Advogado de inventário em Resende, RJ

Resende em números

Dados do IBGE ajudam a dimensionar o contexto sucessório de Resende; eles não preveem o número de inventários, que depende de falecimentos, patrimônio e escolhas das famílias.

Dados: IBGE, Censo 2022 (população e idade), PIB dos Municípios (PIB de 2023 e valor adicionado de 2021) e Cadastro Central de Empresas (2024). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.

Resende na região de Resende

Na região imediata de Resende (4 municípios, 194.575 habitantes), Resende é o maior município da região em população e em PIB: reúne 66,6% dos moradores e 53,7% do PIB da região.

Entre os vizinhos de maior população, estão Itatiaia (30.908 habitantes e PIB de R$ 7,0 bilhões) e Porto Real (20.373 habitantes e PIB de R$ 3,2 bilhões).

A população com 65 anos ou mais é de 11,7% em Resende e de 11,4% na região, o que deixa a cidade em linha com o o conjunto regional nesse indicador.

O que o perfil local sugere para os inventários

Resende é mais jovem do que a média do Rio de Janeiro: 11,7% da população tem 65 anos ou mais, contra 13,1% no estado. Isso costuma deslocar a conversa da transmissão imediata para a proteção e a organização do patrimônio em formação.

Com cerca de 15.200 moradores nessa faixa etária, Resende tem uma pauta sucessória contínua. Onde há empresas (5.977 ativas em 2024) e imóveis, o inventário costuma envolver mais de um tipo de bem: quotas, matrículas e investimentos, cada um com seu procedimento.

Judicial ou extrajudicial?

Em regra, o inventário pode ser feito em cartório, por escritura pública, quando a lei admite a via, os herdeiros são capazes e há acordo sobre a partilha. Havendo herdeiro incapaz, divergência ou outra situação prevista em lei, o caminho é o judicial. A escolha depende dos fatos, e cada via tem documentos, prazos e custos próprios.

ITBI em Resende: o que muda se o imóvel herdado for vendido

A legislação de Resende fixa o ITBI em 2% nas compras e vendas de imóveis (Lei Complementar nº 001/2013 (Código Tributário do Município de Resende), art. 58 (alíquotas) e art. 55 (base de cálculo; a numeração aparece como ‘Art. .’ no PDF), regulamentada pelo Decreto nº 5.218/2011). Para financiamentos pelo sistema financeiro de habitação, a lei prevê: 0,5% sobre o valor efetivamente financiado e 2% sobre o valor não financiado, nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro da Habitação (art. 58, I). Fonte: legislação consultada, em 05/10/2026. Alíquotas municipais mudam por lei; confirme na Prefeitura antes de qualquer ato.

A herança não paga ITBI: paga o ITD, estadual. Mas, depois da partilha, a venda do imóvel herdado em Resende é uma operação onerosa e gera ITBI. Para um imóvel de R$ 900.000, o ITBI a 2% seria de R$ 18.000, em regra devido pelo comprador. O valor atribuído ao imóvel no inventário e o preço da venda precisam ser coerentes entre si.

Resende entre dois Censos

O Censo 2010 contou 119.769 moradores em Resende; o de 2022, 129.612. A cidade ganhou 9.843 habitantes (+8,2% em doze anos, cerca de 0,66% ao ano): crescimento moderado, próximo da média nacional (6,5%).

O PIB de 2023 equivale a cerca de R$ 94.649 por habitante (PIB de 2023 dividido pela população do Censo 2022, uma referência aproximada). Em municípios de crescimento moderado, o patrimônio das famílias costuma ser mais antigo e mais concentrado em imóveis já consolidados, muitas vezes com mais de uma geração envolvida.

Dados: IBGE, Censos 2010 e 2022 e PIB dos Municípios 2023.

O que os números de Resende indicam

Casas ocupam 78,8% dos domicílios e apartamentos 16,8%, o que sugere inventários concentrados em imóveis residenciais. Os 48.220 domicílios ocupados incluem 56,9% próprios e quitados e 10,2% ainda em aquisição, caso em que o saldo de financiamento pode compor o espólio. O imóvel rural merece atenção, pois são 519 estabelecimentos em 52.642 hectares, com 55% de agricultura familiar. Com idade mediana de 37 anos, igual à estadual, e 11,7% de idosos, abaixo dos 13,1% do estado, o perfil etário não aponta pressão sucessória acima da média. A mediana de R$ 1.800 indica renda do trabalho modesta para boa parte dos moradores.

Moradia e inventário em Resende

O Censo 2022 contou 48.220 domicílios particulares ocupados em Resende, com 2,7 moradores em média por domicílio. Desses, 56,9% (27.432) são imóveis próprios já quitados, 10,2% são próprios ainda em aquisição, 27,2% são alugados e 5,1% são cedidos. No estado, a proporção de imóveis próprios quitados é de 65,7%: Resende fica abaixo dessa média.

A idade mediana é de 37 anos (no estado, 37), e o índice de envelhecimento é de 65 pessoas de 65 anos ou mais para cada 100 de até 14 anos (no estado, 74).

