ITCMD em Ribeirão Preto, SP

Quem cobra o imposto sobre herança e doação em Ribeirão Preto

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação é estadual. O ITCMD é instituído e cobrado pelo Estado de São Paulo; o município de Ribeirão Preto não o cobra. O município cobra o ITBI, em transmissões onerosas de imóveis entre pessoas vivas, com regras próprias de cada Prefeitura.

Ribeirão Preto na região de Ribeirão Preto

Ribeirão Preto integra a região imediata de Ribeirão Preto, com 26 municípios e 1.446.059 habitantes. É o maior município da região em população e em PIB, e concentra 48,3% da população e 55,0% do PIB regional.

Os municípios mais populosos ao redor são Sertãozinho (126.887 habitantes e PIB de R$ 9,1 bilhões) e Jaboticabal (71.821 habitantes e PIB de R$ 4,2 bilhões).

A população com 65 anos ou mais é de 12,2% em Ribeirão Preto e de 11,8% na região, o que deixa a cidade em linha com o o conjunto regional nesse indicador.

A regra de São Paulo

O ITCMD é o imposto estadual sobre transmissão causa mortis e doação de bens e direitos. Em São Paulo, a matéria é disciplinada pela Lei estadual nº 10.705/2000 e pelo Decreto nº 46.655/2002 (RITCMD). A legislação estadual prevê alíquota de 4%, o que não dispensa a avaliação individual da base de cálculo, das hipóteses legais e do procedimento aplicável.

Como o perfil de Ribeirão Preto dialoga com o imposto sobre herança e doação

Com 68.393 empresas ativas, 97,9 por mil habitantes contra 82,5 no estado, quotas societárias tendem a figurar entre os bens mais relevantes sob a alíquota paulista de 4% do ITCMD. Imóveis também pesam: 50,7% dos domicílios são próprios e quitados, abaixo dos 56,0% estaduais, e 32,6% das moradias são apartamentos. O rendimento médio do trabalho, R$ 3.871, supera os R$ 3.460 do estado, sugerindo patrimônio financeiro possível ao lado dos imóveis. Os 655 estabelecimentos agropecuários, em 29.567 hectares, acrescentam terras a essa base de transmissão.

Moradia e imposto sobre herança em Ribeirão Preto

O Censo 2022 contou 266.080 domicílios particulares ocupados em Ribeirão Preto, com 2,6 moradores em média por domicílio. Desses, 50,7% (134.904) são imóveis próprios já quitados, 16,4% são próprios ainda em aquisição, 29,1% são alugados e 2,8% são cedidos. No estado, a proporção de imóveis próprios quitados é de 56,0%: Ribeirão Preto fica abaixo dessa média.

A idade mediana é de 36 anos (no estado, 36), e o índice de envelhecimento é de 72 pessoas de 65 anos ou mais para cada 100 de até 14 anos (no estado, 66).

Quando a maior parte das famílias tem a casa própria quitada, é o imóvel que concentra o patrimônio a transmitir, e é sobre o valor dele que incide o ITCMD. Por isso a conta começa na matrícula, no valor venal e nas isenções que o estado prevê para imóveis de menor valor.

Dados: IBGE, Censo 2022 (tabelas 9929, 4712 e 9515). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.

Ribeirão Preto entre dois Censos

O Censo 2010 contou 604.682 moradores em Ribeirão Preto; o de 2022, 698.642. A cidade ganhou 93.960 habitantes (+15,5% em doze anos, cerca de 1,21% ao ano): crescimento acima da média nacional (6,5%).

O PIB de 2023 equivale a cerca de R$ 74.869 por habitante (PIB de 2023 dividido pela população do Censo 2022, uma referência aproximada). O crescimento acima da média tende a vir com valorização e movimento no mercado imobiliário, o que torna relevante o custo de cada transmissão de imóvel.

Dados: IBGE, Censos 2010 e 2022 e PIB dos Municípios 2023.

Casas, apartamentos e terras em Ribeirão Preto

Em Ribeirão Preto, 62,7% dos domicílios são casas, 32,6% são apartamentos e 4,2% são casas de vila ou em condomínio (Censo 2022). No estado, apartamentos são 20,0% dos domicílios.

Imóveis em condomínio exigem, na sucessão ou na doação, atenção à matrícula da unidade, às certidões do condomínio e à fração ideal do terreno; na venda posterior, entra o ITBI do município.

No campo, o Censo Agropecuário de 2017 registrou 655 estabelecimentos agropecuários em Ribeirão Preto. Juntos ocupam cerca de 29.567 hectares. Cerca de 64% são de agricultura familiar e 25% são geridos por produtores proprietários.

Propriedade rural traz exigências próprias: matrícula, CCIR, ITR, georreferenciamento e, na sucessão, a preocupação de não fracionar a unidade produtiva.

