ITCMD em Osasco, SP

Quem cobra o imposto sobre herança e doação em Osasco

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação é estadual. O ITCMD é instituído e cobrado pelo Estado de São Paulo; o município de Osasco não o cobra. O município cobra o ITBI, em transmissões onerosas de imóveis entre pessoas vivas, com regras próprias de cada Prefeitura.

Osasco na região de São Paulo

Na região imediata de São Paulo (39 municípios, 20.731.920 habitantes), Osasco é o 5º maior em população e o segundo maior em PIB entre os municípios da região: reúne 3,5% dos moradores e 6,7% do PIB da região.

Os municípios mais populosos ao redor são São Paulo (11.451.999 habitantes e PIB de R$ 1066,8 bilhões) e Guarulhos (1.291.771 habitantes e PIB de R$ 97,6 bilhões).

A população com 65 anos ou mais é de 10,2% em Osasco e de 11,3% na região, o que deixa a cidade abaixo do o conjunto regional nesse indicador.

Como o perfil de Osasco dialoga com o imposto sobre herança e doação

O ITCMD de 4%, previsto na legislação paulista consultada, tende a recair sobretudo sobre imóveis e quotas: 57,3% dos domicílios são próprios e quitados, e 25,7% estão alugados, o que sugere presença de imóveis de locação entre os bens. Os serviços respondem por 87,7% do valor adicionado, e as 41.851 empresas ativas indicam participações societárias entre os ativos transmitidos. A renda média do trabalho de R$ 3.342, abaixo dos R$ 3.460 do estado, sugere que aplicações financeiras tendem a ocupar posição secundária diante do imóvel e das quotas.

O ritmo de crescimento de Osasco

O Censo 2010 contou 666.740 moradores em Osasco; o de 2022, 728.615. A cidade ganhou 61.875 habitantes (+9,3% em doze anos, cerca de 0,74% ao ano): avanço moderado, na vizinhança dos 6,5% do país.

O PIB de 2023 equivale a cerca de R$ 163.878 por habitante (PIB de 2023 dividido pela população do Censo 2022, uma referência aproximada). Em municípios de crescimento moderado, o patrimônio das famílias costuma ser mais antigo e mais concentrado em imóveis já consolidados, muitas vezes com mais de uma geração envolvida.

Dados: IBGE, Censos 2010 e 2022 e PIB dos Municípios 2023.

Moradia e imposto sobre herança em Osasco

Em Osasco, o IBGE registrou 261.590 domicílios particulares ocupados no Censo 2022, com média de 2,8 moradores em cada um. Desses, 57,3% (149.906) são imóveis próprios já quitados, 11,2% são próprios ainda em aquisição, 25,7% são alugados e 4,2% são cedidos. No estado, a proporção de imóveis próprios quitados é de 56,0%: Osasco fica em linha com a média.

A idade mediana é de 35 anos (no estado, 36), e o índice de envelhecimento é de 55 pessoas de 65 anos ou mais para cada 100 de até 14 anos (no estado, 66).

Quando a maior parte das famílias tem a casa própria quitada, é o imóvel que concentra o patrimônio a transmitir, e é sobre o valor dele que incide o ITCMD. Por isso a conta começa na matrícula, no valor venal e nas isenções que o estado prevê para imóveis de menor valor.

Dados: IBGE, Censo 2022 (tabelas 9929, 4712 e 9515). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.

Quem emprega e quanto se ganha em Osasco

Em Osasco, o pessoal ocupado em empresas e organizações se concentra em comércio (23,7%), transporte (16,7%), atividades administrativas e serviços complementares (9,2%), segundo o IBGE (2024). Em número de estabelecimentos (unidades locais), lideram comércio (11.337 estabelecimentos), atividades financeiras (6.475 estabelecimentos).

No Censo 2022, o rendimento médio mensal do trabalho foi de R$ 3.342 e o mediano, de R$ 2.000, para 347.717 pessoas ocupadas. No estado, a média é de R$ 3.460: Osasco fica em linha com ela.

Onde há empresas e renda mais alta, é comum que o patrimônio a transmitir inclua quotas, aplicações e imóveis de investimento, e não só a casa própria: a base do ITCMD muda conforme o tipo de bem.

Dados: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2024 e Censo 2022 (rendimento do trabalho).

Casas, apartamentos e terras em Osasco

Em Osasco, 73,7% dos domicílios são casas, 24,8% são apartamentos e 0,7% são casas de vila ou em condomínio (Censo 2022). No estado, apartamentos são 20,0% dos domicílios.

Em municípios em que predominam casas e terrenos, é frequente a matrícula antiga, com descrição desatualizada ou construção não averbada, o que pode atrasar o registro depois de uma partilha ou doação.

Dados: IBGE, Censo 2022 (tipo de domicílio) e Censo Agropecuário 2017.

A regra de São Paulo

O ITCMD é o imposto estadual sobre transmissão causa mortis e doação de bens e direitos. Em São Paulo, a matéria é disciplinada pela Lei estadual nº 10.705/2000 e pelo Decreto nº 46.655/2002 (RITCMD). A legislação estadual prevê alíquota de 4%, o que não dispensa a avaliação individual da base de cálculo, das hipóteses legais e do procedimento aplicável.

Declaração, guia e pagamento

A SEFAZ/SP disponibiliza o Sistema Declaratório do ITCMD, e o Posto Fiscal e os canais de atendimento da secretaria são a referência administrativa estadual para orientações sobre o imposto.

O perfil de Osasco e o imposto

A regra estadual é a mesma em todos os municípios de São Paulo. O que muda de uma cidade para outra é o patrimônio a transmitir. Estes são os números de Osasco:

Dados: IBGE, Censo 2022 (população e idade), PIB dos Municípios (PIB de 2023 e valor adicionado de 2021) e Cadastro Central de Empresas (2024). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.

Serviços, sem contar a administração pública, respondem por 87,7% da economia de Osasco. Em municípios assim, o patrimônio das famílias tende a combinar imóveis urbanos, participações em empresas de comércio e serviços, investimentos financeiros e, com frequência, atividades de profissionais liberais, cada categoria com a sua forma de transmissão.

O que conferir antes de declarar

• Conferir a matrícula atualizada e a descrição de cada bem, para evitar divergências na declaração.
• Identificar a hipótese legal da transmissão (causa mortis, doação, doação com reserva de usufruto, entre outras).
• Verificar no portal estadual os formulários e prazos vigentes, que podem mudar.
• Reunir comprovantes de quotas e ações, com a forma de avaliação aplicável a cada caso.

Um cuidado com os valores

ITBI (municipal) e ITCMD (estadual) têm bases de cálculo e regras próprias. Um valor usado para uma finalidade tributária não deve ser transportado automaticamente para a outra: cada declaração exige conferência dos documentos do bem e da hipótese legal.

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Fontes consultadas

IBGE Cidades: Osasco · SIDRA 4714: população e área (Censo 2022) · SIDRA 9514: população por idade (Censo 2022) · SIDRA 5938: PIB dos Municípios · SIDRA 9509: Cadastro Central de Empresas · SEFAZ/SP: Lei estadual nº 10.705/2000 · SEFAZ/SP: Decreto nº 46.655/2002 (RITCMD) · SEFAZ/SP: Sistema Declaratório do ITCMD · TJSP: serviços judiciais e extrajudiciais.

Este conteúdo é informativo, não constitui consultoria jurídica, tributária ou contábil e não substitui a análise individual de cada caso.