ITCMD em Botucatu, SP

Quem cobra o imposto sobre herança e doação em Botucatu

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação é estadual. O ITCMD é instituído e cobrado pelo Estado de São Paulo; o município de Botucatu não o cobra. O município cobra o ITBI, em transmissões onerosas de imóveis entre pessoas vivas, com regras próprias de cada Prefeitura.

Botucatu na região de Botucatu

Na região imediata de Botucatu (9 municípios, 255.289 habitantes), Botucatu é o maior município da região em população e em PIB: reúne 56,9% dos moradores e 63,2% do PIB da região.

Os municípios mais populosos ao redor são São Manuel (37.289 habitantes e PIB de R$ 1,9 bilhões) e Itatinga (19.070 habitantes e PIB de R$ 601 milhões).

A população com 65 anos ou mais é de 12,9% em Botucatu e de 12,5% na região, o que deixa a cidade em linha com o o conjunto regional nesse indicador.

Moradia e imposto sobre herança em Botucatu

O Censo 2022 contou 54.415 domicílios particulares ocupados em Botucatu, com 2,7 moradores em média por domicílio. Desses, 51,4% (27.993) são imóveis próprios já quitados, 15,4% são próprios ainda em aquisição, 26,5% são alugados e 5,7% são cedidos. No estado, a proporção de imóveis próprios quitados é de 56,0%: Botucatu fica abaixo dessa média.

A idade mediana é de 36 anos (no estado, 36), e o índice de envelhecimento é de 73 pessoas de 65 anos ou mais para cada 100 de até 14 anos (no estado, 66).

Quando a maior parte das famílias tem a casa própria quitada, é o imóvel que concentra o patrimônio a transmitir, e é sobre o valor dele que incide o ITCMD. Por isso a conta começa na matrícula, no valor venal e nas isenções que o estado prevê para imóveis de menor valor.

Dados: IBGE, Censo 2022 (tabelas 9929, 4712 e 9515). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.

Os imóveis de Botucatu: casas, apartamentos e propriedade rural

Em Botucatu, 86,9% dos domicílios são casas, 12,1% são apartamentos e 1,0% são casas de vila ou em condomínio (Censo 2022). No estado, apartamentos são 20,0% dos domicílios.

Em municípios em que predominam casas e terrenos, é frequente a matrícula antiga, com descrição desatualizada ou construção não averbada, o que pode atrasar o registro depois de uma partilha ou doação.

No campo, o Censo Agropecuário de 2017 registrou 359 estabelecimentos agropecuários em Botucatu. Juntos ocupam cerca de 96.106 hectares. Cerca de 46% são de agricultura familiar e 84% são geridos por produtores proprietários.

Propriedade rural traz exigências próprias: matrícula, CCIR, ITR, georreferenciamento e, na sucessão, a preocupação de não fracionar a unidade produtiva.

Dados: IBGE, Censo 2022 (tipo de domicílio) e Censo Agropecuário 2017.

Leitura local: Botucatu e o imposto sobre herança e doação

Entre os bens que podem ser transmitidos, a terra ocupa posição de destaque no município: 359 estabelecimentos agropecuários somam 96.106 hectares, e a agropecuária responde por 3,1% do valor adicionado. Imóveis rurais, portanto, podem pesar na base do ITCMD, cuja alíquota paulista consultada é de 4%. No meio urbano, 51,4% dos domicílios são próprios e quitados, e a presença de 10.059 empresas ativas sugere quotas societárias. O rendimento médio do trabalho de R$ 3.043, abaixo do estadual de R$ 3.460, indica que aplicações financeiras tendem a ter peso menor.

A economia de Botucatu por setor e por renda

Pelo Cadastro Central de Empresas do IBGE (2024), os setores que mais empregam em Botucatu são indústrias de transformação (22,0%), comércio (18,1%), saúde humana e serviços sociais (12,2%) do pessoal ocupado em empresas e organizações. Em número de estabelecimentos (unidades locais), lideram comércio (2.692 estabelecimentos), agricultura (1.943 estabelecimentos).

