ITCMD em Cotia, SP

Quem cobra o imposto sobre herança e doação em Cotia

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação é estadual. O ITCMD é instituído e cobrado pelo Estado de São Paulo; o município de Cotia não o cobra. O município cobra o ITBI, em transmissões onerosas de imóveis entre pessoas vivas, com regras próprias de cada Prefeitura.

Cotia na região de São Paulo

Na região imediata de São Paulo (39 municípios, 20.731.920 habitantes), Cotia é o 13º maior em população e o 12º maior em PIB entre os municípios da região: reúne 1,3% dos moradores e 1,1% do PIB da região.

Entre os vizinhos de maior população, estão São Paulo (11.451.999 habitantes e PIB de R$ 1066,8 bilhões) e Guarulhos (1.291.771 habitantes e PIB de R$ 97,6 bilhões).

A população com 65 anos ou mais é de 8,4% em Cotia e de 11,3% na região, o que deixa a cidade abaixo do o conjunto regional nesse indicador.

A regra de São Paulo

O ITCMD é o imposto estadual sobre transmissão causa mortis e doação de bens e direitos. Em São Paulo, a matéria é disciplinada pela Lei estadual nº 10.705/2000 e pelo Decreto nº 46.655/2002 (RITCMD). A legislação estadual prevê alíquota de 4%, o que não dispensa a avaliação individual da base de cálculo, das hipóteses legais e do procedimento aplicável.

Perfil dos imóveis em Cotia

O Censo 2022 mostra que, em Cotia, predominam as casas: 72,8% dos domicílios são casas, 15,6% apartamentos e 11,1% casas de vila ou em condomínio. No estado, apartamentos são 20,0% dos domicílios.

Em municípios em que predominam casas e terrenos, é frequente a matrícula antiga, com descrição desatualizada ou construção não averbada, o que pode atrasar o registro depois de uma partilha ou doação.

No campo, o Censo Agropecuário de 2017 registrou 183 estabelecimentos agropecuários em Cotia. Juntos ocupam cerca de 1.836 hectares. Cerca de 67% são de agricultura familiar e 61% são geridos por produtores proprietários.

Propriedade rural traz exigências próprias: matrícula, CCIR, ITR, georreferenciamento e, na sucessão, a preocupação de não fracionar a unidade produtiva.

Dados: IBGE, Censo 2022 (tipo de domicílio) e Censo Agropecuário 2017.

De 2010 a 2022: como Cotia mudou

O Censo 2010 contou 201.150 moradores em Cotia; o de 2022, 274.413. A cidade ganhou 73.263 habitantes (+36,4% em doze anos, cerca de 2,62% ao ano): expansão intensa, muito acima da média nacional (6,5%).

O PIB de 2023 equivale a cerca de R$ 69.460 por habitante (PIB de 2023 dividido pela população do Censo 2022, uma referência aproximada). Cidades que crescem nesse ritmo costumam ter estoque imobiliário recente, mais compras e vendas e famílias que chegaram de fora, com patrimônio e parentes em outros municípios ou estados.

Dados: IBGE, Censos 2010 e 2022 e PIB dos Municípios 2023.

Setores e renda em Cotia

Pelo Cadastro Central de Empresas do IBGE (2024), os setores que mais empregam em Cotia são comércio (23,2%), indústrias de transformação (20,1%), atividades administrativas e serviços complementares (14,3%) do pessoal ocupado em empresas e organizações. Em número de estabelecimentos (unidades locais), lideram comércio (5.064 estabelecimentos), atividades administrativas e serviços complementares (2.721 estabelecimentos).

No Censo 2022, o rendimento médio mensal do trabalho foi de R$ 3.999 e o mediano, de R$ 2.100, para 136.371 pessoas ocupadas. No estado, a média é de R$ 3.460: Cotia fica acima dela. A média bem acima da mediana indica renda concentrada em uma parcela menor de trabalhadores.

Onde há empresas e renda mais alta, é comum que o patrimônio a transmitir inclua quotas, aplicações e imóveis de investimento, e não só a casa própria: a base do ITCMD muda conforme o tipo de bem.

