Patos de Minas e o ITCD

Em Patos de Minas, o IBGE registrou 61.095 domicílios particulares ocupados no Censo 2022, com média de 2,6 moradores em cada um. Desses, 50,7% (30.965) são imóveis próprios já quitados, 17,3% são próprios ainda em aquisição, 25,4% são alugados e 6,1% são cedidos. No estado, a proporção de imóveis próprios quitados é de 62,2%: Patos de Minas fica abaixo dessa média.

A idade mediana é de 36 anos (no estado, 36), e o índice de envelhecimento é de 70 pessoas de 65 anos ou mais para cada 100 de até 14 anos (no estado, 69).

Quando a maior parte das famílias tem a casa própria quitada, é o imóvel que concentra o patrimônio a transmitir, e é sobre o valor dele que incide o ITCD. Por isso a conta começa na matrícula, no valor venal e nas isenções que o estado prevê para imóveis de menor valor.

Dados: IBGE, Censo 2022 (tabelas 9929, 4712 e 9515). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.

ITBI em Patos de Minas: o imposto municipal que não se confunde com o ITCD

A legislação de Patos de Minas fixa o ITBI em 2% nas compras e vendas de imóveis (Lei Municipal nº 2.550/1989 (Código Tributário do Município de Patos de Minas), art. 158, I e II (alíquotas) e art. 155 (base de cálculo)). Para financiamentos pelo sistema financeiro de habitação, a lei prevê: Transmissões e cessões por intermédio do SFH: 0,5% sobre o valor efetivamente financiado e 2% sobre o valor restante. Fonte: legislação consultada, em 05/10/2026. Alíquotas municipais mudam por lei; confirme na Prefeitura antes de qualquer ato.

Numa compra e venda de imóvel de R$ 600.000 em Patos de Minas, o ITBI a 2% seria de R$ 12.000 (exemplo ilustrativo; a base de cálculo pode ser o valor venal, se maior). Já a doação ou a herança do mesmo imóvel não paga ITBI: incide o ITCD, estadual, pela regra de Minas Gerais.

O que os números de Patos de Minas indicam

Com alíquota de 5% prevista na legislação mineira consultada, o ITCD pode pesar sobre bens de natureza bem distinta. Os 3.779 estabelecimentos agropecuários, em 245.030 hectares, e a agropecuária com 12,3% do valor adicionado sugerem que terras rurais tendem a compor parte relevante das transmissões. Já os 80,7% de casas e os 50,7% de domicílios próprios e quitados (estado: 62,2%) apontam imóveis urbanos em menor grau de quitação. A renda média do trabalho de R$ 3.023, acima dos R$ 2.587 do estado, indica que aplicações podem aparecer, sem dominar a base.

A economia de Patos de Minas por setor e por renda

Pelo Cadastro Central de Empresas do IBGE (2024), os setores que mais empregam em Patos de Minas são comércio (26,7%), indústrias de transformação (16,0%), saúde humana e serviços sociais (8,7%) do pessoal ocupado em empresas e organizações. Em número de estabelecimentos (unidades locais), lideram comércio (3.493 estabelecimentos), atividades administrativas e serviços complementares (1.530 estabelecimentos).

No Censo 2022, o rendimento médio mensal do trabalho foi de R$ 3.023 e o mediano, de R$ 2.000, para 82.370 pessoas ocupadas. No estado, a média é de R$ 2.587: Patos de Minas fica acima dela.

Onde há empresas e renda mais alta, é comum que o patrimônio a transmitir inclua quotas, aplicações e imóveis de investimento, e não só a casa própria: a base do ITCD muda conforme o tipo de bem.

Dados: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2024 e Censo 2022 (rendimento do trabalho).

O ritmo de crescimento de Patos de Minas

O Censo 2010 contou 138.710 moradores em Patos de Minas; o de 2022, 159.235. A cidade ganhou 20.525 habitantes (+14,8% em doze anos, cerca de 1,16% ao ano): ritmo superior ao do país (6,5% no mesmo período).

