ITCMD em Paulínia, SP

Quem cobra o imposto sobre herança e doação em Paulínia

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação é estadual. O ITCMD é instituído e cobrado pelo Estado de São Paulo; o município de Paulínia não o cobra. O município cobra o ITBI, em transmissões onerosas de imóveis entre pessoas vivas, com regras próprias de cada Prefeitura.

Paulínia na região de Campinas

Na região imediata de Campinas (18 municípios, 3.041.424 habitantes), Paulínia é o 8º maior em população e o segundo maior em PIB entre os municípios da região: reúne 3,6% dos moradores e 20,9% do PIB da região.

Entre os vizinhos de maior população, estão Campinas (1.139.047 habitantes e PIB de R$ 92,0 bilhões) e Sumaré (279.545 habitantes e PIB de R$ 19,0 bilhões).

A população com 65 anos ou mais é de 9,5% em Paulínia e de 11,5% na região, o que deixa a cidade abaixo do o conjunto regional nesse indicador.

A regra de São Paulo

O ITCMD é o imposto estadual sobre transmissão causa mortis e doação de bens e direitos. Em São Paulo, a matéria é disciplinada pela Lei estadual nº 10.705/2000 e pelo Decreto nº 46.655/2002 (RITCMD). A legislação estadual prevê alíquota de 4%, o que não dispensa a avaliação individual da base de cálculo, das hipóteses legais e do procedimento aplicável.

Leitura local: Paulínia e o imposto sobre herança e doação

Destaca-se o PIB per capita de R$ 606.741, que sugere que, sobre a alíquota de 4% do ITCMD prevista na legislação paulista consultada, a base tributável pode incluir participações em empresas de grande porte, além de imóveis. A renda média do trabalho, de R$ 4.505 (estado: R$ 3.460), e o salário médio de 4,3 salários mínimos reforçam essa possibilidade. Por outro lado, apenas 52,2% dos domicílios são próprios e quitados, e 30,1% são alugados, de modo que o patrimônio imobiliário residencial tende a ser menos disseminado que no estado.

O imóvel próprio em Paulínia e o ITCMD

Em Paulínia, o IBGE registrou 37.878 domicílios particulares ocupados no Censo 2022, com média de 2,9 moradores em cada um. Desses, 52,2% (19.766) são imóveis próprios já quitados, 12,1% são próprios ainda em aquisição, 30,1% são alugados e 5,4% são cedidos. No estado, a proporção de imóveis próprios quitados é de 56,0%: Paulínia fica abaixo dessa média.

A idade mediana é de 36 anos (no estado, 36), e o índice de envelhecimento é de 50 pessoas de 65 anos ou mais para cada 100 de até 14 anos (no estado, 66).

Quando a maior parte das famílias tem a casa própria quitada, é o imóvel que concentra o patrimônio a transmitir, e é sobre o valor dele que incide o ITCMD. Por isso a conta começa na matrícula, no valor venal e nas isenções que o estado prevê para imóveis de menor valor.

Dados: IBGE, Censo 2022 (tabelas 9929, 4712 e 9515). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.

De 2010 a 2022: como Paulínia mudou

O Censo 2010 contou 82.146 moradores em Paulínia; o de 2022, 110.537. A cidade ganhou 28.391 habitantes (+34,6% em doze anos, cerca de 2,50% ao ano): expansão intensa, muito acima da média nacional (6,5%).

O PIB de 2023 equivale a cerca de R$ 606.741 por habitante (PIB de 2023 dividido pela população do Censo 2022, uma referência aproximada). Cidades que crescem nesse ritmo costumam ter estoque imobiliário recente, mais compras e vendas e famílias que chegaram de fora, com patrimônio e parentes em outros municípios ou estados.

Dados: IBGE, Censos 2010 e 2022 e PIB dos Municípios 2023.

Quem emprega e quanto se ganha em Paulínia

Em Paulínia, o pessoal ocupado em empresas e organizações se concentra em indústrias de transformação (17,6%), comércio (17,1%), transporte (16,5%), segundo o IBGE (2024). Em número de estabelecimentos (unidades locais), lideram comércio (2.124 estabelecimentos), atividades profissionais (871 estabelecimentos).

