Quem pesquisa ITCMD em Nova Friburgo, RJ, encontra um imposto que não é municipal: o ITD é cobrado pelo Estado do Rio de Janeiro sobre heranças e doações. Esta página reúne a regra estadual que consta na legislação, o caminho para declarar e o contexto de Nova Friburgo: 189.939 habitantes, PIB de R$ 7,4 bilhões e 10.938 empresas ativas.
O imposto sobre transmissão causa mortis e doação é estadual. O ITD é instituído e cobrado pelo Estado do Rio de Janeiro; o município de Nova Friburgo não o cobra. O município cobra o ITBI, em transmissões onerosas de imóveis entre pessoas vivas, com regras próprias de cada Prefeitura.
Nova Friburgo integra a região imediata de Nova Friburgo, com 11 municípios e 335.297 habitantes. É o maior município da região em população e em PIB, e concentra 56,6% da população e 57,5% do PIB regional.
Os municípios mais populosos ao redor são Bom Jardim (28.102 habitantes e PIB de R$ 1,0 bilhões) e Cordeiro (20.783 habitantes e PIB de R$ 531 milhões).
A população com 65 anos ou mais é de 14,9% em Nova Friburgo e de 14,5% na região, o que deixa a cidade em linha com o o conjunto regional nesse indicador.
No Rio de Janeiro, o imposto sobre transmissão causa mortis e doação tem a denominação estadual ITD e é regido pela Lei estadual nº 7.174/2015. A Resolução SEFAZ nº 182/2017 prevê declarações próprias para herança por escritura pública, herança por processo judicial, doações e outras naturezas.
Em Nova Friburgo, o ITBI na compra e venda segue esta regra: 3,5% sobre o valor venal, recolhido à vista na transmissão do domínio (com o registro); reduzida para 2,5% quando o contribuinte paga antes da transmissão (art. 142, I e §1º). Base legal: Lei Complementar nº 124/2018 (Código Tributário do Município de Nova Friburgo), arts. 141 e 142 (§§ 2º e 3º do art. 142 pela LC 154/2023). Para financiamentos pelo sistema financeiro de habitação, a lei prevê: 0,5% sobre a parcela financiada e 2,5% sobre o valor remanescente, nas transmissões financiadas no SFH (art. 142, II). Fonte: legislação consultada, em 05/10/2026. Alíquotas municipais mudam por lei; confirme na Prefeitura antes de qualquer ato.
O ITBI vale para a compra e venda. Doação e herança não pagam ITBI: incide o ITD, estadual, pela regra do Rio de Janeiro.
Em Nova Friburgo, o pessoal ocupado em empresas e organizações se concentra em comércio (27,6%), indústrias de transformação (23,7%), administração pública (11,3%), segundo o IBGE (2024). Em número de estabelecimentos (unidades locais), lideram comércio (4.203 estabelecimentos), indústrias de transformação (1.602 estabelecimentos).
No Censo 2022, o rendimento médio mensal do trabalho foi de R$ 2.502 e o mediano, de R$ 1.600, para 95.435 pessoas ocupadas. No estado, a média é de R$ 3.107: Nova Friburgo fica abaixo dela.
Onde há empresas e renda mais alta, é comum que o patrimônio a transmitir inclua quotas, aplicações e imóveis de investimento, e não só a casa própria: a base do ITD muda conforme o tipo de bem.
Dados: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2024 e Censo 2022 (rendimento do trabalho).
Em Nova Friburgo, 75,6% dos domicílios são casas, 20,1% são apartamentos e 4,1% são casas de vila ou em condomínio (Censo 2022). No estado, apartamentos são 22,3% dos domicílios.
Em municípios em que predominam casas e terrenos, é frequente a matrícula antiga, com descrição desatualizada ou construção não averbada, o que pode atrasar o registro depois de uma partilha ou doação.
No campo, o Censo Agropecuário de 2017 registrou 2.057 estabelecimentos agropecuários em Nova Friburgo. Juntos ocupam cerca de 23.199 hectares. Cerca de 82% são de agricultura familiar e 59% são geridos por produtores proprietários.
