Quem pesquisa ITCMD em Praia Grande, SP, encontra um imposto que não é municipal: o ITCMD é cobrado pelo Estado de São Paulo sobre heranças e doações. Esta página reúne a regra estadual que consta na legislação, o caminho para declarar e o contexto de Praia Grande: 349.935 habitantes, PIB de R$ 11,4 bilhões e 16.345 empresas ativas.
O imposto sobre transmissão causa mortis e doação é estadual. O ITCMD é instituído e cobrado pelo Estado de São Paulo; o município de Praia Grande não o cobra. O município cobra o ITBI, em transmissões onerosas de imóveis entre pessoas vivas, com regras próprias de cada Prefeitura.
Na região imediata de Santos (11 municípios, 1.832.340 habitantes), Praia Grande é o segundo maior em população e o 4º maior em PIB entre os municípios da região: reúne 19,1% dos moradores e 11,5% do PIB da região.
Entre os vizinhos de maior população, estão Santos (418.608 habitantes e PIB de R$ 31,0 bilhões) e São Vicente (329.911 habitantes e PIB de R$ 7,4 bilhões).
A população com 65 anos ou mais é de 12,4% em Praia Grande e de 13,4% na região, o que deixa a cidade abaixo do o conjunto regional nesse indicador.
O ITCMD é o imposto estadual sobre transmissão causa mortis e doação de bens e direitos. Em São Paulo, a matéria é disciplinada pela Lei estadual nº 10.705/2000 e pelo Decreto nº 46.655/2002 (RITCMD). A legislação estadual prevê alíquota de 4%, o que não dispensa a avaliação individual da base de cálculo, das hipóteses legais e do procedimento aplicável.
A SEFAZ/SP disponibiliza o Sistema Declaratório do ITCMD, e o Posto Fiscal e os canais de atendimento da secretaria são a referência administrativa estadual para orientações sobre o imposto.
Em Praia Grande, 62,6% dos domicílios são casas, 31,7% são apartamentos e 5,4% são casas de vila ou em condomínio (Censo 2022). No estado, apartamentos são 20,0% dos domicílios.
Imóveis em condomínio exigem, na sucessão ou na doação, atenção à matrícula da unidade, às certidões do condomínio e à fração ideal do terreno; na venda posterior, entra o ITBI do município.
Dados: IBGE, Censo 2022 (tipo de domicílio) e Censo Agropecuário 2017.
No plano estadual, a alíquota de 4% do ITCMD paulista incide sobre uma base em que a moradia pesa muito: 52,6% dos domicílios são próprios e quitados e 14,8% estão em aquisição. Como os apartamentos chegam a 31,7% e as casas a 62,6%, o imóvel residencial tende a ser o principal bem transmitido. Já as 16.345 empresas ativas, 46,7 por mil habitantes contra 82,5 no estado, sugerem presença menor de quotas societárias entre os bens a transmitir. O rendimento médio do trabalho de R$ 3.022, inferior à média estadual de R$ 3.460, reforça a leitura de patrimônio concentrado em imóveis, mais do que em aplicações.
Em Praia Grande, o IBGE registrou 130.065 domicílios particulares ocupados no Censo 2022, com média de 2,7 moradores em cada um. Desses, 52,6% (68.433) são imóveis próprios já quitados, 14,8% são próprios ainda em aquisição, 26,9% são alugados e 4,6% são cedidos. No estado, a proporção de imóveis próprios quitados é de 56,0%: Praia Grande fica abaixo dessa média.
A idade mediana é de 37 anos (no estado, 36), e o índice de envelhecimento é de 64 pessoas de 65 anos ou mais para cada 100 de até 14 anos (no estado, 66).
Quando a maior parte das famílias tem a casa própria quitada, é o imóvel que concentra o patrimônio a transmitir, e é sobre o valor dele que incide o ITCMD. Por isso a conta começa na matrícula, no valor venal e nas isenções que o estado prevê para imóveis de menor valor.
Dados: IBGE, Censo 2022 (tabelas 9929, 4712 e 9515). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.
O Censo 2010 contou 262.051 moradores em Praia Grande; o de 2022, 349.935. A cidade ganhou 87.884 habitantes (+33,5% em doze anos, cerca de 2,44% ao ano): crescimento forte, bem acima dos 6,5% do país no período.
O PIB de 2023 equivale a cerca de R$ 32.568 por habitante (PIB de 2023 dividido pela população do Censo 2022, uma referência aproximada). Cidades que crescem nesse ritmo costumam ter estoque imobiliário recente, mais compras e vendas e famílias que chegaram de fora, com patrimônio e parentes em outros municípios ou estados.
Dados: IBGE, Censos 2010 e 2022 e PIB dos Municípios 2023.
Em Praia Grande, o pessoal ocupado em empresas e organizações se concentra em comércio (28,3%), administração pública (16,6%), atividades administrativas e serviços complementares (15,0%), segundo o IBGE (2024). Em número de estabelecimentos (unidades locais), lideram comércio (4.491 estabelecimentos), atividades administrativas e serviços complementares (4.483 estabelecimentos).
No Censo 2022, o rendimento médio mensal do trabalho foi de R$ 3.022 e o mediano, de R$ 2.000, para 150.781 pessoas ocupadas. No estado, a média é de R$ 3.460: Praia Grande fica abaixo dela.