No Censo 2022, o rendimento médio mensal do trabalho foi de R$ 3.043 e o mediano, de R$ 2.000, para 70.114 pessoas ocupadas. No estado, a média é de R$ 3.460: Botucatu fica abaixo dela.

Onde há empresas e renda mais alta, é comum que o patrimônio a transmitir inclua quotas, aplicações e imóveis de investimento, e não só a casa própria: a base do ITCMD muda conforme o tipo de bem.

Dados: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2024 e Censo 2022 (rendimento do trabalho).

De 2010 a 2022: como Botucatu mudou

O Censo 2010 contou 127.328 moradores em Botucatu; o de 2022, 145.155. A cidade ganhou 17.827 habitantes (+14,0% em doze anos, cerca de 1,10% ao ano): ritmo superior ao do país (6,5% no mesmo período).

O PIB de 2023 equivale a cerca de R$ 55.059 por habitante (PIB de 2023 dividido pela população do Censo 2022, uma referência aproximada). O crescimento acima da média tende a vir com valorização e movimento no mercado imobiliário, o que torna relevante o custo de cada transmissão de imóvel.

Dados: IBGE, Censos 2010 e 2022 e PIB dos Municípios 2023.

A regra de São Paulo

O ITCMD é o imposto estadual sobre transmissão causa mortis e doação de bens e direitos. Em São Paulo, a matéria é disciplinada pela Lei estadual nº 10.705/2000 e pelo Decreto nº 46.655/2002 (RITCMD). A legislação estadual prevê alíquota de 4%, o que não dispensa a avaliação individual da base de cálculo, das hipóteses legais e do procedimento aplicável.

Declaração, guia e pagamento

A SEFAZ/SP disponibiliza o Sistema Declaratório do ITCMD, e o Posto Fiscal e os canais de atendimento da secretaria são a referência administrativa estadual para orientações sobre o imposto.

O perfil de Botucatu e o imposto

A regra estadual é a mesma em todos os municípios de São Paulo. O que muda de uma cidade para outra é o patrimônio a transmitir. Estes são os números de Botucatu:

Dados: IBGE, Censo 2022 (população e idade), PIB dos Municípios (PIB de 2023 e valor adicionado de 2021) e Cadastro Central de Empresas (2024). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.

A economia de Botucatu é puxada por serviços (58,8% do valor adicionado), com indústria (27,9%) em segundo lugar. Para as famílias, isso tende a significar patrimônio distribuído entre imóveis, participações empresariais e investimentos, o que favorece uma leitura integrada, e não uma solução única.

O que conferir antes de declarar

• Conferir a matrícula atualizada e a descrição de cada bem, para evitar divergências na declaração.
• Verificar no portal estadual os formulários e prazos vigentes, que podem mudar.
• Reunir comprovantes de quotas e ações, com a forma de avaliação aplicável a cada caso.
• Guardar os comprovantes de declaração e de pagamento, que costumam ser exigidos por cartório e registro.

Um cuidado com os valores

ITBI (municipal) e ITCMD (estadual) têm bases de cálculo e regras próprias. Um valor usado para uma finalidade tributária não deve ser transportado automaticamente para a outra: cada declaração exige conferência dos documentos do bem e da hipótese legal.

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Fontes consultadas

IBGE Cidades: Botucatu · SIDRA 4714: população e área (Censo 2022) · SIDRA 9514: população por idade (Censo 2022) · SIDRA 5938: PIB dos Municípios · SIDRA 9509: Cadastro Central de Empresas · SEFAZ/SP: Lei estadual nº 10.705/2000 · SEFAZ/SP: Decreto nº 46.655/2002 (RITCMD) · SEFAZ/SP: Sistema Declaratório do ITCMD · TJSP: serviços judiciais e extrajudiciais.

Este conteúdo é informativo, não constitui consultoria jurídica, tributária ou contábil e não substitui a análise individual de cada caso.