Propriedade rural traz exigências próprias: matrícula, CCIR, ITR, georreferenciamento e, na sucessão, a preocupação de não fracionar a unidade produtiva.
Dados: IBGE, Censo 2022 (tipo de domicílio) e Censo Agropecuário 2017.
O Censo 2010 contou 182.082 moradores em Nova Friburgo; o de 2022, 189.939. A cidade ganhou 7.857 habitantes (+4,3% em doze anos, cerca de 0,35% ao ano): avanço moderado, na vizinhança dos 6,5% do país.
O PIB de 2023 equivale a cerca de R$ 38.789 por habitante (PIB de 2023 dividido pela população do Censo 2022, uma referência aproximada). Em municípios de crescimento moderado, o patrimônio das famílias costuma ser mais antigo e mais concentrado em imóveis já consolidados, muitas vezes com mais de uma geração envolvida.
Dados: IBGE, Censos 2010 e 2022 e PIB dos Municípios 2023.
Em Nova Friburgo, o IBGE registrou 76.576 domicílios particulares ocupados no Censo 2022, com média de 2,5 moradores em cada um. Desses, 60,9% (46.662) são imóveis próprios já quitados, 4,2% são próprios ainda em aquisição, 28,7% são alugados e 5,3% são cedidos. No estado, a proporção de imóveis próprios quitados é de 65,7%: Nova Friburgo fica abaixo dessa média.
A idade mediana é de 40 anos (no estado, 37), e o índice de envelhecimento é de 93 pessoas de 65 anos ou mais para cada 100 de até 14 anos (no estado, 74).
Quando a maior parte das famílias tem a casa própria quitada, é o imóvel que concentra o patrimônio a transmitir, e é sobre o valor dele que incide o ITD. Por isso a conta começa na matrícula, no valor venal e nas isenções que o estado prevê para imóveis de menor valor.
Dados: IBGE, Censo 2022 (tabelas 9929, 4712 e 9515). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.
A SEFAZ-RJ orienta o uso do SD-ITD para cadastro e declaração, seguido da Guia de Lançamento e do DARJ no canal de pagamentos. A Lei estadual nº 7.174/2015 prevê até 90 dias do óbito para a declaração em sucessão extrajudicial, e o portal da SEFAZ-RJ informa parcelamento automático em quatro parcelas e pedido de parcelamento em até 48 meses, conforme as condições aplicáveis.
A regra estadual é a mesma em todos os municípios do Rio de Janeiro. O que muda de uma cidade para outra é o patrimônio a transmitir. Estes são os números de Nova Friburgo:
| Indicador | Nova Friburgo | Referência (RJ) ou detalhe |
|---|---|---|
| PIB (2023) | R$ 7,4 bilhões | 22º entre os 92 municípios do Rio de Janeiro |
| Valor adicionado por setor (2021) | serviços 56,0% · administração pública 28,2% · indústria 13,6% · agropecuária 2,3% | Maior setor: serviços |
| Empresas e organizações ativas (2024) | 10.938 (57,6 por mil habitantes) | 47,4 por mil habitantes no estado |
| Pessoas com 65 anos ou mais (Censo 2022) | 14,9% (cerca de 28.300) | 13,1% no estado |
Dados: IBGE, Censo 2022 (população e idade), PIB dos Municípios (PIB de 2023 e valor adicionado de 2021) e Cadastro Central de Empresas (2024). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.
Nova Friburgo é destino de turismo e veraneio. Famílias com imóvel de lazer ou de temporada, muitas vezes de moradores de outras cidades ou estados, enfrentam questões próprias: bens situados em mais de um estado podem envolver mais de um fisco estadual, e a gestão de aluguéis por temporada pode pedir estrutura específica.
ITBI (municipal) e ITD (estadual) têm bases de cálculo e regras próprias. Um valor usado para uma finalidade tributária não deve ser transportado automaticamente para a outra: cada declaração exige conferência dos documentos do bem e da hipótese legal.
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Este conteúdo é informativo, não constitui consultoria jurídica, tributária ou contábil e não substitui a análise individual de cada caso.
