ITCMD em Bauru, SP

Quem cobra o imposto sobre herança e doação em Bauru

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação é estadual. O ITCMD é instituído e cobrado pelo Estado de São Paulo; o município de Bauru não o cobra. O município cobra o ITBI, em transmissões onerosas de imóveis entre pessoas vivas, com regras próprias de cada Prefeitura.

Bauru na região de Bauru

Bauru integra a região imediata de Bauru, com 19 municípios e 649.863 habitantes. É o maior município da região em população e em PIB, e concentra 58,3% da população e 52,4% do PIB regional.

Os municípios mais populosos ao redor são Lençóis Paulista (66.505 habitantes e PIB de R$ 6,6 bilhões) e Pederneiras (44.827 habitantes e PIB de R$ 3,8 bilhões).

A população com 65 anos ou mais é de 12,6% em Bauru e de 12,4% na região, o que deixa a cidade em linha com o o conjunto regional nesse indicador.

A regra de São Paulo

O ITCMD é o imposto estadual sobre transmissão causa mortis e doação de bens e direitos. Em São Paulo, a matéria é disciplinada pela Lei estadual nº 10.705/2000 e pelo Decreto nº 46.655/2002 (RITCMD). A legislação estadual prevê alíquota de 4%, o que não dispensa a avaliação individual da base de cálculo, das hipóteses legais e do procedimento aplicável.

Setores e renda em Bauru

Em Bauru, o pessoal ocupado em empresas e organizações se concentra em comércio (20,5%), atividades administrativas e serviços complementares (15,4%), construção (10,4%), segundo o IBGE (2024). Em número de estabelecimentos (unidades locais), lideram comércio (8.177 estabelecimentos), atividades administrativas e serviços complementares (2.702 estabelecimentos).

No Censo 2022, o rendimento médio mensal do trabalho foi de R$ 3.299 e o mediano, de R$ 2.000, para 191.392 pessoas ocupadas. No estado, a média é de R$ 3.460: Bauru fica em linha com ela.

Onde há empresas e renda mais alta, é comum que o patrimônio a transmitir inclua quotas, aplicações e imóveis de investimento, e não só a casa própria: a base do ITCMD muda conforme o tipo de bem.

Dados: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2024 e Censo 2022 (rendimento do trabalho).

Leitura local: Bauru e o imposto sobre herança e doação

Construção responde por 10,4% dos empregos e apartamentos por 22,2% dos domicílios, indícios de que o mercado imobiliário é parte relevante da economia local e de que o imóvel tende a liderar os bens sujeitos ao ITCMD, cuja alíquota paulista consultada é de 4%. Com 51,1% dos domicílios próprios e quitados e 17,7% em aquisição, parte dos imóveis pode chegar à transmissão ainda com financiamento. As 25.549 empresas ativas sugerem quotas societárias como segunda categoria, e a mediana do rendimento do trabalho, de R$ 2.000, pode indicar aplicações financeiras de peso limitado.

De 2010 a 2022: como Bauru mudou

O Censo 2010 contou 343.937 moradores em Bauru; o de 2022, 379.146. A cidade ganhou 35.209 habitantes (+10,2% em doze anos, cerca de 0,82% ao ano): crescimento acima da média nacional (6,5%).

O PIB de 2023 equivale a cerca de R$ 54.477 por habitante (PIB de 2023 dividido pela população do Censo 2022, uma referência aproximada). O crescimento acima da média tende a vir com valorização e movimento no mercado imobiliário, o que torna relevante o custo de cada transmissão de imóvel.

Dados: IBGE, Censos 2010 e 2022 e PIB dos Municípios 2023.

Casas, apartamentos e terras em Bauru

Em Bauru, 75,0% dos domicílios são casas, 22,2% são apartamentos e 2,6% são casas de vila ou em condomínio (Censo 2022). No estado, apartamentos são 20,0% dos domicílios.

