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STF tem placar de 5 a 2 pela imunidade de ITBI para empresas imobiliárias
STF tem placar de 5 a 2 pela imunidade de ITBI na integralização de capital de empresas com atividade imobiliária.
17/09/2026
STF tem placar de 5 a 2 pela imunidade de ITBI na integralização de capital de empresas com atividade imobiliária.
O Tema 1.348 da repercussão geral, no RE 1.495.108, discute o alcance da imunidade do