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Visão aprofundada sobre preservação de patrimônio, arquitetura sucessória e gestão de ativos globais.
O STF concluiu o julgamento do Tema 1.348 e definiu que a atividade imobiliária preponderante não afasta a imunidade do ITBI na integralização de capital social com imóveis.
As Ilhas Virgens Britânicas (BVI) ampliam o detalhamento do Annual Financial Return de sociedades e limited partnerships, com aplicação prevista aos relatórios de 2027.
A Solução de Consulta Cosit nº 183/2026 reacende a discussão sobre a apuração do ganho de capital na transferência de imóveis rurais para pessoas jurídicas e pode trazer consequências relevantes para estruturas de planejamento patrimonial e sucessório no agronegócio.
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Gustavo Teixeira Godoy atua nas áreas de planejamento patrimonial, sucessório e tributação internacional, com foco na estruturação jurídica de patrimônios familiares e empresariais.
É graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e em Ciências Contábeis pela UNISUL, possui Mestrado em Direito Tributário pela Universidade de Bolonha (Itália) e cursou o Mestrado em Contabilidade da UERJ em 2015. Atualmente, é aluno do MBA em Finanças do IBMEC, no Rio de Janeiro.
Sua trajetória profissional inclui atuação em consultorias globais (Deloitte e PwC), em cargos de gestão, bem como passagem por escritórios de advocacia em Milão e no Rio de Janeiro. Essa formação contribuiu para uma abordagem de trabalho baseada em diagnóstico técnico aprofundado, coordenação entre disciplinas e implementação estruturada das soluções propostas.
Sua atuação é reconhecida por rankings jurídicos internacionais, com destaque para o The Legal 500 na prática de Wealth and Succession Planning, pela Leaders League e Chambers & Partners – High Net Worth 2026, refletindo experiência na assessoria a famílias de alto patrimônio no Brasil e no exterior.
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1. Qual a alíquota na lei do Rio de Janeiro?
Consulte a lei estadual e o portal da SEFAZ-RJ para a alíquota aplicável a cada hipótese.
2. O valor do imóvel no ITBI é o mesmo do ITCMD?
Não necessariamente. Os dois impostos têm bases e regras próprias, e um valor usado para um não deve ser transportado automaticamente para o outro.
3. Doação de imóvel em vida também paga imposto estadual?
Em regra, sim: a doação é um dos fatos geradores do imposto estadual sobre transmissão. A forma e a base dependem da legislação do Rio de Janeiro e do tipo de doação, por exemplo com ou sem reserva de usufruto.
4. Posso declarar o imposto sozinho?
A declaração é feita nos canais do órgão estadual, mas exige conferência de documentos e da hipótese legal. Com empresa, bens em vários locais ou dúvida na base de cálculo, o acompanhamento profissional é recomendável.
5. O que muda por estar em Nova Friburgo?
A lei aplicável é a do Estado do Rio de Janeiro. O que varia é o patrimônio a transmitir (imóveis, empresas) e o ITBI nas operações onerosas, regido pela legislação municipal.
6. Como Nova Friburgo se compara com a região de Nova Friburgo?
Nova Friburgo tem 189.939 habitantes e responde por 56,6% da população e 57,5% do PIB da região imediata de Nova Friburgo (11 municípios), segundo o IBGE.
7. Qual a alíquota do ITBI em Nova Friburgo?
Regra na compra e venda: 3,5% sobre o valor venal, recolhido à vista na transmissão do domínio (com o registro); reduzida para 2,5% quando o contribuinte paga antes da transmissão (art. 142, I e §1º), segundo Lei Complementar nº 124/2018 (Código Tributário do Município de Nova Friburgo), arts. 141 e 142 (§§ 2º e 3º do art. 142 pela LC 154/2023). Alíquotas municipais mudam por lei: confirme na Prefeitura antes de qualquer ato.
8. Quantos domicílios próprios quitados há em Nova Friburgo?
O Censo 2022 do IBGE registrou 46.662 domicílios próprios já quitados em Nova Friburgo, ou 60,9% dos 76.576 domicílios particulares ocupados. O dado descreve a cidade, não o seu caso.
