ITCMD em São José do Rio Preto, SP

Quem cobra o imposto sobre herança e doação em São José do Rio Preto

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação é estadual. O ITCMD é instituído e cobrado pelo Estado de São Paulo; o município de São José do Rio Preto não o cobra. O município cobra o ITBI, em transmissões onerosas de imóveis entre pessoas vivas, com regras próprias de cada Prefeitura.

São José do Rio Preto na região de São José do Rio Preto

Na região imediata de São José do Rio Preto (36 municípios, 940.530 habitantes), São José do Rio Preto é o maior município da região em população e em PIB: reúne 51,1% dos moradores e 52,2% do PIB da região.

Os municípios mais populosos ao redor são Mirassol (63.337 habitantes e PIB de R$ 3,3 bilhões) e Novo Horizonte (38.324 habitantes e PIB de R$ 2,3 bilhões).

A população com 65 anos ou mais é de 13,0% em São José do Rio Preto e de 13,2% na região, o que deixa a cidade em linha com o o conjunto regional nesse indicador.

Imóveis em São José do Rio Preto: onde o ITCMD mais pesa

O Censo 2022 contou 185.610 domicílios particulares ocupados em São José do Rio Preto, com 2,6 moradores em média por domicílio. Desses, 45,1% (83.684) são imóveis próprios já quitados, 17,9% são próprios ainda em aquisição, 33,1% são alugados e 3,5% são cedidos. No estado, a proporção de imóveis próprios quitados é de 56,0%: São José do Rio Preto fica abaixo dessa média.

A idade mediana é de 37 anos (no estado, 36), e o índice de envelhecimento é de 78 pessoas de 65 anos ou mais para cada 100 de até 14 anos (no estado, 66).

Quando a maior parte das famílias tem a casa própria quitada, é o imóvel que concentra o patrimônio a transmitir, e é sobre o valor dele que incide o ITCMD. Por isso a conta começa na matrícula, no valor venal e nas isenções que o estado prevê para imóveis de menor valor.

Dados: IBGE, Censo 2022 (tabelas 9929, 4712 e 9515). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.

Os imóveis de São José do Rio Preto: casas, apartamentos e propriedade rural

O Censo 2022 mostra que, em São José do Rio Preto, predominam as casas: 72,4% dos domicílios são casas, 20,9% apartamentos e 6,6% casas de vila ou em condomínio. No estado, apartamentos são 20,0% dos domicílios.

Em municípios em que predominam casas e terrenos, é frequente a matrícula antiga, com descrição desatualizada ou construção não averbada, o que pode atrasar o registro depois de uma partilha ou doação.

No campo, o Censo Agropecuário de 2017 registrou 502 estabelecimentos agropecuários em São José do Rio Preto. Juntos ocupam cerca de 17.218 hectares. Cerca de 54% são de agricultura familiar e 69% são geridos por produtores proprietários.

Propriedade rural traz exigências próprias: matrícula, CCIR, ITR, georreferenciamento e, na sucessão, a preocupação de não fracionar a unidade produtiva.

Dados: IBGE, Censo 2022 (tipo de domicílio) e Censo Agropecuário 2017.

ITBI em São José do Rio Preto: o imposto municipal que não se confunde com o ITCMD

Em São José do Rio Preto, a alíquota do ITBI na compra e venda é de 2%, conforme Lei Complementar nº 323, de 27/10/2010, art. 8º (alíquota de 2%) e art. 6º (base de cálculo), com alteração da base pela Lei Complementar nº 798/2025. Fonte: legislação consultada, em 05/10/2026. Alíquotas municipais mudam por lei; confirme na Prefeitura antes de qualquer ato.

Numa compra e venda de imóvel de R$ 750.000 em São José do Rio Preto, o ITBI a 2% seria de R$ 15.000 (exemplo ilustrativo; a base de cálculo pode ser o valor venal, se maior). Já a doação ou a herança do mesmo imóvel não paga ITBI: incide o ITCMD, estadual, pela regra de São Paulo.

A economia de São José do Rio Preto por setor e por renda

Pelo Cadastro Central de Empresas do IBGE (2024), os setores que mais empregam em São José do Rio Preto são comércio (25,6%), saúde humana e serviços sociais (12,2%), indústrias de transformação (11,3%) do pessoal ocupado em empresas e organizações. Em número de estabelecimentos (unidades locais), lideram comércio (13.786 estabelecimentos), atividades administrativas e serviços complementares (6.510 estabelecimentos).

