ITCMD em Rio de Janeiro, RJ: a legislação aplicável é a do Estado do Rio de Janeiro, igual para todos os municípios. O que muda de cidade para cidade é o patrimônio que será transmitido. Abaixo, a regra estadual, o fluxo de declaração e os números de Rio de Janeiro que ajudam a dimensionar o contexto.
O imposto sobre transmissão causa mortis e doação é estadual. O ITD é instituído e cobrado pelo Estado do Rio de Janeiro; o município de Rio de Janeiro não o cobra. O município cobra o ITBI, em transmissões onerosas de imóveis entre pessoas vivas, com regras próprias de cada Prefeitura.
Na região imediata de Rio de Janeiro (21 municípios, 11.760.550 habitantes), Rio de Janeiro é o maior município da região em população e em PIB: reúne 52,8% dos moradores e 47,8% do PIB da região.
Os municípios mais populosos ao redor são São Gonçalo (896.744 habitantes e PIB de R$ 23,1 bilhões) e Duque de Caxias (808.161 habitantes e PIB de R$ 70,1 bilhões).
A população com 65 anos ou mais é de 14,4% em Rio de Janeiro e de 13,2% na região, o que deixa a cidade acima do o conjunto regional nesse indicador.
No Rio de Janeiro, o imposto sobre transmissão causa mortis e doação tem a denominação estadual ITD e é regido pela Lei estadual nº 7.174/2015. A Resolução SEFAZ nº 182/2017 prevê declarações próprias para herança por escritura pública, herança por processo judicial, doações e outras naturezas.
O Censo 2010 contou 6.320.446 moradores em Rio de Janeiro; o de 2022, 6.211.223. A cidade perdeu 109.223 habitantes (−1,7% em doze anos, cerca de 0,15% ao ano): estabilidade populacional, enquanto o país cresceu 6,5%.
O PIB de 2023 equivale a cerca de R$ 67.372 por habitante (PIB de 2023 dividido pela população do Censo 2022, uma referência aproximada). Onde a população quase não cresce, o patrimônio costuma ficar nas mesmas famílias por mais tempo, e a pauta sucessória pesa mais do que a de aquisição.
Dados: IBGE, Censos 2010 e 2022 e PIB dos Municípios 2023.
Em Rio de Janeiro, o pessoal ocupado em empresas e organizações se concentra em comércio (15,4%), atividades administrativas e serviços complementares (14,2%), administração pública (13,7%), segundo o IBGE (2024). Em número de estabelecimentos (unidades locais), lideram comércio (85.578 estabelecimentos), atividades administrativas e serviços complementares (60.575 estabelecimentos).
No Censo 2022, o rendimento médio mensal do trabalho foi de R$ 4.082 e o mediano, de R$ 2.000, para 2.726.475 pessoas ocupadas. No estado, a média é de R$ 3.107: Rio de Janeiro fica acima dela. A média bem acima da mediana indica renda concentrada em uma parcela menor de trabalhadores.
Onde há empresas e renda mais alta, é comum que o patrimônio a transmitir inclua quotas, aplicações e imóveis de investimento, e não só a casa própria: a base do ITD muda conforme o tipo de bem.
Dados: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2024 e Censo 2022 (rendimento do trabalho).
Em Rio de Janeiro, o IBGE registrou 2.436.966 domicílios particulares ocupados no Censo 2022, com média de 2,5 moradores em cada um. Desses, 61,0% (1.487.203) são imóveis próprios já quitados, 6,4% são próprios ainda em aquisição, 27,9% são alugados e 3,7% são cedidos. No estado, a proporção de imóveis próprios quitados é de 65,7%: Rio de Janeiro fica abaixo dessa média.
A idade mediana é de 38 anos (no estado, 37), e o índice de envelhecimento é de 86 pessoas de 65 anos ou mais para cada 100 de até 14 anos (no estado, 74).