Em municípios em que predominam casas e terrenos, é frequente a matrícula antiga, com descrição desatualizada ou construção não averbada, o que pode atrasar o registro depois de uma partilha ou doação.

No campo, o Censo Agropecuário de 2017 registrou 395 estabelecimentos agropecuários em Bauru. Juntos ocupam cerca de 40.587 hectares. Cerca de 52% são de agricultura familiar e 82% são geridos por produtores proprietários.

Propriedade rural traz exigências próprias: matrícula, CCIR, ITR, georreferenciamento e, na sucessão, a preocupação de não fracionar a unidade produtiva.

Dados: IBGE, Censo 2022 (tipo de domicílio) e Censo Agropecuário 2017.

Moradia e imposto sobre herança em Bauru

Em Bauru, o IBGE registrou 139.897 domicílios particulares ocupados no Censo 2022, com média de 2,6 moradores em cada um. Desses, 51,1% (71.518) são imóveis próprios já quitados, 17,7% são próprios ainda em aquisição, 25,4% são alugados e 4,7% são cedidos. No estado, a proporção de imóveis próprios quitados é de 56,0%: Bauru fica abaixo dessa média.

A idade mediana é de 37 anos (no estado, 36), e o índice de envelhecimento é de 72 pessoas de 65 anos ou mais para cada 100 de até 14 anos (no estado, 66).

Quando a maior parte das famílias tem a casa própria quitada, é o imóvel que concentra o patrimônio a transmitir, e é sobre o valor dele que incide o ITCMD. Por isso a conta começa na matrícula, no valor venal e nas isenções que o estado prevê para imóveis de menor valor.

Dados: IBGE, Censo 2022 (tabelas 9929, 4712 e 9515). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.

Declaração, guia e pagamento

A SEFAZ/SP disponibiliza o Sistema Declaratório do ITCMD, e o Posto Fiscal e os canais de atendimento da secretaria são a referência administrativa estadual para orientações sobre o imposto.

O perfil de Bauru e o imposto

A regra estadual é a mesma em todos os municípios de São Paulo. O que muda de uma cidade para outra é o patrimônio a transmitir. Estes são os números de Bauru:

Dados: IBGE, Censo 2022 (população e idade), PIB dos Municípios (PIB de 2023 e valor adicionado de 2021) e Cadastro Central de Empresas (2024). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.

Serviços, sem contar a administração pública, respondem por 72,1% da economia de Bauru. Em municípios assim, o patrimônio das famílias tende a combinar imóveis urbanos, participações em empresas de comércio e serviços, investimentos financeiros e, com frequência, atividades de profissionais liberais, cada categoria com a sua forma de transmissão.

O que conferir antes de declarar

• Conferir a matrícula atualizada e a descrição de cada bem, para evitar divergências na declaração.
• Identificar a hipótese legal da transmissão (causa mortis, doação, doação com reserva de usufruto, entre outras).
• Reunir comprovantes de quotas e ações, com a forma de avaliação aplicável a cada caso.
• Confirmar se há bens em outro estado, cujo imposto pode seguir a regra daquele estado.

Um cuidado com os valores

ITBI (municipal) e ITCMD (estadual) têm bases de cálculo e regras próprias. Um valor usado para uma finalidade tributária não deve ser transportado automaticamente para a outra: cada declaração exige conferência dos documentos do bem e da hipótese legal.

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Fontes consultadas

IBGE Cidades: Bauru · SIDRA 4714: população e área (Censo 2022) · SIDRA 9514: população por idade (Censo 2022) · SIDRA 5938: PIB dos Municípios · SIDRA 9509: Cadastro Central de Empresas · SEFAZ/SP: Lei estadual nº 10.705/2000 · SEFAZ/SP: Decreto nº 46.655/2002 (RITCMD) · SEFAZ/SP: Sistema Declaratório do ITCMD · TJSP: serviços judiciais e extrajudiciais.

Este conteúdo é informativo, não constitui consultoria jurídica, tributária ou contábil e não substitui a análise individual de cada caso.