Dados: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2024 e Censo 2022 (rendimento do trabalho).

O que os números de Cotia indicam

Com alíquota de 4% prevista na legislação paulista consultada, o ITCMD incide sobre bens que, em Cotia, tendem a ser imóveis e quotas. Casas somam 72,8% das moradias, apartamentos 15,6% e casas de vila ou condomínio 11,1%, e as 19.025 empresas ativas sugerem presença de participações societárias. A renda média do trabalho, de R$ 3.999, supera a média estadual de R$ 3.460, o que pode indicar patrimônios financeiros além dos imóveis. O imóvel rural parece secundário, com 183 estabelecimentos agropecuários e 1.836 hectares. A parcela de domicílios alugados, de 21,4%, sugere presença menor de imóveis de renda na base.

Imóveis em Cotia: onde o ITCMD mais pesa

O Censo 2022 contou 95.955 domicílios particulares ocupados em Cotia, com 2,9 moradores em média por domicílio. Desses, 54,5% (52.270) são imóveis próprios já quitados, 18,0% são próprios ainda em aquisição, 21,4% são alugados e 5,0% são cedidos. No estado, a proporção de imóveis próprios quitados é de 56,0%: Cotia fica em linha com a média.

A idade mediana é de 34 anos (no estado, 36), e o índice de envelhecimento é de 40 pessoas de 65 anos ou mais para cada 100 de até 14 anos (no estado, 66).

Quando a maior parte das famílias tem a casa própria quitada, é o imóvel que concentra o patrimônio a transmitir, e é sobre o valor dele que incide o ITCMD. Por isso a conta começa na matrícula, no valor venal e nas isenções que o estado prevê para imóveis de menor valor.

Dados: IBGE, Censo 2022 (tabelas 9929, 4712 e 9515). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.

Declaração, guia e pagamento

A SEFAZ/SP disponibiliza o Sistema Declaratório do ITCMD, e o Posto Fiscal e os canais de atendimento da secretaria são a referência administrativa estadual para orientações sobre o imposto.

O perfil de Cotia e o imposto

A regra estadual é a mesma em todos os municípios de São Paulo. O que muda de uma cidade para outra é o patrimônio a transmitir. Estes são os números de Cotia:

Dados: IBGE, Censo 2022 (população e idade), PIB dos Municípios (PIB de 2023 e valor adicionado de 2021) e Cadastro Central de Empresas (2024). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.

A economia de Cotia é puxada por serviços (60,8% do valor adicionado), com indústria (29,6%) em segundo lugar. Para as famílias, isso tende a significar patrimônio distribuído entre imóveis, participações empresariais e investimentos, o que favorece uma leitura integrada, e não uma solução única.

O que conferir antes de declarar

• Conferir a matrícula atualizada e a descrição de cada bem, para evitar divergências na declaração.
• Verificar no portal estadual os formulários e prazos vigentes, que podem mudar.
• Reunir comprovantes de quotas e ações, com a forma de avaliação aplicável a cada caso.
• Confirmar se há bens em outro estado, cujo imposto pode seguir a regra daquele estado.

Um cuidado com os valores

ITBI (municipal) e ITCMD (estadual) têm bases de cálculo e regras próprias. Um valor usado para uma finalidade tributária não deve ser transportado automaticamente para a outra: cada declaração exige conferência dos documentos do bem e da hipótese legal.

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Fontes consultadas

IBGE Cidades: Cotia · SIDRA 4714: população e área (Censo 2022) · SIDRA 9514: população por idade (Censo 2022) · SIDRA 5938: PIB dos Municípios · SIDRA 9509: Cadastro Central de Empresas · SEFAZ/SP: Lei estadual nº 10.705/2000 · SEFAZ/SP: Decreto nº 46.655/2002 (RITCMD) · SEFAZ/SP: Sistema Declaratório do ITCMD · TJSP: serviços judiciais e extrajudiciais.

Este conteúdo é informativo, não constitui consultoria jurídica, tributária ou contábil e não substitui a análise individual de cada caso.