Quando a maior parte das famílias tem a casa própria quitada, é o imóvel que concentra o patrimônio a transmitir, e é sobre o valor dele que incide o ITD. Por isso a conta começa na matrícula, no valor venal e nas isenções que o estado prevê para imóveis de menor valor.
Dados: IBGE, Censo 2022 (tabelas 9929, 4712 e 9515). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.
Em Rio de Janeiro, o ITBI na compra e venda segue esta regra: 3% nas demais transações, para instrumentos lavrados a partir de 01/01/2018 (até 31/12/2017 era 2%). Base legal: Lei Municipal nº 1.364/1988, art. 19, II (redação dada pelo art. 1º da Lei nº 6.250/2017). Fonte: legislação consultada, em 05/10/2026. Alíquotas municipais mudam por lei; confirme na Prefeitura antes de qualquer ato.
O ITBI vale para a compra e venda. Doação e herança não pagam ITBI: incide o ITD, estadual, pela regra do Rio de Janeiro.
O Censo 2022 mostra que, em Rio de Janeiro, predominam as casas: 52,6% dos domicílios são casas, 39,5% apartamentos e 7,1% casas de vila ou em condomínio. No estado, apartamentos são 22,3% dos domicílios.
Imóveis em condomínio exigem, na sucessão ou na doação, atenção à matrícula da unidade, às certidões do condomínio e à fração ideal do terreno; na venda posterior, entra o ITBI do município.
No campo, o Censo Agropecuário de 2017 registrou 1.101 estabelecimentos agropecuários em Rio de Janeiro. Juntos ocupam cerca de 7.157 hectares. Cerca de 68% são de agricultura familiar e 58% são geridos por produtores proprietários.
Propriedade rural traz exigências próprias: matrícula, CCIR, ITR, georreferenciamento e, na sucessão, a preocupação de não fracionar a unidade produtiva.
Dados: IBGE, Censo 2022 (tipo de domicílio) e Censo Agropecuário 2017.
A SEFAZ-RJ orienta o uso do SD-ITD para cadastro e declaração, seguido da Guia de Lançamento e do DARJ no canal de pagamentos. A Lei estadual nº 7.174/2015 prevê até 90 dias do óbito para a declaração em sucessão extrajudicial, e o portal da SEFAZ-RJ informa parcelamento automático em quatro parcelas e pedido de parcelamento em até 48 meses, conforme as condições aplicáveis.
A regra estadual é a mesma em todos os municípios do Rio de Janeiro. O que muda de uma cidade para outra é o patrimônio a transmitir. Estes são os números de Rio de Janeiro:
| Indicador | Rio de Janeiro | Referência (RJ) ou detalhe |
|---|---|---|
| PIB (2023) | R$ 418,5 bilhões | 1º entre os 92 municípios do Rio de Janeiro |
| Valor adicionado por setor (2021) | serviços 63,3% · administração pública 20,3% · indústria 16,3% | Maior setor: serviços |
| Empresas e organizações ativas (2024) | 402.837 (64,9 por mil habitantes) | 47,4 por mil habitantes no estado |
| Pessoas com 65 anos ou mais (Censo 2022) | 14,4% (cerca de 894.400) | 13,1% no estado |
Dados: IBGE, Censo 2022 (população e idade), PIB dos Municípios (PIB de 2023 e valor adicionado de 2021) e Cadastro Central de Empresas (2024). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.
A administração pública representa 20,3% do valor adicionado de Rio de Janeiro, parcela relevante. Isso costuma aumentar o peso de rendas de servidores, imóveis familiares e investimentos pessoais, e reduzir o de grandes participações empresariais, o que muda o desenho de um planejamento.
ITBI (municipal) e ITD (estadual) têm bases de cálculo e regras próprias. Um valor usado para uma finalidade tributária não deve ser transportado automaticamente para a outra: cada declaração exige conferência dos documentos do bem e da hipótese legal.
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Visão aprofundada sobre preservação de patrimônio, arquitetura sucessória e gestão de ativos globais.
