STF – Tema nº 1.348 – ITBI na integralização de capital
- O que está sendo discutido no Tema 1.348 do STF sobre ITBI?
- Por que o julgamento da integralização de capital foi reiniciado?
- Qual o impacto da insegurança jurídica para empresas com atividade imobiliária?
O cenário atual do Tema 1.348 no Supremo Tribunal Federal
STF – Tema nº 1.348 (ITBI na integralização de capital)
Mais uma vez, o desfecho ficou para depois.
O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do Tema nº 1.348, que trata da incidência de ITBI na integralização de capital social, inclusive nas hipóteses em que a pessoa jurídica possui atividade imobiliária preponderante.
O placar provisório e a divergência entre os ministros
Até então, o placar indicava vantagem aos contribuintes (4×1):
O relator, Min. Edson Fachin, votou pela não incidência do ITBI, sendo acompanhado pelos Ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Em sentido oposto, o Min. Gilmar Mendes inaugurou a divergência, posicionando-se pela incidência do tributo.
O pedido de destaque e a mudança para o plenário físico
Quando o julgamento se aproximava de uma conclusão — inicialmente prevista para 27/03 —, houve destaque do Min. Flávio Dino, o que retirou o caso do Plenário Virtual e o remeteu ao Plenário físico.
Efeito prático:
O julgamento será reiniciado em momento oportuno (ainda sem data definida), com a desconsideração dos votos anteriormente proferidos no ambiente virtual. Assim, o tema permanece em aberto.
Impactos na gestão de ativos e holdings imobiliárias
Diante da relevância da matéria — especialmente para estruturas societárias e operações no setor imobiliário —, a indefinição se prolonga.
A insegurança jurídica, como se vê, persiste.
Seguimos acompanhando.
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O STF interrompeu o julgamento do Tema 1.348, que define a cobrança de ITBI na integralização de imóveis em empresas com atividade imobiliária. Com o pedido de destaque do Ministro Flávio Dino, os votos anteriores são anulados e o caso será reiniciado do zero no plenário físico, mantendo a incerteza para investidores e planejamentos sucessórios.
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