Com 27.432 lares com imóvel próprio quitado, é frequente que o principal bem de um inventário em Resende seja o imóvel de moradia. Nesses casos, a matrícula atualizada, o valor para o imposto estadual e a definição de quem ficará com o imóvel costumam ser os pontos centrais.

Dados: IBGE, Censo 2022 (tabelas 9929, 4712 e 9515). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.

Quem emprega e quanto se ganha em Resende

Pelo Cadastro Central de Empresas do IBGE (2024), os setores que mais empregam em Resende são indústrias de transformação (20,4%), comércio (18,2%), administração pública (12,4%) do pessoal ocupado em empresas e organizações. Em número de estabelecimentos (unidades locais), lideram comércio (1.878 estabelecimentos), atividades administrativas e serviços complementares (698 estabelecimentos).

No Censo 2022, o rendimento médio mensal do trabalho foi de R$ 2.993 e o mediano, de R$ 1.800, para 61.729 pessoas ocupadas. No estado, a média é de R$ 3.107: Resende fica em linha com ela.

Quando o espólio inclui quotas de empresa ou participações, o inventário precisa tratar de avaliação, contrato social e regras do acordo de sócios, além dos imóveis.

Dados: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2024 e Censo 2022 (rendimento do trabalho).

Perfil dos imóveis em Resende

O Censo 2022 mostra que, em Resende, predominam as casas: 78,8% dos domicílios são casas, 16,8% apartamentos e 4,2% casas de vila ou em condomínio. No estado, apartamentos são 22,3% dos domicílios.

Em municípios em que predominam casas e terrenos, é frequente a matrícula antiga, com descrição desatualizada ou construção não averbada, o que pode atrasar o registro depois de uma partilha ou doação.

No campo, o Censo Agropecuário de 2017 registrou 519 estabelecimentos agropecuários em Resende. Juntos ocupam cerca de 52.642 hectares. Cerca de 55% são de agricultura familiar e 70% são geridos por produtores proprietários.

Propriedade rural traz exigências próprias: matrícula, CCIR, ITR, georreferenciamento e, na sucessão, a preocupação de não fracionar a unidade produtiva.

Dados: IBGE, Censo 2022 (tipo de domicílio) e Censo Agropecuário 2017.

Documentos para reunir desde o início

• Matrículas atualizadas dos imóveis e documentos de veículos.
• Extratos de contas e investimentos e declarações de imposto de renda.
• Contratos sociais e comprovantes de quotas ou ações, quando houver empresa.
• Comprovantes de dívidas e de financiamentos em curso, para apuração do passivo.
• Documentos de bens no exterior ou em outros estados, quando houver.
• Procurações e documentos de eventual inventariante já nomeado.

Erros comuns a evitar

• Deixar a documentação dos imóveis desatualizada, o que atrasa escritura e registro.
• Supor que acordo informal entre herdeiros dispensa formalização e registro.
• Não verificar se existe testamento, o que pode mudar a via e a partilha.

Etapas, em linhas gerais

1. Levantamento dos bens, das dívidas e dos herdeiros.
2. Definição da via (cartório ou Justiça).
3. Declaração e recolhimento do imposto estadual (ITD), conforme o fluxo do Estado do Rio de Janeiro.
4. Escritura ou decisão judicial de partilha.
5. Registros dos bens (imóveis, veículos, quotas) em nome dos herdeiros.

A SEFAZ-RJ orienta o uso do SD-ITD para cadastro e declaração, seguido da Guia de Lançamento e do DARJ no canal de pagamentos. A Lei estadual nº 7.174/2015 prevê até 90 dias do óbito para a declaração em sucessão extrajudicial, e o portal da SEFAZ-RJ informa parcelamento automático em quatro parcelas e pedido de parcelamento em até 48 meses, conforme as condições aplicáveis.

Outros temas em Resende

Planejamento sucessório em Resende · Wealth planning em Resende · Holding familiar em Resende · ITCMD em Resende.

Advogado de inventário em outras cidades do Rio de Janeiro

Advogado de inventário em Volta Redonda · Advogado de inventário em Barra Mansa · Advogado de inventário em Angra dos Reis · Advogado de inventário em Cabo Frio.

Guias completos

• Inventário extrajudicial: como funciona, quanto custa e se precisa de advogado
• ITD no Rio de Janeiro: alíquotas, isenção e como declarar
• Doação de imóvel para filhos em vida: imposto, contrato e usufruto

Leia também

• Planejamento sucessório: quatro etapas
• O novo ITCMD e a Lei Complementar nº 227/2026

Fontes consultadas

IBGE Cidades: Resende · SIDRA 4714: população e área (Censo 2022) · SIDRA 9514: população por idade (Censo 2022) · SIDRA 5938: PIB dos Municípios · SIDRA 9509: Cadastro Central de Empresas · SEFAZ-RJ: Portal do ITD · SEFAZ-RJ: Lei estadual nº 7.174/2015 · SEFAZ-RJ: Resolução SEFAZ nº 182/2017 · TJRJ: Mapa Extrajudicial.

Este conteúdo é informativo, não constitui consultoria jurídica, tributária ou contábil e não substitui a análise individual de cada caso.