ITCMD em Barra Mansa, RJ: a legislação aplicável é a do Estado do Rio de Janeiro, igual para todos os municípios. O que muda de cidade para cidade é o patrimônio que será transmitido. Abaixo, a regra estadual, o fluxo de declaração e os números de Barra Mansa que ajudam a dimensionar o contexto.
O imposto sobre transmissão causa mortis e doação é estadual. O ITD é instituído e cobrado pelo Estado do Rio de Janeiro; o município de Barra Mansa não o cobra. O município cobra o ITBI, em transmissões onerosas de imóveis entre pessoas vivas, com regras próprias de cada Prefeitura.
Barra Mansa integra a região imediata de Volta Redonda – Barra Mansa, com 8 municípios e 623.257 habitantes. É o segundo maior município da região em população e em PIB, e concentra 27,3% da população e 21,8% do PIB regional.
Os municípios mais populosos ao redor são Volta Redonda (261.563 habitantes e PIB de R$ 15,3 bilhões) e Barra do Piraí (92.883 habitantes e PIB de R$ 3,2 bilhões).
A população com 65 anos ou mais é de 13,6% em Barra Mansa e de 14,1% na região, o que deixa a cidade em linha com o o conjunto regional nesse indicador.
Em Barra Mansa, 86,4% dos domicílios são casas, 12,8% são apartamentos e 0,7% são casas de vila ou em condomínio (Censo 2022). No estado, apartamentos são 22,3% dos domicílios.
Em municípios em que predominam casas e terrenos, é frequente a matrícula antiga, com descrição desatualizada ou construção não averbada, o que pode atrasar o registro depois de uma partilha ou doação.
No campo, o Censo Agropecuário de 2017 registrou 760 estabelecimentos agropecuários em Barra Mansa. Juntos ocupam cerca de 38.547 hectares. Cerca de 52% são de agricultura familiar e 57% são geridos por produtores proprietários.
Propriedade rural traz exigências próprias: matrícula, CCIR, ITR, georreferenciamento e, na sucessão, a preocupação de não fracionar a unidade produtiva.
Dados: IBGE, Censo 2022 (tipo de domicílio) e Censo Agropecuário 2017.
O Censo 2010 contou 177.813 moradores em Barra Mansa; o de 2022, 169.894. A cidade perdeu 7.919 habitantes (−4,5% em doze anos, cerca de 0,38% ao ano): redução da população, enquanto o país cresceu 6,5%.
O PIB de 2023 equivale a cerca de R$ 40.208 por habitante (PIB de 2023 dividido pela população do Censo 2022, uma referência aproximada). Com população em queda, parte dos herdeiros costuma morar fora, e imóveis e participações passam a ser administrados à distância.
Dados: IBGE, Censos 2010 e 2022 e PIB dos Municípios 2023.
O Censo 2022 contou 62.844 domicílios particulares ocupados em Barra Mansa, com 2,7 moradores em média por domicílio. Desses, 75,4% (47.358) são imóveis próprios já quitados, 2,9% são próprios ainda em aquisição, 17,3% são alugados e 4,1% são cedidos. No estado, a proporção de imóveis próprios quitados é de 65,7%: Barra Mansa fica acima dessa média.
A idade mediana é de 39 anos (no estado, 37), e o índice de envelhecimento é de 79 pessoas de 65 anos ou mais para cada 100 de até 14 anos (no estado, 74).
Quando a maior parte das famílias tem a casa própria quitada, é o imóvel que concentra o patrimônio a transmitir, e é sobre o valor dele que incide o ITD. Por isso a conta começa na matrícula, no valor venal e nas isenções que o estado prevê para imóveis de menor valor.
Dados: IBGE, Censo 2022 (tabelas 9929, 4712 e 9515). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.
Pelo Cadastro Central de Empresas do IBGE (2024), os setores que mais empregam em Barra Mansa são comércio (24,3%), indústrias de transformação (12,6%), administração pública (11,0%) do pessoal ocupado em empresas e organizações. Em número de estabelecimentos (unidades locais), lideram comércio (2.508 estabelecimentos), atividades administrativas e serviços complementares (732 estabelecimentos).
No Censo 2022, o rendimento médio mensal do trabalho foi de R$ 2.328 e o mediano, de R$ 1.500, para 72.466 pessoas ocupadas. No estado, a média é de R$ 3.107: Barra Mansa fica abaixo dela.
Onde há empresas e renda mais alta, é comum que o patrimônio a transmitir inclua quotas, aplicações e imóveis de investimento, e não só a casa própria: a base do ITD muda conforme o tipo de bem.
Dados: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2024 e Censo 2022 (rendimento do trabalho).
No Rio de Janeiro, o imposto sobre transmissão causa mortis e doação tem a denominação estadual ITD e é regido pela Lei estadual nº 7.174/2015. A Resolução SEFAZ nº 182/2017 prevê declarações próprias para herança por escritura pública, herança por processo judicial, doações e outras naturezas.
A SEFAZ-RJ orienta o uso do SD-ITD para cadastro e declaração, seguido da Guia de Lançamento e do DARJ no canal de pagamentos. A Lei estadual nº 7.174/2015 prevê até 90 dias do óbito para a declaração em sucessão extrajudicial, e o portal da SEFAZ-RJ informa parcelamento automático em quatro parcelas e pedido de parcelamento em até 48 meses, conforme as condições aplicáveis.
