ITCMD em Santos, SP

Quem cobra o imposto sobre herança e doação em Santos

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação é estadual. O ITCMD é instituído e cobrado pelo Estado de São Paulo; o município de Santos não o cobra. O município cobra o ITBI, em transmissões onerosas de imóveis entre pessoas vivas, com regras próprias de cada Prefeitura.

Santos na região de Santos

Na região imediata de Santos (11 municípios, 1.832.340 habitantes), Santos é o maior município da região em população e em PIB: reúne 22,8% dos moradores e 31,2% do PIB da região.

Os municípios mais populosos ao redor são Praia Grande (349.935 habitantes e PIB de R$ 11,4 bilhões) e São Vicente (329.911 habitantes e PIB de R$ 7,4 bilhões).

A população com 65 anos ou mais é de 18,7% em Santos e de 13,4% na região, o que deixa a cidade acima do o conjunto regional nesse indicador.

ITBI em Santos: o imposto municipal que não se confunde com o ITCMD

Em Santos, a alíquota do ITBI na compra e venda é de 2%, conforme Lei Municipal nº 634/1989, art. 5º, incisos II (2%) e III (SFH), e art. 7º, caput e §2º (base de cálculo). Para financiamentos pelo sistema financeiro de habitação, a lei prevê: 1% sobre o valor financiado e 2% sobre o valor não financiado, nas transmissões por financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação. Base de cálculo: O valor real ou preço do bem ou direito, sem dedução de ônus ou dívida; em nenhuma hipótese inferior ao valor usado no exercício como base do IPTU. Fonte: legislação consultada, em 05/10/2026. Alíquotas municipais mudam por lei; confirme na Prefeitura antes de qualquer ato.

Numa compra e venda de imóvel de R$ 900.000 em Santos, o ITBI a 2% seria de R$ 18.000 (exemplo ilustrativo; a base de cálculo pode ser o valor venal, se maior). Já a doação ou a herança do mesmo imóvel não paga ITBI: incide o ITCMD, estadual, pela regra de São Paulo.

Os imóveis de Santos: casas, apartamentos e propriedade rural

O Censo 2022 mostra que, em Santos, predominam os apartamentos: 30,3% dos domicílios são casas, 67,1% apartamentos e 1,6% casas de vila ou em condomínio. No estado, apartamentos são 20,0% dos domicílios.

Imóveis em condomínio exigem, na sucessão ou na doação, atenção à matrícula da unidade, às certidões do condomínio e à fração ideal do terreno; na venda posterior, entra o ITBI do município.

Dados: IBGE, Censo 2022 (tipo de domicílio) e Censo Agropecuário 2017.

O que os números de Santos indicam

Imóveis dominam: apartamentos somam 67,1% das moradias e 58,6% dos domicílios são próprios e quitados, acima dos 56,0% do estado, o que coloca o bem imobiliário no centro da base do ITCMD de 4% prevista na legislação paulista. A presença de 18,7% de idosos, contra 11,9% no estado, sugere que sucessões por morte tendem a ocupar espaço relevante. Há ainda 40.252 empresas ativas, 96,2 por mil habitantes, o que indica quotas societárias como segundo grupo de bens sujeitos ao imposto. O rendimento médio de R$ 5.011, superior aos R$ 3.460 estaduais, sugere que aplicações financeiras também podem entrar.

Imóveis em Santos: onde o ITCMD mais pesa

O Censo 2022 contou 167.456 domicílios particulares ocupados em Santos, com 2,5 moradores em média por domicílio. Desses, 58,6% (98.178) são imóveis próprios já quitados, 9,5% são próprios ainda em aquisição, 27,7% são alugados e 3,4% são cedidos. No estado, a proporção de imóveis próprios quitados é de 56,0%: Santos fica acima dessa média.

A idade mediana é de 42 anos (no estado, 36), e o índice de envelhecimento é de 130 pessoas de 65 anos ou mais para cada 100 de até 14 anos (no estado, 66).

Quando a maior parte das famílias tem a casa própria quitada, é o imóvel que concentra o patrimônio a transmitir, e é sobre o valor dele que incide o ITCMD. Por isso a conta começa na matrícula, no valor venal e nas isenções que o estado prevê para imóveis de menor valor.

Dados: IBGE, Censo 2022 (tabelas 9929, 4712 e 9515). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.