Dados: IBGE, Censo 2022 (tipo de domicílio) e Censo Agropecuário 2017.

ITBI em Ribeirão Preto: o imposto municipal que não se confunde com o ITCMD

Em Ribeirão Preto, a alíquota do ITBI na compra e venda é de 2%, conforme Lei nº 5.430/1989, art. 17 (alíquotas, redação da Lei Complementar nº 2.496/2011, art. 4º) e arts. 12 e 13 (base de cálculo, redações das LCs nº 2.496/2011 e nº 2.666/2014). Para financiamentos pelo sistema financeiro de habitação, a lei prevê: 0,5% sobre o valor efetivamente financiado e 2% sobre o valor restante, apenas para transmissões no SFH de imóveis prediais com valor até R$ 65.000,00. Fonte: legislação consultada, em 05/10/2026. Alíquotas municipais mudam por lei; confirme na Prefeitura antes de qualquer ato.

Numa compra e venda de imóvel de R$ 750.000 em Ribeirão Preto, o ITBI a 2% seria de R$ 15.000 (exemplo ilustrativo; a base de cálculo pode ser o valor venal, se maior). Já a doação ou a herança do mesmo imóvel não paga ITBI: incide o ITCMD, estadual, pela regra de São Paulo.

Setores e renda em Ribeirão Preto

Pelo Cadastro Central de Empresas do IBGE (2024), os setores que mais empregam em Ribeirão Preto são comércio (25,0%), atividades administrativas e serviços complementares (12,9%), saúde humana e serviços sociais (10,2%) do pessoal ocupado em empresas e organizações. Em número de estabelecimentos (unidades locais), lideram comércio (19.385 estabelecimentos), atividades administrativas e serviços complementares (9.081 estabelecimentos).

No Censo 2022, o rendimento médio mensal do trabalho foi de R$ 3.871 e o mediano, de R$ 2.200, para 348.679 pessoas ocupadas. No estado, a média é de R$ 3.460: Ribeirão Preto fica acima dela. A média bem acima da mediana indica renda concentrada em uma parcela menor de trabalhadores.

Onde há empresas e renda mais alta, é comum que o patrimônio a transmitir inclua quotas, aplicações e imóveis de investimento, e não só a casa própria: a base do ITCMD muda conforme o tipo de bem.

Dados: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2024 e Censo 2022 (rendimento do trabalho).

Declaração, guia e pagamento

A SEFAZ/SP disponibiliza o Sistema Declaratório do ITCMD, e o Posto Fiscal e os canais de atendimento da secretaria são a referência administrativa estadual para orientações sobre o imposto.

O perfil de Ribeirão Preto e o imposto

A regra estadual é a mesma em todos os municípios de São Paulo. O que muda de uma cidade para outra é o patrimônio a transmitir. Estes são os números de Ribeirão Preto:

Dados: IBGE, Censo 2022 (população e idade), PIB dos Municípios (PIB de 2023 e valor adicionado de 2021) e Cadastro Central de Empresas (2024). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.

A economia de Ribeirão Preto é predominantemente de serviços (76,1% do valor adicionado, fora a administração pública). Para as famílias, isso costuma significar patrimônio distribuído entre imóveis urbanos, quotas de empresas, aplicações e a atividade profissional do titular, o que favorece uma leitura integrada, e não uma solução única.

O que conferir antes de declarar

• Conferir a matrícula atualizada e a descrição de cada bem, para evitar divergências na declaração.
• Identificar a hipótese legal da transmissão (causa mortis, doação, doação com reserva de usufruto, entre outras).
• Reunir comprovantes de quotas e ações, com a forma de avaliação aplicável a cada caso.
• Confirmar se há bens em outro estado, cujo imposto pode seguir a regra daquele estado.

Um cuidado com os valores

ITBI (municipal) e ITCMD (estadual) têm bases de cálculo e regras próprias. Um valor usado para uma finalidade tributária não deve ser transportado automaticamente para a outra: cada declaração exige conferência dos documentos do bem e da hipótese legal.

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Fontes consultadas

IBGE Cidades: Ribeirão Preto · SIDRA 4714: população e área (Censo 2022) · SIDRA 9514: população por idade (Censo 2022) · SIDRA 5938: PIB dos Municípios · SIDRA 9509: Cadastro Central de Empresas · SEFAZ/SP: Lei estadual nº 10.705/2000 · SEFAZ/SP: Decreto nº 46.655/2002 (RITCMD) · SEFAZ/SP: Sistema Declaratório do ITCMD · TJSP: serviços judiciais e extrajudiciais.

Este conteúdo é informativo, não constitui consultoria jurídica, tributária ou contábil e não substitui a análise individual de cada caso.