No Censo 2022, o rendimento médio mensal do trabalho foi de R$ 4.505 e o mediano, de R$ 2.550, para 55.014 pessoas ocupadas. No estado, a média é de R$ 3.460: Paulínia fica acima dela. A média bem acima da mediana indica renda concentrada em uma parcela menor de trabalhadores.

Onde há empresas e renda mais alta, é comum que o patrimônio a transmitir inclua quotas, aplicações e imóveis de investimento, e não só a casa própria: a base do ITCMD muda conforme o tipo de bem.

Dados: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2024 e Censo 2022 (rendimento do trabalho).

Perfil dos imóveis em Paulínia

Em Paulínia, 78,1% dos domicílios são casas, 13,3% são apartamentos e 8,4% são casas de vila ou em condomínio (Censo 2022). No estado, apartamentos são 20,0% dos domicílios.

Em municípios em que predominam casas e terrenos, é frequente a matrícula antiga, com descrição desatualizada ou construção não averbada, o que pode atrasar o registro depois de uma partilha ou doação.

No campo, o Censo Agropecuário de 2017 registrou 42 estabelecimentos agropecuários em Paulínia. Juntos ocupam cerca de 1.897 hectares. Cerca de 50% são de agricultura familiar e 31% são geridos por produtores proprietários.

Propriedade rural traz exigências próprias: matrícula, CCIR, ITR, georreferenciamento e, na sucessão, a preocupação de não fracionar a unidade produtiva.

Dados: IBGE, Censo 2022 (tipo de domicílio) e Censo Agropecuário 2017.

Declaração, guia e pagamento

A SEFAZ/SP disponibiliza o Sistema Declaratório do ITCMD, e o Posto Fiscal e os canais de atendimento da secretaria são a referência administrativa estadual para orientações sobre o imposto.

O perfil de Paulínia e o imposto

A regra estadual é a mesma em todos os municípios de São Paulo. O que muda de uma cidade para outra é o patrimônio a transmitir. Estes são os números de Paulínia:

Dados: IBGE, Censo 2022 (população e idade), PIB dos Municípios (PIB de 2023 e valor adicionado de 2021) e Cadastro Central de Empresas (2024). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.

Com 60,6% do valor adicionado vindo da indústria, é razoável esperar que parte relevante do patrimônio das famílias de Paulínia esteja ligada a empresas: quotas, ações, imóveis operacionais e a gestão do dia a dia. Nesses casos, contrato social, acordo de sócios e a separação entre patrimônio da empresa e da família entram cedo na conversa.

O que conferir antes de declarar

• Conferir a matrícula atualizada e a descrição de cada bem, para evitar divergências na declaração.
• Reunir comprovantes de quotas e ações, com a forma de avaliação aplicável a cada caso.
• Guardar os comprovantes de declaração e de pagamento, que costumam ser exigidos por cartório e registro.
• Confirmar se há bens em outro estado, cujo imposto pode seguir a regra daquele estado.

Um cuidado com os valores

ITBI (municipal) e ITCMD (estadual) têm bases de cálculo e regras próprias. Um valor usado para uma finalidade tributária não deve ser transportado automaticamente para a outra: cada declaração exige conferência dos documentos do bem e da hipótese legal.

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Fontes consultadas

IBGE Cidades: Paulínia · SIDRA 4714: população e área (Censo 2022) · SIDRA 9514: população por idade (Censo 2022) · SIDRA 5938: PIB dos Municípios · SIDRA 9509: Cadastro Central de Empresas · SEFAZ/SP: Lei estadual nº 10.705/2000 · SEFAZ/SP: Decreto nº 46.655/2002 (RITCMD) · SEFAZ/SP: Sistema Declaratório do ITCMD · TJSP: serviços judiciais e extrajudiciais.

Este conteúdo é informativo, não constitui consultoria jurídica, tributária ou contábil e não substitui a análise individual de cada caso.