ITCMD em Itu, SP

Quem cobra o imposto sobre herança e doação em Itu

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação é estadual. O ITCMD é instituído e cobrado pelo Estado de São Paulo; o município de Itu não o cobra. O município cobra o ITBI, em transmissões onerosas de imóveis entre pessoas vivas, com regras próprias de cada Prefeitura.

Itu na região de Sorocaba

Itu integra a região imediata de Sorocaba, com 22 municípios e 1.835.565 habitantes. É o segundo maior município da região em população e em PIB, e concentra 9,2% da população e 10,5% do PIB regional.

Os municípios mais populosos ao redor são Sorocaba (723.682 habitantes e PIB de R$ 58,8 bilhões) e Salto (134.319 habitantes e PIB de R$ 11,5 bilhões).

A população com 65 anos ou mais é de 10,9% em Itu e de 11,1% na região, o que deixa a cidade em linha com o o conjunto regional nesse indicador.

Quem emprega e quanto se ganha em Itu

Em Itu, o pessoal ocupado em empresas e organizações se concentra em indústrias de transformação (22,7%), comércio (20,0%), atividades administrativas e serviços complementares (11,9%), segundo o IBGE (2024). Em número de estabelecimentos (unidades locais), lideram comércio (3.220 estabelecimentos), atividades administrativas e serviços complementares (1.271 estabelecimentos).

No Censo 2022, o rendimento médio mensal do trabalho foi de R$ 3.009 e o mediano, de R$ 2.000, para 81.385 pessoas ocupadas. No estado, a média é de R$ 3.460: Itu fica abaixo dela.

Onde há empresas e renda mais alta, é comum que o patrimônio a transmitir inclua quotas, aplicações e imóveis de investimento, e não só a casa própria: a base do ITCMD muda conforme o tipo de bem.

Dados: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2024 e Censo 2022 (rendimento do trabalho).

Imóveis em Itu: onde o ITCMD mais pesa

O Censo 2022 contou 59.563 domicílios particulares ocupados em Itu, com 2,8 moradores em média por domicílio. Desses, 50,8% (30.275) são imóveis próprios já quitados, 9,8% são próprios ainda em aquisição, 28,8% são alugados e 9,6% são cedidos. No estado, a proporção de imóveis próprios quitados é de 56,0%: Itu fica abaixo dessa média.

A idade mediana é de 36 anos (no estado, 36), e o índice de envelhecimento é de 58 pessoas de 65 anos ou mais para cada 100 de até 14 anos (no estado, 66).

Quando a maior parte das famílias tem a casa própria quitada, é o imóvel que concentra o patrimônio a transmitir, e é sobre o valor dele que incide o ITCMD. Por isso a conta começa na matrícula, no valor venal e nas isenções que o estado prevê para imóveis de menor valor.

Dados: IBGE, Censo 2022 (tabelas 9929, 4712 e 9515). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.

O que os números de Itu indicam

Sobre o patrimônio transmitido por herança ou doação incide o ITCMD paulista, de 4%, e o retrato econômico de Itu sugere como essa base tende a se formar. Casas representam 78,9% das moradias e 50,8% dos domicílios são próprios e quitados, o que aponta para imóveis residenciais como ativo recorrente. O município reúne 247 estabelecimentos agropecuários em 29.472 hectares, sugerindo presença de imóveis rurais, e 11.357 empresas ativas, cujas quotas podem entrar na base de cálculo. Com serviços em 57,2% do valor adicionado, aplicações e participações em empresas prestadoras também podem figurar.

O ritmo de crescimento de Itu

O Censo 2010 contou 154.147 moradores em Itu; o de 2022, 168.240. A cidade ganhou 14.093 habitantes (+9,1% em doze anos, cerca de 0,73% ao ano): crescimento moderado, próximo da média nacional (6,5%).

