O STF concluiu o julgamento do Tema 1.348 e definiu que a atividade imobiliária preponderante não afasta a imunidade do ITBI na integralização de capital social com imóveis.
STF tem placar de 5 a 2 pela imunidade de ITBI na integralização de capital de empresas com atividade imobiliária.
O STF interrompeu o julgamento do Tema 1.348, que define a cobrança de ITBI na integralização de imóveis em empresas com atividade imobiliária.
O STF marcou para março de 2026 o julgamento do Tema 1348, que decidirá se empresas com atividade preponderantemente imobiliária devem pagar ITBI na integralização de imóveis ao capital social.
