É o direito de usar um bem alheio e retirar os seus frutos, como o aluguel, sem ser o dono. O dono sem o uso é o nu-proprietário.

O que é usufruto vitalício?

É o usufruto que dura até a morte do usufrutuário. É o mais usado em doações a filhos com reserva de usufruto.

Como se institui usufruto sobre um imóvel?

Por escritura pública (doação com reserva, por exemplo), com pagamento do ITCMD conforme o estado e registro na matrícula do imóvel, que constitui o direito.

Sim, a instituição do usufruto convencional é fato gerador (Lei Complementar 227/2026, art. 151, II, c). A base e a tributação da extinção variam por estado: em São Paulo, 1/3 para o usufruto e 2/3 para a nua-propriedade; no Rio de Janeiro, a doação com reserva é calculada sobre o valor integral.

Como o usufruto termina?

Pela morte ou renúncia do usufrutuário, pelo término do prazo, pela destruição do bem e em outras hipóteses do art. 1.410 do Código Civil. Com a extinção, a propriedade se consolida no nu-proprietário.

O nu-proprietário pode vender o imóvel?

Pode vender a nua-propriedade, mas o comprador recebe o bem sujeito ao usufruto. Para vender o imóvel inteiro, na prática, é preciso a concordância do usufrutuário.

Quem paga as despesas do imóvel com usufruto?

Em regra, o usufrutuário arca com as despesas ordinárias de conservação e com os tributos de uso, conforme o título; despesas extraordinárias e a propriedade ficam com o nu-proprietário.

Usufruto evita o inventário?

Evita o inventário do imóvel com a morte do usufrutuário, porque o usufruto se extingue e a propriedade plena já é do nu-proprietário. Outros bens que ficaram em nome do falecido passam pelo inventário.

O aluguel do imóvel em usufruto é de quem?

Do usufrutuário, que o declara como rendimento seu no imposto de renda.

Usufruto: O Que É, Como Instituir e Imposto (ITCMD) (2026)

Estado	Base na instituição ou doação da nua-propriedade	Extinção do usufruto
São Paulo	Nua-propriedade: 2/3 do valor; instituição do usufruto: 1/3	Tributada sobre 1/3 na consolidação (isenta se o nu-proprietário foi o instituidor)
Rio de Janeiro	Doação com reserva de usufruto: valor integral; instituição: 50%	Não incide
Minas Gerais	Instituição não onerosa: 1/3; nua-propriedade: sem fração fixada na lei	Conforme o regulamento; confirmar
Paraná	Usufruto 50% e propriedade separada 50%	Tributada sobre a metade correspondente
Santa Catarina	50% do valor venal	Fato gerador autônomo, também sobre 50%
Distrito Federal	Direitos reais 70%; propriedade nua 30%	Imposto em até 30 dias do falecimento
Espírito Santo	50% na reserva ou instituição gratuita	Orientação não localizada
Bahia	Metade do valor venal	Metade do valor venal
Rio Grande do Sul	Valor venal; fração não fixada na lei	Isenta se pago na nua-propriedade ou se o instituidor era nu-proprietário

Duas pessoas sem rosto visível em apartamento vazio e claro: uma estende uma trena amarela até a parede junto à janela, a outra aponta para a janela com vista para árvores

ITBI e holdings imobiliárias: STF redefine os limites da imunidade na integralização de capital

O STF concluiu o julgamento do Tema 1.348 e definiu que a atividade imobiliária preponderante não afasta a imunidade do ITBI na integralização de capital social com imóveis.

Continuar leitura...

Balança de dois pratos de latão equilibrada sobre mesa de pedra cinza, ao lado de pilha de folhas brancas com prendedor metálico, lapiseira e xícara, com estante de caixas de arquivo ao fundo

BVI: novas exigências do Annual Financial Return reforçam a importância da governança contábil nas estruturas internacionais

As Ilhas Virgens Britânicas (BVI) ampliam o detalhamento do Annual Financial Return de sociedades e limited partnerships, com aplicação prevista aos relatórios de 2027.

Continuar leitura...

Porteira de madeira envelhecida presa a mourão com cerca de arame, diante de lavoura em fileiras sobre terra vermelha, pasto com gado branco e sede de fazenda ao fundo

Receita Federal gera insegurança sobre a tributação da integralização de imóveis rurais em holdings

A Solução de Consulta Cosit nº 183/2026 reacende a discussão sobre a apuração do ganho de capital na transferência de imóveis rurais para pessoas jurídicas e pode trazer consequências relevantes para estruturas de planejamento patrimonial e sucessório no agronegócio.

Continuar leitura...