O Reino Unido está entre os países que concentram o maior número de brasileiros residentes no exterior. Diferentemente de destinos como Estados Unidos, Portugal e Japão, porém, não possui acordo internacional de previdência social com o Brasil.
Essa ausência costuma gerar uma conclusão equivocada: a de que as contribuições realizadas ao INSS deixam de ter utilidade para quem decide viver no Reino Unido. Juridicamente, essa premissa não é correta.
Qual é a função dos acordos previdenciários internacionais?
Os acordos previdenciários internacionais têm como principal finalidade permitir a totalização dos períodos de contribuição realizados em países distintos. Assim, o tempo de contribuição acumulado em um país pode ser somado ao do outro para o preenchimento dos requisitos para aposentadoria, cabendo a cada Estado pagar a parcela correspondente ao período em que houve contribuição ao seu sistema.
Brasil e Reino Unido mantêm sistemas independentes
Na inexistência de acordo, como ocorre entre Brasil e Reino Unido, essa totalização não é possível. Cada sistema previdenciário permanece independente e exige o cumprimento integral de seus próprios requisitos.
Isso, entretanto, não significa que o tempo de contribuição no Brasil seja perdido. Se o segurado preencher os requisitos da legislação brasileira, poderá receber sua aposentadoria pelo INSS. Da mesma forma, caso também cumpra as exigências do sistema britânico, poderá fazer jus aos benefícios previdenciários previstos pela legislação do Reino Unido.
Vale a pena continuar contribuindo para o INSS?
A questão prática, portanto, deixa de ser se o tempo de contribuição será perdido e passa a ser outra: faz sentido continuar contribuindo para o INSS após a mudança para o Reino Unido?
A resposta depende da análise de cada caso. O tempo já contribuído no Brasil, o período restante para aquisição do direito ao benefício, o custo das contribuições e o valor estimado da aposentadoria são fatores que devem ser avaliados de forma conjunta.
A importância do planejamento previdenciário internacional
Por essa razão, o planejamento previdenciário internacional ganha especial relevância para brasileiros residentes no Reino Unido. Mais do que uma análise sobre direitos futuros, trata-se de uma decisão patrimonial que pode representar economia, segurança jurídica e melhor aproveitamento das contribuições realizadas ao longo da vida laboral.