A regra estadual é a mesma em todos os municípios do Rio de Janeiro. O que muda de uma cidade para outra é o patrimônio a transmitir. Estes são os números de Barra Mansa:
| Indicador | Barra Mansa | Referência (RJ) ou detalhe |
|---|---|---|
| PIB (2023) | R$ 6,8 bilhões | 25º entre os 92 municípios do Rio de Janeiro |
| Valor adicionado por setor (2021) | serviços 51,7% · administração pública 24,7% · indústria 22,5% · agropecuária 1,2% | Maior setor: serviços |
| Empresas e organizações ativas (2024) | 7.021 (41,3 por mil habitantes) | 47,4 por mil habitantes no estado |
| Pessoas com 65 anos ou mais (Censo 2022) | 13,6% (cerca de 23.100) | 13,1% no estado |
Dados: IBGE, Censo 2022 (população e idade), PIB dos Municípios (PIB de 2023 e valor adicionado de 2021) e Cadastro Central de Empresas (2024). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.
A administração pública representa 24,7% do valor adicionado de Barra Mansa, parcela relevante. Isso costuma aumentar o peso de rendas de servidores, imóveis familiares e investimentos pessoais, e reduzir o de grandes participações empresariais, o que muda o desenho de um planejamento.
ITBI (municipal) e ITD (estadual) têm bases de cálculo e regras próprias. Um valor usado para uma finalidade tributária não deve ser transportado automaticamente para a outra: cada declaração exige conferência dos documentos do bem e da hipótese legal.
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IBGE Cidades: Barra Mansa · SIDRA 4714: população e área (Censo 2022) · SIDRA 9514: população por idade (Censo 2022) · SIDRA 5938: PIB dos Municípios · SIDRA 9509: Cadastro Central de Empresas · SEFAZ-RJ: Portal do ITD · SEFAZ-RJ: Lei estadual nº 7.174/2015 · SEFAZ-RJ: Resolução SEFAZ nº 182/2017 · TJRJ: Mapa Extrajudicial.
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Visão aprofundada sobre preservação de patrimônio, arquitetura sucessória e gestão de ativos globais.
O STF concluiu o julgamento do Tema 1.348 e definiu que a atividade imobiliária preponderante não afasta a imunidade do ITBI na integralização de capital social com imóveis.
As Ilhas Virgens Britânicas (BVI) ampliam o detalhamento do Annual Financial Return de sociedades e limited partnerships, com aplicação prevista aos relatórios de 2027.
A Solução de Consulta Cosit nº 183/2026 reacende a discussão sobre a apuração do ganho de capital na transferência de imóveis rurais para pessoas jurídicas e pode trazer consequências relevantes para estruturas de planejamento patrimonial e sucessório no agronegócio.
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Gustavo Teixeira Godoy atua nas áreas de planejamento patrimonial, sucessório e tributação internacional, com foco na estruturação jurídica de patrimônios familiares e empresariais.
É graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e em Ciências Contábeis pela UNISUL, possui Mestrado em Direito Tributário pela Universidade de Bolonha (Itália) e cursou o Mestrado em Contabilidade da UERJ em 2015. Atualmente, é aluno do MBA em Finanças do IBMEC, no Rio de Janeiro.
Sua trajetória profissional inclui atuação em consultorias globais (Deloitte e PwC), em cargos de gestão, bem como passagem por escritórios de advocacia em Milão e no Rio de Janeiro. Essa formação contribuiu para uma abordagem de trabalho baseada em diagnóstico técnico aprofundado, coordenação entre disciplinas e implementação estruturada das soluções propostas.
Sua atuação é reconhecida por rankings jurídicos internacionais, com destaque para o The Legal 500 na prática de Wealth and Succession Planning, pela Leaders League e Chambers & Partners – High Net Worth 2026, refletindo experiência na assessoria a famílias de alto patrimônio no Brasil e no exterior.
Wealth Planning, Direito Tributário Internacional, Planejamento Sucessório, Holding Familiar, Planejamento Familiar… São muitas questões que podemos te ajudar.
1. O ITD é cobrado pelo município de Barra Mansa?
Não. É um imposto estadual, cobrado pelo Estado do Rio de Janeiro. O município cobra o ITBI.
2. O que muda por estar em Barra Mansa?
A lei aplicável é a do Estado do Rio de Janeiro. O que varia é o patrimônio a transmitir (imóveis, empresas) e o ITBI nas operações onerosas, regido pela legislação municipal.
3. Qual a alíquota na lei do Rio de Janeiro?
Consulte a lei estadual e o portal da SEFAZ-RJ para a alíquota aplicável a cada hipótese.
4. Onde se declara e se paga?
A SEFAZ-RJ orienta o uso do SD-ITD para cadastro e declaração, seguido da Guia de Lançamento e do DARJ no canal de pagamentos. A Lei estadual nº 7.174/2015 prevê até 90 dias do óbito para a declaração em sucessão extrajudicial, e o portal da SEFAZ-RJ informa parcelamento automático em quatro parcelas e pedido de parcelamento em até 48 meses, conforme as condições aplicáveis.
5. Imóveis em outro estado seguem a lei de qual estado?
Em geral, o imposto sobre imóveis é o do estado onde o bem está situado. Por isso, um patrimônio com bens em mais de um estado pode envolver mais de uma legislação.
6. Como Barra Mansa se compara com a região de Volta Redonda – Barra Mansa?
Barra Mansa tem 169.894 habitantes e responde por 27,3% da população e 21,8% do PIB da região imediata de Volta Redonda – Barra Mansa (8 municípios), segundo o IBGE.
7. Quantos domicílios próprios quitados há em Barra Mansa?
O Censo 2022 do IBGE registrou 47.358 domicílios próprios já quitados em Barra Mansa, ou 75,4% dos 62.844 domicílios particulares ocupados. O dado descreve a cidade, não o seu caso.