Quem emprega e quanto se ganha em Santos

Em Santos, o pessoal ocupado em empresas e organizações se concentra em transporte (16,0%), comércio (15,9%), atividades administrativas e serviços complementares (14,3%), segundo o IBGE (2024). Em número de estabelecimentos (unidades locais), lideram atividades administrativas e serviços complementares (9.125 estabelecimentos), comércio (8.127 estabelecimentos).

No Censo 2022, o rendimento médio mensal do trabalho foi de R$ 5.011 e o mediano, de R$ 3.000, para 187.224 pessoas ocupadas. No estado, a média é de R$ 3.460: Santos fica acima dela.

Onde há empresas e renda mais alta, é comum que o patrimônio a transmitir inclua quotas, aplicações e imóveis de investimento, e não só a casa própria: a base do ITCMD muda conforme o tipo de bem.

Dados: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2024 e Censo 2022 (rendimento do trabalho).

Santos entre dois Censos

O Censo 2010 contou 419.400 moradores em Santos; o de 2022, 418.608. A cidade perdeu 792 habitantes (−0,2% em doze anos, cerca de 0,02% ao ano): população praticamente estável, abaixo da média nacional (6,5%).

O PIB de 2023 equivale a cerca de R$ 73.964 por habitante (PIB de 2023 dividido pela população do Censo 2022, uma referência aproximada). Onde a população quase não cresce, o patrimônio costuma ficar nas mesmas famílias por mais tempo, e a pauta sucessória pesa mais do que a de aquisição.

Dados: IBGE, Censos 2010 e 2022 e PIB dos Municípios 2023.

A regra de São Paulo

O ITCMD é o imposto estadual sobre transmissão causa mortis e doação de bens e direitos. Em São Paulo, a matéria é disciplinada pela Lei estadual nº 10.705/2000 e pelo Decreto nº 46.655/2002 (RITCMD). A legislação estadual prevê alíquota de 4%, o que não dispensa a avaliação individual da base de cálculo, das hipóteses legais e do procedimento aplicável.

Declaração, guia e pagamento

A SEFAZ/SP disponibiliza o Sistema Declaratório do ITCMD, e o Posto Fiscal e os canais de atendimento da secretaria são a referência administrativa estadual para orientações sobre o imposto.

O perfil de Santos e o imposto

A regra estadual é a mesma em todos os municípios de São Paulo. O que muda de uma cidade para outra é o patrimônio a transmitir. Estes são os números de Santos:

Dados: IBGE, Censo 2022 (população e idade), PIB dos Municípios (PIB de 2023 e valor adicionado de 2021) e Cadastro Central de Empresas (2024). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.

Santos é destino de turismo e veraneio. Famílias com imóvel de lazer ou de temporada, muitas vezes de moradores de outras cidades ou estados, enfrentam questões próprias: bens situados em mais de um estado podem envolver mais de um fisco estadual, e a gestão de aluguéis por temporada pode pedir estrutura específica.

O que conferir antes de declarar

• Identificar a hipótese legal da transmissão (causa mortis, doação, doação com reserva de usufruto, entre outras).
• Verificar no portal estadual os formulários e prazos vigentes, que podem mudar.
• Reunir comprovantes de quotas e ações, com a forma de avaliação aplicável a cada caso.
• Guardar os comprovantes de declaração e de pagamento, que costumam ser exigidos por cartório e registro.

Um cuidado com os valores

ITBI (municipal) e ITCMD (estadual) têm bases de cálculo e regras próprias. Um valor usado para uma finalidade tributária não deve ser transportado automaticamente para a outra: cada declaração exige conferência dos documentos do bem e da hipótese legal.

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Fontes consultadas

IBGE Cidades: Santos · SIDRA 4714: população e área (Censo 2022) · SIDRA 9514: população por idade (Censo 2022) · SIDRA 5938: PIB dos Municípios · SIDRA 9509: Cadastro Central de Empresas · SEFAZ/SP: Lei estadual nº 10.705/2000 · SEFAZ/SP: Decreto nº 46.655/2002 (RITCMD) · SEFAZ/SP: Sistema Declaratório do ITCMD · TJSP: serviços judiciais e extrajudiciais.

Este conteúdo é informativo, não constitui consultoria jurídica, tributária ou contábil e não substitui a análise individual de cada caso.