Quem pesquisa ITCMD em Volta Redonda, RJ, encontra um imposto que não é municipal: o ITD é cobrado pelo Estado do Rio de Janeiro sobre heranças e doações. Esta página reúne a regra estadual que consta na legislação, o caminho para declarar e o contexto de Volta Redonda: 261.563 habitantes, PIB de R$ 15,3 bilhões e 12.043 empresas ativas.
O imposto sobre transmissão causa mortis e doação é estadual. O ITD é instituído e cobrado pelo Estado do Rio de Janeiro; o município de Volta Redonda não o cobra. O município cobra o ITBI, em transmissões onerosas de imóveis entre pessoas vivas, com regras próprias de cada Prefeitura.
Volta Redonda integra a região imediata de Volta Redonda – Barra Mansa, com 8 municípios e 623.257 habitantes. É o maior município da região em população e em PIB, e concentra 42,0% da população e 48,9% do PIB regional.
Entre os vizinhos de maior população, estão Barra Mansa (169.894 habitantes e PIB de R$ 6,8 bilhões) e Barra do Piraí (92.883 habitantes e PIB de R$ 3,2 bilhões).
A população com 65 anos ou mais é de 14,5% em Volta Redonda e de 14,1% na região, o que deixa a cidade em linha com o o conjunto regional nesse indicador.
O Censo 2022 mostra que, em Volta Redonda, predominam as casas: 79,0% dos domicílios são casas, 19,7% apartamentos e 1,3% casas de vila ou em condomínio. No estado, apartamentos são 22,3% dos domicílios.
Em municípios em que predominam casas e terrenos, é frequente a matrícula antiga, com descrição desatualizada ou construção não averbada, o que pode atrasar o registro depois de uma partilha ou doação.
No campo, o Censo Agropecuário de 2017 registrou 248 estabelecimentos agropecuários em Volta Redonda. Juntos ocupam cerca de 9.503 hectares. Cerca de 57% são de agricultura familiar e 67% são geridos por produtores proprietários.
Propriedade rural traz exigências próprias: matrícula, CCIR, ITR, georreferenciamento e, na sucessão, a preocupação de não fracionar a unidade produtiva.
Dados: IBGE, Censo 2022 (tipo de domicílio) e Censo Agropecuário 2017.
Pelo Cadastro Central de Empresas do IBGE (2024), os setores que mais empregam em Volta Redonda são indústrias de transformação (26,7%), comércio (21,9%), saúde humana e serviços sociais (9,6%) do pessoal ocupado em empresas e organizações. Em número de estabelecimentos (unidades locais), lideram comércio (4.257 estabelecimentos), saúde humana e serviços sociais (1.359 estabelecimentos).
No Censo 2022, o rendimento médio mensal do trabalho foi de R$ 2.855 e o mediano, de R$ 1.800, para 112.216 pessoas ocupadas. No estado, a média é de R$ 3.107: Volta Redonda fica abaixo dela.
Onde há empresas e renda mais alta, é comum que o patrimônio a transmitir inclua quotas, aplicações e imóveis de investimento, e não só a casa própria: a base do ITD muda conforme o tipo de bem.
Dados: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2024 e Censo 2022 (rendimento do trabalho).
No Rio de Janeiro, o imposto estadual sobre heranças e doações é o ITD, e a leitura local se concentra no tipo de bem a transmitir, sem fixar alíquota. Com 68,7% dos domicílios próprios e quitados, acima dos 65,7% do estado, o imóvel residencial tende a ser o ativo mais presente. A indústria responde por 51,9% do valor adicionado, o que sugere quotas e participações ligadas ao setor, e os 248 estabelecimentos agropecuários podem acrescentar imóveis rurais. As 12.043 empresas ativas indicam que participações societárias também aparecem na base, conforme a composição de cada patrimônio.
O Censo 2010 contou 257.803 moradores em Volta Redonda; o de 2022, 261.563. A cidade ganhou 3.760 habitantes (+1,5% em doze anos, cerca de 0,12% ao ano): população praticamente estável, abaixo da média nacional (6,5%).
O PIB de 2023 equivale a cerca de R$ 58.524 por habitante (PIB de 2023 dividido pela população do Censo 2022, uma referência aproximada). Onde a população quase não cresce, o patrimônio costuma ficar nas mesmas famílias por mais tempo, e a pauta sucessória pesa mais do que a de aquisição.
Dados: IBGE, Censos 2010 e 2022 e PIB dos Municípios 2023.
Em Volta Redonda, o IBGE registrou 97.989 domicílios particulares ocupados no Censo 2022, com média de 2,7 moradores em cada um. Desses, 68,7% (67.293) são imóveis próprios já quitados, 5,7% são próprios ainda em aquisição, 20,8% são alugados e 4,2% são cedidos. No estado, a proporção de imóveis próprios quitados é de 65,7%: Volta Redonda fica acima dessa média.
A idade mediana é de 39 anos (no estado, 37), e o índice de envelhecimento é de 87 pessoas de 65 anos ou mais para cada 100 de até 14 anos (no estado, 74).
Quando a maior parte das famílias tem a casa própria quitada, é o imóvel que concentra o patrimônio a transmitir, e é sobre o valor dele que incide o ITD. Por isso a conta começa na matrícula, no valor venal e nas isenções que o estado prevê para imóveis de menor valor.
Dados: IBGE, Censo 2022 (tabelas 9929, 4712 e 9515). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.
No Rio de Janeiro, o imposto sobre transmissão causa mortis e doação tem a denominação estadual ITD e é regido pela Lei estadual nº 7.174/2015. A Resolução SEFAZ nº 182/2017 prevê declarações próprias para herança por escritura pública, herança por processo judicial, doações e outras naturezas.