O STF concluiu o julgamento do Tema 1.348 e definiu que a atividade imobiliária preponderante não afasta a imunidade do ITBI na integralização de capital social com imóveis.
As Ilhas Virgens Britânicas (BVI) ampliam o detalhamento do Annual Financial Return de sociedades e limited partnerships, com aplicação prevista aos relatórios de 2027.
A Solução de Consulta Cosit nº 183/2026 reacende a discussão sobre a apuração do ganho de capital na transferência de imóveis rurais para pessoas jurídicas e pode trazer consequências relevantes para estruturas de planejamento patrimonial e sucessório no agronegócio.
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Gustavo Teixeira Godoy atua nas áreas de planejamento patrimonial, sucessório e tributação internacional, com foco na estruturação jurídica de patrimônios familiares e empresariais.
É graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e em Ciências Contábeis pela UNISUL, possui Mestrado em Direito Tributário pela Universidade de Bolonha (Itália) e cursou o Mestrado em Contabilidade da UERJ em 2015. Atualmente, é aluno do MBA em Finanças do IBMEC, no Rio de Janeiro.
Sua trajetória profissional inclui atuação em consultorias globais (Deloitte e PwC), em cargos de gestão, bem como passagem por escritórios de advocacia em Milão e no Rio de Janeiro. Essa formação contribuiu para uma abordagem de trabalho baseada em diagnóstico técnico aprofundado, coordenação entre disciplinas e implementação estruturada das soluções propostas.
Sua atuação é reconhecida por rankings jurídicos internacionais, com destaque para o The Legal 500 na prática de Wealth and Succession Planning, pela Leaders League e Chambers & Partners – High Net Worth 2026, refletindo experiência na assessoria a famílias de alto patrimônio no Brasil e no exterior.
Wealth Planning, Direito Tributário Internacional, Planejamento Sucessório, Holding Familiar, Planejamento Familiar… São muitas questões que podemos te ajudar.
1. O ITD é cobrado pelo município de Rio de Janeiro?
Não. É um imposto estadual, cobrado pelo Estado do Rio de Janeiro. O município cobra o ITBI.
2. O que muda por estar em Rio de Janeiro?
A lei aplicável é a do Estado do Rio de Janeiro. O que varia é o patrimônio a transmitir (imóveis, empresas) e o ITBI nas operações onerosas, regido pela legislação municipal.
3. Qual a alíquota na lei do Rio de Janeiro?
Consulte a lei estadual e o portal da SEFAZ-RJ para a alíquota aplicável a cada hipótese.
4. O valor do imóvel no ITBI é o mesmo do ITCMD?
Não necessariamente. Os dois impostos têm bases e regras próprias, e um valor usado para um não deve ser transportado automaticamente para o outro.
5. Posso declarar o imposto sozinho?
A declaração é feita nos canais do órgão estadual, mas exige conferência de documentos e da hipótese legal. Com empresa, bens em vários locais ou dúvida na base de cálculo, o acompanhamento profissional é recomendável.
6. Como Rio de Janeiro se compara com a região de Rio de Janeiro?
Rio de Janeiro tem 6.211.223 habitantes e responde por 52,8% da população e 47,8% do PIB da região imediata de Rio de Janeiro (21 municípios), segundo o IBGE.
7. Qual a alíquota do ITBI em Rio de Janeiro?
Regra na compra e venda: 3% nas demais transações, para instrumentos lavrados a partir de 01/01/2018 (até 31/12/2017 era 2%), segundo Lei Municipal nº 1.364/1988, art. 19, II (redação dada pelo art. 1º da Lei nº 6.250/2017). Alíquotas municipais mudam por lei: confirme na Prefeitura antes de qualquer ato.
8. Quantos domicílios próprios quitados há em Rio de Janeiro?
O Censo 2022 do IBGE registrou 1.487.203 domicílios próprios já quitados em Rio de Janeiro, ou 61,0% dos 2.436.966 domicílios particulares ocupados. O dado descreve a cidade, não o seu caso.
