
STF retoma julgamento que pode conferir maior segurança jurídica à integralização de imóveis em holdings
O Tema 1.348 da repercussão geral, no RE 1.495.108, discute
A holding familiar em Angra dos Reis pode ser considerada quando há motivo concreto para organizar titularidade, administração, participações e regras de continuidade patrimonial. Ela não é uma solução padronizada nem elimina, por si só, obrigações civis, tributárias ou registrais. A utilidade da estrutura depende dos ativos, das pessoas envolvidas e dos objetivos definidos pela família.
O diagnóstico deve distinguir bens pessoais, participações em negócios, imóveis e investimentos, além de conferir documentos de propriedade, restrições e contratos existentes. Essa leitura antecede a redação de cláusulas e evita pressupor que ativos de naturezas diferentes possam receber o mesmo tratamento societário.
A JUCERJA informa que o Protocolo Web permite abrir, alterar e encerrar empresas, entre outros atos. A tabela oficial exige escolhas como tipo de processo, natureza jurídica, porte, ato e eventos; por isso, não há preço único confiável para constituir ou alterar uma holding.

Para imóvel cadastrado, a Prefeitura de Angra dos Reis disponibiliza declaração online para lançamento de ITBI. Se o sistema não localizar o imóvel, a orientação municipal é requerer o ITBI por protocolo na Secretaria Municipal de Fazenda. O canal confirma o procedimento de declaração, mas não autoriza presumir alíquota, base de cálculo, incidência, não incidência ou imunidade em uma integralização específica.
Contrato social, regras de administração e instrumentos entre sócios podem organizar competências, direitos econômicos e acontecimentos futuros. A validade e os efeitos de cada instrumento exigem compatibilidade com os documentos, a realidade da família e os registros necessários.
Uma sequência responsável identifica primeiro o que pode ser documentado, depois os atos societários e, quando aplicável, os efeitos sobre bens e registros. A estrutura deve ser revisada após mudanças patrimoniais, familiares ou empresariais relevantes.
Rigor técnico, ética e transparência
O trabalho desenvolvido é orientado por critérios de rigor técnico, ética profissional e transparência metodológica, assegurando coerência entre a análise jurídica e as decisões adotadas.
Confidencialidade e compreensão qualificada
A confidencialidade das informações é tratada como pressuposto essencial, assim como a compreensão atenta do contexto pessoal, familiar e patrimonial envolvido, indispensável à adequada compreensão do caso.
Análise técnica preliminar (diagnóstico)
A análise inicial possui caráter técnico e exploratório, voltado à identificação das alternativas jurídicas mais eficazes e eficientes, compatíveis com os objetivos apresentados.
SÃO PAULO:
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Domingo: Fechado.
Segunda-feira: 09:00 – 19:00.
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Sábado: Fechado.
Visão aprofundada sobre preservação de patrimônio, arquitetura sucessória e gestão de ativos globais.

O Tema 1.348 da repercussão geral, no RE 1.495.108, discute

A DIRPF 2027 refletirá decisões sobre renda, dividendos e investimentos tomadas ao longo de 2026.

O split payment altera a liquidação de IBS e CBS e exige revisão de caixa, sistemas e condições comerciais.
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Gustavo Teixeira Godoy atua nas áreas de planejamento patrimonial, sucessório e tributação internacional, com foco na estruturação jurídica de patrimônios familiares e empresariais.
É graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e em Ciências Contábeis pela UNISUL, possui Mestrado em Direito Tributário pela Universidade de Bolonha (Itália) e cursou o Mestrado em Contabilidade da UERJ em 2015. Atualmente, é aluno do MBA em Finanças do IBMEC, no Rio de Janeiro.
Sua trajetória profissional inclui atuação em consultorias globais (Deloitte e PwC), em cargos de gestão, bem como passagem por escritórios de advocacia em Milão e no Rio de Janeiro. Essa formação contribuiu para uma abordagem de trabalho baseada em diagnóstico técnico aprofundado, coordenação entre disciplinas e implementação estruturada das soluções propostas.
Sua atuação é reconhecida por rankings jurídicos internacionais, com destaque para o The Legal 500 na prática de Wealth and Succession Planning, pela Leaders League e Chambers & Partners – High Net Worth 2026, refletindo experiência na assessoria a famílias de alto patrimônio no Brasil e no exterior.
Wealth Planning, Direito Tributário Internacional, Planejamento Sucessório, Holding Familiar, Planejamento Familiar… São muitas questões que podemos te ajudar.
Não. A conveniência depende do patrimônio, da atividade, dos objetivos de governança, dos custos e das obrigações envolvidas.
Não. Doações, sucessões e transmissões de quotas ou bens exigem análise da legislação e do fato gerador.
A JUCERJA oferece Protocolo Web para atos empresariais; as exigências variam conforme processo, natureza jurídica e eventos.
Não. A Prefeitura confirma o canal de declaração, mas o resultado tributário exige análise da legislação aplicável e do ato concreto.
Titularidade, documentos dos ativos, restrições, objetivos, administração e efeitos dos atos pretendidos.