ITCMD em Marília, SP

Quem cobra o imposto sobre herança e doação em Marília

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação é estadual. O ITCMD é instituído e cobrado pelo Estado de São Paulo; o município de Marília não o cobra. O município cobra o ITBI, em transmissões onerosas de imóveis entre pessoas vivas, com regras próprias de cada Prefeitura.

Marília na região de Marília

Na região imediata de Marília (18 municípios, 380.834 habitantes), Marília é o maior município da região em população e em PIB: reúne 62,4% dos moradores e 62,1% do PIB da região.

Entre os vizinhos de maior população, estão Garça (42.110 habitantes e PIB de R$ 1,9 bilhões) e Pompéia (20.196 habitantes e PIB de R$ 2,5 bilhões).

A população com 65 anos ou mais é de 13,3% em Marília e de 13,7% na região, o que deixa a cidade em linha com o o conjunto regional nesse indicador.

A regra de São Paulo

O ITCMD é o imposto estadual sobre transmissão causa mortis e doação de bens e direitos. Em São Paulo, a matéria é disciplinada pela Lei estadual nº 10.705/2000 e pelo Decreto nº 46.655/2002 (RITCMD). A legislação estadual prevê alíquota de 4%, o que não dispensa a avaliação individual da base de cálculo, das hipóteses legais e do procedimento aplicável.

Declaração, guia e pagamento

A SEFAZ/SP disponibiliza o Sistema Declaratório do ITCMD, e o Posto Fiscal e os canais de atendimento da secretaria são a referência administrativa estadual para orientações sobre o imposto.

Imóveis em Marília: onde o ITCMD mais pesa

Em Marília, o IBGE registrou 88.377 domicílios particulares ocupados no Censo 2022, com média de 2,7 moradores em cada um. Desses, 51,3% (45.364) são imóveis próprios já quitados, 18,8% são próprios ainda em aquisição, 24,2% são alugados e 4,3% são cedidos. No estado, a proporção de imóveis próprios quitados é de 56,0%: Marília fica abaixo dessa média.

A idade mediana é de 37 anos (no estado, 36), e o índice de envelhecimento é de 74 pessoas de 65 anos ou mais para cada 100 de até 14 anos (no estado, 66).

Quando a maior parte das famílias tem a casa própria quitada, é o imóvel que concentra o patrimônio a transmitir, e é sobre o valor dele que incide o ITCMD. Por isso a conta começa na matrícula, no valor venal e nas isenções que o estado prevê para imóveis de menor valor.

Dados: IBGE, Censo 2022 (tabelas 9929, 4712 e 9515). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.

ITBI em Marília: o imposto municipal que não se confunde com o ITCMD

O ITBI de Marília é de 2% na compra e venda, segundo Lei Complementar nº 889/2019 (Código Tributário do Município de Marília), art. 302 (base), art. 303 (alíquota 2%) e art. 304 (SFH). A lei prevê também condições especiais para financiamentos habitacionais. Fonte: legislação consultada, em 05/10/2026. Alíquotas municipais mudam por lei; confirme na Prefeitura antes de qualquer ato.

Numa compra e venda de imóvel de R$ 600.000 em Marília, o ITBI a 2% seria de R$ 12.000 (exemplo ilustrativo; a base de cálculo pode ser o valor venal, se maior). Já a doação ou a herança do mesmo imóvel não paga ITBI: incide o ITCMD, estadual, pela regra de São Paulo.

Leitura local: Marília e o imposto sobre herança e doação

Com serviços em 70,7% do valor adicionado, a base de herança e doação sob o ITCMD paulista de 4% tende a incluir aplicações e participações em empresas prestadoras, já que a indústria responde por 16,0%. Os imóveis seguem relevantes: casas são 83,1% das moradias, 51,3% dos domicílios são próprios e quitados e 18,8% estão em aquisição. Há ainda 881 estabelecimentos agropecuários em 105.699 hectares, sugerindo imóveis rurais de extensão expressiva, e 17.359 empresas ativas, cujas quotas podem compor o patrimônio a ser transmitido em Marília, ao lado dos imóveis.

Os imóveis de Marília: casas, apartamentos e propriedade rural

O Censo 2022 mostra que, em Marília, predominam as casas: 83,1% dos domicílios são casas, 13,1% apartamentos e 3,7% casas de vila ou em condomínio. No estado, apartamentos são 20,0% dos domicílios.