O PIB de 2023 equivale a cerca de R$ 83.289 por habitante (PIB de 2023 dividido pela população do Censo 2022, uma referência aproximada). Em municípios de crescimento moderado, o patrimônio das famílias costuma ser mais antigo e mais concentrado em imóveis já consolidados, muitas vezes com mais de uma geração envolvida.

Dados: IBGE, Censos 2010 e 2022 e PIB dos Municípios 2023.

Os imóveis de Itu: casas, apartamentos e propriedade rural

O Censo 2022 mostra que, em Itu, predominam as casas: 78,9% dos domicílios são casas, 14,5% apartamentos e 5,9% casas de vila ou em condomínio. No estado, apartamentos são 20,0% dos domicílios.

Em municípios em que predominam casas e terrenos, é frequente a matrícula antiga, com descrição desatualizada ou construção não averbada, o que pode atrasar o registro depois de uma partilha ou doação.

No campo, o Censo Agropecuário de 2017 registrou 247 estabelecimentos agropecuários em Itu. Juntos ocupam cerca de 29.472 hectares. Cerca de 28% são de agricultura familiar e 74% são geridos por produtores proprietários.

Propriedade rural traz exigências próprias: matrícula, CCIR, ITR, georreferenciamento e, na sucessão, a preocupação de não fracionar a unidade produtiva.

Dados: IBGE, Censo 2022 (tipo de domicílio) e Censo Agropecuário 2017.

A regra de São Paulo

O ITCMD é o imposto estadual sobre transmissão causa mortis e doação de bens e direitos. Em São Paulo, a matéria é disciplinada pela Lei estadual nº 10.705/2000 e pelo Decreto nº 46.655/2002 (RITCMD). A legislação estadual prevê alíquota de 4%, o que não dispensa a avaliação individual da base de cálculo, das hipóteses legais e do procedimento aplicável.

Declaração, guia e pagamento

A SEFAZ/SP disponibiliza o Sistema Declaratório do ITCMD, e o Posto Fiscal e os canais de atendimento da secretaria são a referência administrativa estadual para orientações sobre o imposto.

O perfil de Itu e o imposto

A regra estadual é a mesma em todos os municípios de São Paulo. O que muda de uma cidade para outra é o patrimônio a transmitir. Estes são os números de Itu:

Dados: IBGE, Censo 2022 (população e idade), PIB dos Municípios (PIB de 2023 e valor adicionado de 2021) e Cadastro Central de Empresas (2024). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.

A economia de Itu é puxada por serviços (57,2% do valor adicionado), com indústria (32,8%) em segundo lugar. Para as famílias, isso tende a significar patrimônio distribuído entre imóveis, participações empresariais e investimentos, o que favorece uma leitura integrada, e não uma solução única.

O que conferir antes de declarar

• Conferir a matrícula atualizada e a descrição de cada bem, para evitar divergências na declaração.
• Verificar no portal estadual os formulários e prazos vigentes, que podem mudar.
• Reunir comprovantes de quotas e ações, com a forma de avaliação aplicável a cada caso.
• Confirmar se há bens em outro estado, cujo imposto pode seguir a regra daquele estado.

Um cuidado com os valores

ITBI (municipal) e ITCMD (estadual) têm bases de cálculo e regras próprias. Um valor usado para uma finalidade tributária não deve ser transportado automaticamente para a outra: cada declaração exige conferência dos documentos do bem e da hipótese legal.

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Fontes consultadas

IBGE Cidades: Itu · SIDRA 4714: população e área (Censo 2022) · SIDRA 9514: população por idade (Censo 2022) · SIDRA 5938: PIB dos Municípios · SIDRA 9509: Cadastro Central de Empresas · SEFAZ/SP: Lei estadual nº 10.705/2000 · SEFAZ/SP: Decreto nº 46.655/2002 (RITCMD) · SEFAZ/SP: Sistema Declaratório do ITCMD · TJSP: serviços judiciais e extrajudiciais.

Este conteúdo é informativo, não constitui consultoria jurídica, tributária ou contábil e não substitui a análise individual de cada caso.