Onde há empresas e renda mais alta, é comum que o patrimônio a transmitir inclua quotas, aplicações e imóveis de investimento, e não só a casa própria: a base do ITCMD muda conforme o tipo de bem.
Dados: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2024 e Censo 2022 (rendimento do trabalho).
A regra estadual é a mesma em todos os municípios de São Paulo. O que muda de uma cidade para outra é o patrimônio a transmitir. Estes são os números de Praia Grande:
| Indicador | Praia Grande | Referência (SP) ou detalhe |
|---|---|---|
| PIB (2023) | R$ 11,4 bilhões | 53º entre os 645 municípios de São Paulo |
| Valor adicionado por setor (2021) | serviços 68,0% · administração pública 21,7% · indústria 10,3% · agropecuária 0,1% | Maior setor: serviços |
| Empresas e organizações ativas (2024) | 16.345 (46,7 por mil habitantes) | 82,5 por mil habitantes no estado |
| Pessoas com 65 anos ou mais (Censo 2022) | 12,4% (cerca de 43.400) | 11,9% no estado |
Dados: IBGE, Censo 2022 (população e idade), PIB dos Municípios (PIB de 2023 e valor adicionado de 2021) e Cadastro Central de Empresas (2024). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.
Praia Grande é destino de turismo e veraneio. Famílias com imóvel de lazer ou de temporada, muitas vezes de moradores de outras cidades ou estados, enfrentam questões próprias: bens situados em mais de um estado podem envolver mais de um fisco estadual, e a gestão de aluguéis por temporada pode pedir estrutura específica.
ITBI (municipal) e ITCMD (estadual) têm bases de cálculo e regras próprias. Um valor usado para uma finalidade tributária não deve ser transportado automaticamente para a outra: cada declaração exige conferência dos documentos do bem e da hipótese legal.
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IBGE Cidades: Praia Grande · SIDRA 4714: população e área (Censo 2022) · SIDRA 9514: população por idade (Censo 2022) · SIDRA 5938: PIB dos Municípios · SIDRA 9509: Cadastro Central de Empresas · SEFAZ/SP: Lei estadual nº 10.705/2000 · SEFAZ/SP: Decreto nº 46.655/2002 (RITCMD) · SEFAZ/SP: Sistema Declaratório do ITCMD · TJSP: serviços judiciais e extrajudiciais.
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Visão aprofundada sobre preservação de patrimônio, arquitetura sucessória e gestão de ativos globais.
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Gustavo Teixeira Godoy atua nas áreas de planejamento patrimonial, sucessório e tributação internacional, com foco na estruturação jurídica de patrimônios familiares e empresariais.
É graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e em Ciências Contábeis pela UNISUL, possui Mestrado em Direito Tributário pela Universidade de Bolonha (Itália) e cursou o Mestrado em Contabilidade da UERJ em 2015. Atualmente, é aluno do MBA em Finanças do IBMEC, no Rio de Janeiro.
Sua trajetória profissional inclui atuação em consultorias globais (Deloitte e PwC), em cargos de gestão, bem como passagem por escritórios de advocacia em Milão e no Rio de Janeiro. Essa formação contribuiu para uma abordagem de trabalho baseada em diagnóstico técnico aprofundado, coordenação entre disciplinas e implementação estruturada das soluções propostas.
Sua atuação é reconhecida por rankings jurídicos internacionais, com destaque para o The Legal 500 na prática de Wealth and Succession Planning, pela Leaders League e Chambers & Partners – High Net Worth 2026, refletindo experiência na assessoria a famílias de alto patrimônio no Brasil e no exterior.
Wealth Planning, Direito Tributário Internacional, Planejamento Sucessório, Holding Familiar, Planejamento Familiar… São muitas questões que podemos te ajudar.
1. O ITCMD é cobrado pelo município de Praia Grande?
Não. É um imposto estadual, cobrado pelo Estado de São Paulo. O município cobra o ITBI.
2. Qual a alíquota na lei de São Paulo?
A legislação paulista consultada prevê alíquota de 4%. A alíquota legal não dispensa a apuração individual da base de cálculo.
3. O valor do imóvel no ITBI é o mesmo do ITCMD?
Não necessariamente. Os dois impostos têm bases e regras próprias, e um valor usado para um não deve ser transportado automaticamente para o outro.
4. Doação de imóvel em vida também paga imposto estadual?
Em regra, sim: a doação é um dos fatos geradores do imposto estadual sobre transmissão. A forma e a base dependem da legislação de São Paulo e do tipo de doação, por exemplo com ou sem reserva de usufruto.
5. O que muda por estar em Praia Grande?
A lei aplicável é a do Estado de São Paulo. O que varia é o patrimônio a transmitir (imóveis, empresas) e o ITBI nas operações onerosas, regido pela legislação municipal.
6. Como Praia Grande se compara com a região de Santos?
Praia Grande tem 349.935 habitantes e responde por 19,1% da população e 11,5% do PIB da região imediata de Santos (11 municípios), segundo o IBGE.
7. Quantos domicílios próprios quitados há em Praia Grande?
O Censo 2022 do IBGE registrou 68.433 domicílios próprios já quitados em Praia Grande, ou 52,6% dos 130.065 domicílios particulares ocupados. O dado descreve a cidade, não o seu caso.