A SEFAZ-RJ orienta o uso do SD-ITD para cadastro e declaração, seguido da Guia de Lançamento e do DARJ no canal de pagamentos. A Lei estadual nº 7.174/2015 prevê até 90 dias do óbito para a declaração em sucessão extrajudicial, e o portal da SEFAZ-RJ informa parcelamento automático em quatro parcelas e pedido de parcelamento em até 48 meses, conforme as condições aplicáveis.
A regra estadual é a mesma em todos os municípios do Rio de Janeiro. O que muda de uma cidade para outra é o patrimônio a transmitir. Estes são os números de Volta Redonda:
| Indicador | Volta Redonda | Referência (RJ) ou detalhe |
|---|---|---|
| PIB (2023) | R$ 15,3 bilhões | 12º entre os 92 municípios do Rio de Janeiro |
| Valor adicionado por setor (2021) | indústria 51,9% · serviços 34,4% · administração pública 13,7% | Maior setor: indústria |
| Empresas e organizações ativas (2024) | 12.043 (46,0 por mil habitantes) | 47,4 por mil habitantes no estado |
| Pessoas com 65 anos ou mais (Censo 2022) | 14,5% (cerca de 37.900) | 13,1% no estado |
Dados: IBGE, Censo 2022 (população e idade), PIB dos Municípios (PIB de 2023 e valor adicionado de 2021) e Cadastro Central de Empresas (2024). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.
Com 51,9% do valor adicionado vindo da indústria, é razoável esperar que parte relevante do patrimônio das famílias de Volta Redonda esteja ligada a empresas: quotas, ações, imóveis operacionais e a gestão do dia a dia. Nesses casos, contrato social, acordo de sócios e a separação entre patrimônio da empresa e da família entram cedo na conversa.
ITBI (municipal) e ITD (estadual) têm bases de cálculo e regras próprias. Um valor usado para uma finalidade tributária não deve ser transportado automaticamente para a outra: cada declaração exige conferência dos documentos do bem e da hipótese legal.
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Visão aprofundada sobre preservação de patrimônio, arquitetura sucessória e gestão de ativos globais.
O STF concluiu o julgamento do Tema 1.348 e definiu que a atividade imobiliária preponderante não afasta a imunidade do ITBI na integralização de capital social com imóveis.
As Ilhas Virgens Britânicas (BVI) ampliam o detalhamento do Annual Financial Return de sociedades e limited partnerships, com aplicação prevista aos relatórios de 2027.
A Solução de Consulta Cosit nº 183/2026 reacende a discussão sobre a apuração do ganho de capital na transferência de imóveis rurais para pessoas jurídicas e pode trazer consequências relevantes para estruturas de planejamento patrimonial e sucessório no agronegócio.
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Gustavo Teixeira Godoy atua nas áreas de planejamento patrimonial, sucessório e tributação internacional, com foco na estruturação jurídica de patrimônios familiares e empresariais.
É graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e em Ciências Contábeis pela UNISUL, possui Mestrado em Direito Tributário pela Universidade de Bolonha (Itália) e cursou o Mestrado em Contabilidade da UERJ em 2015. Atualmente, é aluno do MBA em Finanças do IBMEC, no Rio de Janeiro.
Sua trajetória profissional inclui atuação em consultorias globais (Deloitte e PwC), em cargos de gestão, bem como passagem por escritórios de advocacia em Milão e no Rio de Janeiro. Essa formação contribuiu para uma abordagem de trabalho baseada em diagnóstico técnico aprofundado, coordenação entre disciplinas e implementação estruturada das soluções propostas.
Sua atuação é reconhecida por rankings jurídicos internacionais, com destaque para o The Legal 500 na prática de Wealth and Succession Planning, pela Leaders League e Chambers & Partners – High Net Worth 2026, refletindo experiência na assessoria a famílias de alto patrimônio no Brasil e no exterior.
Wealth Planning, Direito Tributário Internacional, Planejamento Sucessório, Holding Familiar, Planejamento Familiar… São muitas questões que podemos te ajudar.
1. O ITD é cobrado pelo município de Volta Redonda?
Não. É um imposto estadual, cobrado pelo Estado do Rio de Janeiro. O município cobra o ITBI.
2. O que muda por estar em Volta Redonda?
A lei aplicável é a do Estado do Rio de Janeiro. O que varia é o patrimônio a transmitir (imóveis, empresas) e o ITBI nas operações onerosas, regido pela legislação municipal.
3. O valor do imóvel no ITBI é o mesmo do ITCMD?
Não necessariamente. Os dois impostos têm bases e regras próprias, e um valor usado para um não deve ser transportado automaticamente para o outro.
4. Imóveis em outro estado seguem a lei de qual estado?
Em geral, o imposto sobre imóveis é o do estado onde o bem está situado. Por isso, um patrimônio com bens em mais de um estado pode envolver mais de uma legislação.
5. Posso declarar o imposto sozinho?
A declaração é feita nos canais do órgão estadual, mas exige conferência de documentos e da hipótese legal. Com empresa, bens em vários locais ou dúvida na base de cálculo, o acompanhamento profissional é recomendável.
6. Como Volta Redonda se compara com a região de Volta Redonda – Barra Mansa?
Volta Redonda tem 261.563 habitantes e responde por 42,0% da população e 48,9% do PIB da região imediata de Volta Redonda – Barra Mansa (8 municípios), segundo o IBGE.
7. Quantos domicílios próprios quitados há em Volta Redonda?
O Censo 2022 do IBGE registrou 67.293 domicílios próprios já quitados em Volta Redonda, ou 68,7% dos 97.989 domicílios particulares ocupados. O dado descreve a cidade, não o seu caso.
