Patrimônio
STJ reafirma proteção do bem de família e afasta relativização pelo valor do imóvel
Decisão da Terceira Turma do STJ reforça que o elevado valor de mercado do imóvel não basta para afastar a proteção do bem de família.
28/08/2026
Decisão da Terceira Turma do STJ reforça que o elevado valor de mercado do imóvel não basta para afastar a proteção do bem de família.
A holding patrimonial familiar pode ser um instrumento valioso de sucessão e governança, mas sua eficácia depende de diagnóstico técnico, compatibilidade com a dinâmica familiar e correta implementação jurídica e contábil.
O STF interrompeu o julgamento do Tema 1.348, que define a cobrança de ITBI na integralização de imóveis em empresas com atividade imobiliária.
O governo italiano planeja elevar a flat tax para novos residentes de €200.000 para €300.000 anuais a partir de 2026. A medida visa aumentar a arrecadação fiscal e reduzir o déficit público.
O Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 propõe a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) no Brasil, buscando “justiça fiscal”.
pesar do aumento da alíquota de IRRF para 20% proposto pela MP 1.303/2025, a matemática financeira confirma que o Juros sobre Capital Próprio (JCP) permanece uma estratégia superior à distribuição exclusiva de dividendos. A chave para essa vantagem reside na dedutibilidade do JCP na base de cálculo do IRPJ e CSLL da empresa (34%), que gera uma economia tributária corporativa que compensa, com folga, a maior retenção na fonte suportada pelo investidor, resultando em um “net equity” maior para o ecossistema empresa-acionista.