O PIB de 2023 equivale a cerca de R$ 51.191 por habitante (PIB de 2023 dividido pela população do Censo 2022, uma referência aproximada). O crescimento acima da média tende a vir com valorização e movimento no mercado imobiliário, o que torna relevante o custo de cada transmissão de imóvel.

Dados: IBGE, Censos 2010 e 2022 e PIB dos Municípios 2023.

A regra de Minas Gerais

Em Minas Gerais, a denominação oficial do tributo é ITCD. A Lei estadual nº 14.941/2003 e o RITCD o disciplinam, e a legislação consolidada consultada prevê alíquota de 5% sobre a base de cálculo dos bens e direitos recebidos por doação ou transmissão causa mortis. A alíquota legal não substitui a apuração individual da base.

Declaração, guia e pagamento

A SEF/MG informa que a Declaração de Bens e Direitos (DBD) integra o fluxo do ITCD. O portal estadual lista o e-ITCD para hipóteses como causa mortis, doação plena, doação com reserva de usufruto e excedente de meação; as demais podem seguir pelo SIARE. O DAE e a Certidão de Pagamento ou Desoneração de ITCD têm funções próprias: a certidão é o documento que demonstra a regularidade perante juízo, cartório e interessados.

O perfil de Patos de Minas e o imposto

A regra estadual é a mesma em todos os municípios de Minas Gerais. O que muda de uma cidade para outra é o patrimônio a transmitir. Estes são os números de Patos de Minas:

Dados: IBGE, Censo 2022 (população e idade), PIB dos Municípios (PIB de 2023 e valor adicionado de 2021) e Cadastro Central de Empresas (2024). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.

12,3% do valor adicionado de Patos de Minas vem da agropecuária, proporção bem acima da de grandes centros urbanos. Propriedade rural tem particularidades: matrículas e georreferenciamento, ITR, arrendamentos e parcerias, e uma sucessão que muitas vezes precisa preservar a unidade produtiva.

O que conferir antes de declarar

• Conferir a matrícula atualizada e a descrição de cada bem, para evitar divergências na declaração.
• Identificar a hipótese legal da transmissão (causa mortis, doação, doação com reserva de usufruto, entre outras).
• Reunir comprovantes de quotas e ações, com a forma de avaliação aplicável a cada caso.
• Guardar os comprovantes de declaração e de pagamento, que costumam ser exigidos por cartório e registro.

Um cuidado com os valores

ITBI (municipal) e ITCD (estadual) têm bases de cálculo e regras próprias. Um valor usado para uma finalidade tributária não deve ser transportado automaticamente para a outra: cada declaração exige conferência dos documentos do bem e da hipótese legal.

Outros temas em Patos de Minas

Planejamento sucessório em Patos de Minas · Wealth planning em Patos de Minas · Holding familiar em Patos de Minas · Advogado de inventário em Patos de Minas.

ITCMD em outras cidades de Minas Gerais

ITCMD em Divinópolis · ITCMD em Varginha · ITCMD em Poços de Caldas · ITCMD em Nova Lima.

Guias completos

• ITCD em Minas Gerais: alíquota, isenção e como declarar
• Doação de imóvel para filhos em vida: imposto, contrato e usufruto
• Inventário extrajudicial: como funciona, quanto custa e se precisa de advogado

Leia também

• O novo ITCMD e a Lei Complementar nº 227/2026
• Holding não é planejamento: ITCMD e valor econômico

Fontes consultadas

IBGE Cidades: Patos de Minas · SIDRA 4714: população e área (Censo 2022) · SIDRA 9514: população por idade (Censo 2022) · SIDRA 5938: PIB dos Municípios · SIDRA 9509: Cadastro Central de Empresas · SEF/MG: ITCD · SEF/MG: Lei nº 14.941/2003 · SEF/MG: RITCD · TJMG: custas e emolumentos.

Este conteúdo é informativo, não constitui consultoria jurídica, tributária ou contábil e não substitui a análise individual de cada caso.