Em municípios em que predominam casas e terrenos, é frequente a matrícula antiga, com descrição desatualizada ou construção não averbada, o que pode atrasar o registro depois de uma partilha ou doação.

No campo, o Censo Agropecuário de 2017 registrou 881 estabelecimentos agropecuários em Marília. Juntos ocupam cerca de 105.699 hectares. Cerca de 45% são de agricultura familiar e 80% são geridos por produtores proprietários.

Propriedade rural traz exigências próprias: matrícula, CCIR, ITR, georreferenciamento e, na sucessão, a preocupação de não fracionar a unidade produtiva.

Dados: IBGE, Censo 2022 (tipo de domicílio) e Censo Agropecuário 2017.

A economia de Marília por setor e por renda

Pelo Cadastro Central de Empresas do IBGE (2024), os setores que mais empregam em Marília são comércio (21,8%), indústrias de transformação (15,4%), atividades administrativas e serviços complementares (11,8%) do pessoal ocupado em empresas e organizações. Em número de estabelecimentos (unidades locais), lideram comércio (5.145 estabelecimentos), agricultura (2.507 estabelecimentos).

No Censo 2022, o rendimento médio mensal do trabalho foi de R$ 3.140 e o mediano, de R$ 2.000, para 119.309 pessoas ocupadas. No estado, a média é de R$ 3.460: Marília fica abaixo dela.

Onde há empresas e renda mais alta, é comum que o patrimônio a transmitir inclua quotas, aplicações e imóveis de investimento, e não só a casa própria: a base do ITCMD muda conforme o tipo de bem.

Dados: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2024 e Censo 2022 (rendimento do trabalho).

Marília entre dois Censos

O Censo 2010 contou 216.745 moradores em Marília; o de 2022, 237.627. A cidade ganhou 20.882 habitantes (+9,6% em doze anos, cerca de 0,77% ao ano): crescimento moderado, próximo da média nacional (6,5%).

O PIB de 2023 equivale a cerca de R$ 52.635 por habitante (PIB de 2023 dividido pela população do Censo 2022, uma referência aproximada). Em municípios de crescimento moderado, o patrimônio das famílias costuma ser mais antigo e mais concentrado em imóveis já consolidados, muitas vezes com mais de uma geração envolvida.

Dados: IBGE, Censos 2010 e 2022 e PIB dos Municípios 2023.

O perfil de Marília e o imposto

A regra estadual é a mesma em todos os municípios de São Paulo. O que muda de uma cidade para outra é o patrimônio a transmitir. Estes são os números de Marília:

Dados: IBGE, Censo 2022 (população e idade), PIB dos Municípios (PIB de 2023 e valor adicionado de 2021) e Cadastro Central de Empresas (2024). Os números descrevem o município, não o caso de uma família.

Serviços, sem contar a administração pública, respondem por 70,7% da economia de Marília. Em municípios assim, o patrimônio das famílias tende a combinar imóveis urbanos, participações em empresas de comércio e serviços, investimentos financeiros e, com frequência, atividades de profissionais liberais, cada categoria com a sua forma de transmissão.

O que conferir antes de declarar

• Conferir a matrícula atualizada e a descrição de cada bem, para evitar divergências na declaração.
• Reunir comprovantes de quotas e ações, com a forma de avaliação aplicável a cada caso.
• Guardar os comprovantes de declaração e de pagamento, que costumam ser exigidos por cartório e registro.
• Confirmar se há bens em outro estado, cujo imposto pode seguir a regra daquele estado.

Um cuidado com os valores

ITBI (municipal) e ITCMD (estadual) têm bases de cálculo e regras próprias. Um valor usado para uma finalidade tributária não deve ser transportado automaticamente para a outra: cada declaração exige conferência dos documentos do bem e da hipótese legal.

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Fontes consultadas

IBGE Cidades: Marília · SIDRA 4714: população e área (Censo 2022) · SIDRA 9514: população por idade (Censo 2022) · SIDRA 5938: PIB dos Municípios · SIDRA 9509: Cadastro Central de Empresas · SEFAZ/SP: Lei estadual nº 10.705/2000 · SEFAZ/SP: Decreto nº 46.655/2002 (RITCMD) · SEFAZ/SP: Sistema Declaratório do ITCMD · TJSP: serviços judiciais e extrajudiciais.

Este conteúdo é informativo, não constitui consultoria jurídica, tributária ou contábil e não substitui a análise individual de cada caso.