No Censo 2022, o rendimento médio mensal do trabalho foi de R$ 3.777 e o mediano, de R$ 2.200, para 244.258 pessoas ocupadas. No estado, a média é de R$ 3.460: São José do Rio Preto fica acima dela. A média bem acima da mediana indica renda concentrada em uma parcela menor de trabalhadores.

Onde há empresas e renda mais alta, é comum que o patrimônio a transmitir inclua quotas, aplicações e imóveis de investimento, e não só a casa própria: a base do ITCMD muda conforme o tipo de bem.

Dados: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2024 e Censo 2022 (rendimento do trabalho).

Como o perfil de São José do Rio Preto dialoga com o imposto sobre herança e doação

Com 33,1% dos domicílios alugados e apenas 45,1% próprios e quitados, contra 56,0% no estado, o patrimônio imobiliário local aparenta estar menos concentrado em moradia própria quitada, e o ITCMD de 4% paulista tende a incidir mais sobre outras categorias. Esse papel cabe a quotas: são 47.268 empresas ativas, 98,4 por mil habitantes contra 82,5 no estado. Há também imóveis de investimento, como sugere a locação, e 502 estabelecimentos agropecuários, em 17.218 hectares. O rendimento médio de R$ 3.777, acima do estadual de R$ 3.460, também aponta aplicações.

São José do Rio Preto entre dois Censos

O Censo 2010 contou 408.258 moradores em São José do Rio Preto; o de 2022, 480.393. A cidade ganhou 72.135 habitantes (+17,7% em doze anos, cerca de 1,37% ao ano): crescimento acima da média nacional (6,5%).

O PIB de 2023 equivale a cerca de R$ 54.934 por habitante (PIB de 2023 dividido pela população do Censo 2022, uma referência aproximada). O crescimento acima da média tende a vir com valorização e movimento no mercado imobiliário, o que torna relevante o custo de cada transmissão de imóvel.

Dados: IBGE, Censos 2010 e 2022 e PIB dos Municípios 2023.

A regra de São Paulo

O ITCMD é o imposto estadual sobre transmissão causa mortis e doação de bens e direitos. Em São Paulo, a matéria é disciplinada pela Lei estadual nº 10.705/2000 e pelo Decreto nº 46.655/2002 (RITCMD). A legislação estadual prevê alíquota de 4%, o que não dispensa a avaliação individual da base de cálculo, das hipóteses legais e do procedimento aplicável.

Declaração, guia e pagamento

A SEFAZ/SP disponibiliza o Sistema Declaratório do ITCMD, e o Posto Fiscal e os canais de atendimento da secretaria são a referência administrativa estadual para orientações sobre o imposto.

O perfil de São José do Rio Preto e o imposto

A regra estadual é a mesma em todos os municípios de São Paulo. O que muda de uma cidade para outra é o patrimônio a transmitir. Estes são os números de São José do Rio Preto:

Dados: IBGE, Censo 2022 (população e idade), PIB dos Municípios (PIB de 2023 e valor adicionado de 2021) e Cadastro Central de Empresas (2024). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.

Serviços, sem contar a administração pública, respondem por 78,1% da economia de São José do Rio Preto. Em municípios assim, o patrimônio das famílias tende a combinar imóveis urbanos, participações em empresas de comércio e serviços, investimentos financeiros e, com frequência, atividades de profissionais liberais, cada categoria com a sua forma de transmissão.

O que conferir antes de declarar

• Identificar a hipótese legal da transmissão (causa mortis, doação, doação com reserva de usufruto, entre outras).
• Verificar no portal estadual os formulários e prazos vigentes, que podem mudar.
• Reunir comprovantes de quotas e ações, com a forma de avaliação aplicável a cada caso.
• Guardar os comprovantes de declaração e de pagamento, que costumam ser exigidos por cartório e registro.

Um cuidado com os valores

ITBI (municipal) e ITCMD (estadual) têm bases de cálculo e regras próprias. Um valor usado para uma finalidade tributária não deve ser transportado automaticamente para a outra: cada declaração exige conferência dos documentos do bem e da hipótese legal.

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Fontes consultadas

IBGE Cidades: São José do Rio Preto · SIDRA 4714: população e área (Censo 2022) · SIDRA 9514: população por idade (Censo 2022) · SIDRA 5938: PIB dos Municípios · SIDRA 9509: Cadastro Central de Empresas · SEFAZ/SP: Lei estadual nº 10.705/2000 · SEFAZ/SP: Decreto nº 46.655/2002 (RITCMD) · SEFAZ/SP: Sistema Declaratório do ITCMD · TJSP: serviços judiciais e extrajudiciais.

Este conteúdo é informativo, não constitui consultoria jurídica, tributária ou contábil e não substitui a análise individual de cada caso.